Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 074 de 30 de novembro de 2017.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 074 de 30 de novembro de 2017.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 074 de 30 de novembro de 2017 adequando o percentual previsto nos parágrafos 9º e 11 do artigo 166 da Constituição Federal e 124 – A da Lei Orgânica Municipal – alterado pela Emenda nº 049/2014.


Aconteceu no dia 7/12/2017 na Câmara Municipal de Quissamã uma belíssima celebração ao Fado, a maior expressão da identidade cultural Quissamaense, única no Brasil.
Na Sessão Solene realizada pelo Poder Legislativo, 28 Mestres e Mestras do Fado receberam Moção de Aplausos concedidas pelos Edis da Casa através da proposição de Autoria da Vereadora Alexandra Moreira.
A Câmara Municipal já havia aprovado em 19/10/2017 o Projeto de Lei n°069/2017 também de autoria da Vereadora Alexandra Moreira que tornou o dia 6 de janeiro o Dia Municipal do Fado de Quissamã.
A Vereadora Alexandra Moreira fez a Indicação Legislativa n°166/2017 para que o Poder Executivo, atendendo ao comando do art. 200 e 208 da Lei Orgânica Municipal e a Lei n°1.628/2016 que instituiu o Sistema Municipal e Plano Municipal de Cultura de Quissamã, faça inserir na grade curricular do ensino fundamental da rede municipal de educação, o ensino do Fado Quissamaense, tornando-o temática obrigatória como expressão Quissamaense da Cultura Imaterial
O pedido para que este conjunto de ações legislativas acontecessem vieram de um projeto de iniciativa popular, subscrita pelos praticantes do Fado e compilados pela Historiadora Quissamanse Marta Medeiros, Mestranda em Cultura e Territorialidades pela UFF.

Claudio Prado de Melo, Welligton Cordeiro, Augusto Vargas, Marta Medeiros, Alexandra Moreira e Marcus Monteiro
O grandioso evento contou com as presenças de autoridades locais e do Diretor Geral do INEPAC/RJ – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural , Dr. Marcus Monteiro, do Professor e Arqueólogo e também Conselheiro do Instituto, Dr. Claudio Prado de Melo, do Conselheiro Estadual de Patrimônio Wellington Cordeiro e do Professor Augusto Vargas, Diretor do Patrimônio Imaterial da Secretaria de Estado de Cultura do RJ que cumprimentou o Município pela iniciativa e convidou a Vereadora para integrar a FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO PATRIMONIO HISTÓRICO, promovida pela ALERJ e que em Janeiro de 2018 estará promovendo uma Audiência Publica para este fim.
CONFIRA O VÍDEO DA SESSÃO SOLENE
Em seus discursos, as autoridades reconheceram a importância de desempenhar ações para salvaguardar o Fado e o Diretor do INEPAC reafirmou a disponibilidade da Instituição em favor do Município de Quissamã.

Visita técnica na Fazenda Machadinha
Após o evento, os Vereadores Marquinho de Marikita e Alexandra Moreira acompanharam as autoridades em uma visita ao Complexo Quilombola Fazenda Machadinha, que pertence ao Município e é tombada pelo INEPAC desde 1979. Na oportunidade, o Diretor Marcus Monteiro pode constatar o recente desabamento das ruínas da Casa Grande e recebeu das mãos da Vereadora Alexandra Moreira, cópia da Representação/denúncia n°201701258411 feita por ela ao Ministério Público da Tutela Coletiva em 05/12/2017 que relata o abandono da Fazenda por parte da Prefeitura Municipal.
Confira os nomes dos Mestres e Mestras homenageados:
1 – Erenita Andrade
2 – Marta Batista da Silva Ribeiro
3 – Nilce Maria da Conceição de Souza
4 – Angélica PessanhaGaudard
5 – Jovaneia Cirilo
6 – Regina Souza
7 – Cristiane de Souza
8 –Maria Luiza Ferreira das Dores
9 – Marcia Valéria Correia de Souza
10 – Antônio Candido de Andrade – Sr. Antônio Morim
11 – Ivair Francisco das Chagas
12 – Leandro Nunes Firmino
13 – Alcides Francisco das Chagas
14 – Manoel das Neves
15 – Jorge Machado
16 – Francisco de Assis Silva
17 – Jobel Maia
18 – Jobel Alves dos Santos
19 – Jorge Carlos Souza
20 – Aucemir Francisco das Chagas
21 – Jorge Luiz Reis
22 – Antônio Jorge Reis
23 – Joaquim Bento Nascimento de Souza
24 – Armando Figueira Pinto
25 – Jaime da Silva Figueira (in memoriam)
26 – Valdemiro Santana de Oliveira (in memoriam)
27 – Crisonor Pereira (in memoriam)
28- Ivail dos Santos
Altera a redação do art. 124-A, caput, da Lei Orgânica do Município de Quissamã, adequando o percentual previsto ao que dispõe o artigo 166, 9º da Constituição Federal.

Foram orçados 5.213 frascos de loção cremosa a base de vaselina, 8.500 frascos de loção oleosa de óleo de copaíba, 2.650 bisnagas de gel dermoprotetor dentre outros itens justificados no Programa Municipal de Curativos da Secretaria Municipal de Saúde ao custo total de R$2.107.600,00(dois milhões cento e sete mil e seiscentos reais).

O pregão foi homologado em 26/10/2017 e o fornecimento pode acontecer a qualquer momento.
O valor da licitação chamou atenção dos Vereadores Alexandra Moreira e Marquinho de Marikita, que protocolizaram na Câmara um Requerimento de Informações a Prefeita que ainda não foi colocado em pauta para votação dos demais Vereadores.
No Requerimento, Alexandra e Marquinhos fazem várias perguntas, inclusive quantos pacientes estão inscritos no programa pé diabético e quantos curativos são realizados por mês no Município, uma vez que a compra é valida por 1 ano.

As indagações dos Vereadores se baseia na estimativa de uso dos insumos uma vez que o pregão resultou em uma ata de registro de preços dos produtos e também na finalidade a que se destinam.

Contratada por Maria de Fátima, a empresa FIEL foi a única habilitada em uma licitação sem concorrentes. Isso porque a exigência do edital era que os ônibus fossem novos, ou “top” como ela afirmou na rádio que seriam… sqn!


Os universitários estão sendo transportados em ônibus velhos, fabricados em 2008 , com licenciamento vencido e documentos atrasados e pior: QUEBRANDO NA ESTRADA e oferecendo riscos de vida aos universitários.
Vergonha! A mesma Prefeita que quando foi Vereadora berrava na Câmara contra a empresa Quissamaense Rápido São Cristóvão que fez este serviço por anos na Cidade.
Na sessão do dia 8 de novembro a Vereadora Alexandra Moreira denunciou os fatos no plenário da câmara, exibiu fotos dos documentos vencidos que comprovavam a data de fabricacão e que contraria o edital e o contrato com a Prefeitura, cobrou uma fiscalização e no mesmo dia, à noite, o ônibus quebrou na BR 101 na Cidade de Campos dos Goytacazes deixando todos os universitários na estrada.
Na sessão seguinte, o Vereador Líder do Governo e irmão do Secretário de Educação responsável pelo contrato, disse que tomaria providências e exibiu um documento que seria remetido à empresa contratada. Este blog teve acesso a resposta dada a Prefeitura, que segundo a Empresa Fiel, não paga desde Julho.

Resposta da FIEL à Prefeitura: a empresa diz que está com “todas as faturas em aberto desde julho”
Pois hoje, 21/11/2017 novamente o ônibus quebrou, como já aconteceu diversas vezes. O mesmo ônibus velho, sem documentos, sem vistoria. Desta vez , o ônibus enguiçou na ZEN-zona especial de negócios, no distrito de Conde de Araruama, em Quissama. Não teve sequer condições de chegar a BR101 e os estudantes ficaram no caminho, perderam provas, compromissos no final do ano letivo.

Ônibus quebrado em Conde de Araruama hoje 21/11/2017
Sabemos bem que houve uma parceria na campanha eleitoral, varios carros de passeio foram vistos e fotografados à disposição do grupo que hoje comanda a Cidade.
A empresa diz que não está recebendo e tenta justificar o injustificável.
A Prefeita finge que não vê, pois quando o cerco aperta na Cidade, ela arruma uma viagem para Brasília , tira muitas fotos e gasta dinheiro público com diária , alimentação e passagens para “inglês ver”, típico de quem precisa se promover fazendo nada as custas do povo.
Um contrato no mínimo, suspeito, sem qualquer fiscalização, que submete dezenas de jovens estudantes ao perigo de vida e ninguém faz nada.
Certamente uma representação será encaminhada ainda esta semana ao Ministério Público da Tutela Coletiva em Macaé, relatando os fatos e pedindo punição para estes absurdos.