A Câmara Municipal de Quissamã realizou uma audiência pública dedicada ao Transtorno do Espectro Autista, reunindo famílias, profissionais, gestores e representantes do poder público em um encontro marcado não apenas pelo debate técnico, mas, sobretudo, pela escuta atenta e pela construção coletiva de caminhos para o município.
A iniciativa do evento partiu da Comissão Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, presidida pela vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, que conduziu o encontro e organizou os encaminhamentos apresentados.
O plenário foi ocupado por mães, pais, profissionais da rede e cidadãos que convivem diretamente com o autismo. Mais do que números ou conceitos, o que esteve presente ali foram histórias reais, desafios cotidianos e a busca por respostas mais efetivas do poder público.
Um debate qualificado e multidisciplinar
A programação contou com a participação de especialistas que contribuíram para ampliar a compreensão sobre o tema sob diferentes perspectivas.
O geógrafo Dr. Willian Passos abordou a evolução do conceito de espectro autista, a partir das mudanças introduzidas pelo DSM-5, destacando como a ampliação desse entendimento impacta diretamente na identificação e no reconhecimento das pessoas com TEA.
Na área da saúde, o médico psiquiatra Dr. Ilton Marcos Azevedo de Castro trouxe uma reflexão sobre a importância do diagnóstico precoce e da abordagem multidisciplinar, ressaltando como o acompanhamento adequado pode influenciar no desenvolvimento e na qualidade de vida das pessoas com autismo.
Já o Secretário Municipal de Educação, José Henrique dos Santos Abreu, apresentou o papel da educação na construção de caminhos para a inclusão, destacando práticas pedagógicas, estratégias de suporte e os desafios enfrentados pela rede municipal no atendimento aos alunos com TEA.
Encerrando a programação, a vereadora Alexandra Moreira apresentou o panorama do autismo em Quissamã e os caminhos possíveis para a estruturação de uma política pública mais organizada, integrada e eficiente.
O diagnóstico de Quissamã
Durante a apresentação, foram expostos dados oficiais que evidenciam que o autismo já está presente no cotidiano do município e impacta diretamente centenas de famílias.
Além dos números, foi apresentado o diagnóstico institucional baseado no Plano Municipal pela Primeira Infância, que já reconhece o crescimento da demanda e aponta limitações da estrutura atual, especialmente no que se refere à capacidade de absorver a complexidade e o volume crescente dos atendimentos.
A necessidade de atuação integrada entre saúde, educação e assistência social foi um dos pontos centrais, reforçando que o enfrentamento do tema exige planejamento e articulação entre diferentes áreas do poder público.
Olhar para o que já funciona
Como parte da construção de soluções, foi apresentada a experiência do município de Itaboraí, que implantou, em 2014, a Clínica Escola do Autista, hoje reconhecida como referência no Brasil.
O modelo reúne diversas especialidades em um único espaço, como neurologia, psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e serviço social, estruturando um atendimento multidisciplinar que também contempla o suporte às famílias.
A comitiva de Quissamã, formada pela vereadora Alexandra Moreira, por pais, profissionais da área e pelo Secretário Municipal de Educação, José Henrique dos Santos Abreu, realizou visita técnica à unidade no dia 14 de novembro de 2025, oportunidade em que conheceu de perto o funcionamento da clínica e foi recebida por Berenice Piana, referência nacional na defesa dos direitos das pessoas com autismo e coautora da Lei Federal nº 12.764/2012.
A experiência demonstrou, na prática, que é possível estruturar um modelo de atendimento integrado, com impacto direto na qualidade de vida das pessoas com TEA e de suas famílias.
Participação das famílias e demandas reais
Um dos momentos mais marcantes da audiência foi a participação da plateia.
Pais, mães e responsáveis trouxeram relatos que evidenciam as dificuldades enfrentadas no dia a dia, desde o acesso a terapias até a necessidade de suporte contínuo por parte do poder público.
As falas reforçaram a importância de políticas públicas que não se limitem ao atendimento pontual, mas que considerem o acompanhamento ao longo do desenvolvimento das crianças, bem como o cuidado com as famílias e cuidadores.
Esse espaço de escuta foi fundamental para dar dimensão real ao tema e orientar os encaminhamentos que se seguiram.
O “Abismo” após a Vida Escolar
Um dos momentos de maior comoção na audiência foi o depoimento de Danúbia, uma mãe atípica que deu voz a um medo compartilhado por muitos pais: o que acontece quando o ciclo escolar termina? Para jovens com TEA, a escola não é apenas um local de ensino, mas o pilar central de sua rotina e regulação emocional.
Danúbia relatou a angústia de ver o filho próximo à formatura sem que houvesse uma rede de apoio que garantisse a continuidade de suas atividades:
“Eu tentei correr atrás para repetir ele de ano, porque a minha ansiedade era saber o que eu ia fazer com ele no ano que vem. Ele tem uma rotina e pergunta: ‘Mamãe, a van?’. Quando não tem, quando o ônibus não vem, ele começa a entrar em crise e quebra tudo”, desabafou.
A fala de Danúbia expõe uma lacuna crítica nas políticas públicas de Quissamã: o “limbo” assistencial que aguarda o jovem que conclui a escola. A necessidade de repetir o ano letivo para não perder o suporte básico é o sintoma de um sistema que ainda não oferece fluxos de transição para a vida adulta. Esse relato reforçou a urgência de que o CAEA funcione como um centro de suporte contínuo, garantindo que o acolhimento não seja interrompido quando o ciclo escolar chegar ao fim.
Proposta concreta: o CAEA
A partir do diagnóstico apresentado e das referências analisadas, foi proposta a implantação do Centro de Atendimento Especializado do Autista, o CAEA, já previsto no Plano Municipal pela Primeira Infância.
A proposta inclui a utilização da estrutura da Escola do Engenho Central como espaço potencial para a implantação do centro, considerando sua localização, dimensão e possibilidade de adaptação para um atendimento multidisciplinar.
A indicação foi formalizada na Câmara Municipal e contou com a subscrição de todos os vereadores, evidenciando o reconhecimento coletivo da importância do tema e da necessidade de avançar na construção dessa política pública.
Encaminhamentos ao Poder Executivo
Além da proposta estruturante, a Comissão Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca encaminhou ao Poder Executivo um ofício consolidando as principais demandas apresentadas durante a audiência.
Entre os pontos destacados estão a ampliação do atendimento especializado, o acesso a terapias, a garantia de medicamentos, o fortalecimento de políticas de apoio às famílias, a retomada do programa de equoterapia e melhorias no transporte para acesso aos serviços.
O documento também solicita resposta institucional do Executivo, garantindo o acompanhamento das medidas e o retorno às famílias que participaram do encontro.
Um passo que precisa continuar
A audiência pública representou mais do que um momento de debate. Foi um marco na organização de uma pauta que já faz parte da realidade de Quissamã.
O diagnóstico está posto. As demandas foram apresentadas. As referências foram analisadas. As propostas foram formalizadas.
Nesse contexto, também se destacou a importância da organização das próprias famílias, com a perspectiva de criação de uma associação voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município, fortalecendo a participação social, a representatividade e a construção coletiva de soluções.
O desafio agora é transformar esse conjunto de informações e encaminhamentos em ação concreta, assegurando às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e às suas famílias o atendimento digno, integrado e contínuo que a realidade exige.
“Naquele plenário, cada fala trouxe um pouco da realidade que muitas famílias de Quissamã vivem todos os dias. Vieram relatos, preocupações, mas também muita coragem de quem não desiste.
As famílias não pedem privilégio. Elas pedem estrutura, continuidade e respeito.
O que foi alicerçado precisa avançar e se transformar em ação concreta.
Quissamã tem condições de dar esse passo. Existe diagnóstico, existem referências e existe, acima de tudo, uma responsabilidade com essas famílias.
O compromisso é transformar esse debate em política pública estruturada, contínua e à altura do que essa realidade exige.” Vereadora Alexandra Moreira.