Este é mais um canal de comunicação que vai estabelecer uma proximidade maior entre mim e vocês.
Neste espaço criado com muito carinho, pretendo expor as realizações do meu mandato, minhas proposições, minha atuação parlamentar e assuntos referentes a nossa querida Quissamã e região.
Conto com a colaboração de vocês, para tanto, disponibilizamos a aba “fale comigo” onde sugestões e reivindicações poderão ser feitas e publicadas.
Minha proposta é dinamizar minha representatividade e atuar conforme o desejo da população para poder contribuir com eficiência para vivermos em uma Cidade melhor a cada dia!
No dia 29 de abril de 2025, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba completou 27 anos. Mais que uma data comemorativa, esse é um momento para refletirmos: o que fizemos com esse patrimônio natural que é nosso? O que deixamos de fazer? E o que ainda podemos construir a partir dele?
Criado em 29 de abril de 1998, o Parque é uma das maiores riquezas ambientais do nosso município, do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. São 14.922 hectares de biodiversidade, com 18 lagoas costeiras e 44 quilômetros de litoral preservado. Um verdadeiro santuário ecológico — cobiçado por outros países, respeitado por cientistas e admirado por quem acredita na convivência entre natureza e desenvolvimento.
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O passado que inspira
Houve um tempo em que Quissamã valorizava Jurubatiba. O Parque era parte das políticas públicas, com visitas escolares, projetos educativos, parcerias com universidades e ações concretas para integrar a comunidade à sua própria riqueza natural. Foi um período em que a cidade assumia sua vocação ambiental com orgulho e visão de futuro.
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O abandono disfarçado de discurso
Mas esse tempo passou. Nos últimos anos, vimos o Parque ser deixado de lado. Um abandono institucional por parte da Prefeitura que se tornou ainda mais evidente com o caso da Torre de Madeira para Utilização como Mirante de Vigilância e Visitação Turística.
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A obra era parte de um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, resultado do licenciamento do empreendimento de Barra do Furado. Era uma obrigação do município, com recursos assegurados e projeto definido.
Em vez de concluir a torre, como prometido, o que houve foi um espetáculo político: discursos, fotos e promessas. Depois, silêncio.
A obra, que teve contrato assinado por R$ 1.639.641,04 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e quatro centavos), acabou abandonada poucos meses depois. E em março de 2020, foi cancelada sob a justificativa de “acordo amigável” — como se descumprir compromissos ambientais e desperdiçar recursos públicos fosse algo trivial.
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E como se isso não bastasse, ainda gastaram mais uma fortuna tentando disfarçar o abandono. Sob a desculpa de “garantir a segurança” da obra paralisada, a Prefeitura contratou uma empresa privada por R$ 139.446,00 para dois meses de vigilância. O contrato foi renovado por mais dois períodos iguais, somando R$ 418.338,00. E o que isso garantiu? Nada. Seis meses depois, os serviços foram encerrados e a torre ficou ao deus-dará, sem segurança, sem utilidade, sem respeito ao dinheiro público.
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Essa não foi uma exceção. Foi uma marca. Desprezo pela conservação ambiental. Descaso com o turismo. Falta de respeito com o povo.
Quando se abandona a identidade, perde-se o futuro
Não foi por falta de recursos. Foi por falta de vontade política. Não foi a pandemia. O abandono começou antes. Foi opção.
E agora, a mesma ex-gestora que ignorou o Parque surge como “Coordenadora de Projetos” da Embratur, apresentando-se como especialista em turismo. Mas Quissamã conhece a prática. Conhece a torre que nunca foi entregue. Conhece a ausência de ações reais. Conhece o silêncio diante da cultura popular, das manifestações tradicionais, dos saberes locais.
Não se constrói turismo apagando a história. Nem se faz política ignorando as raízes de um povo.
Jurubatiba resiste
Apesar de tudo, o Parque segue vivo. Protegido por servidores comprometidos, estudado por pesquisadores e admirado por quem acredita em um modelo de desenvolvimento que respeita o meio ambiente.
Acreditamos que ainda há tempo — e urgência — para recuperar esse caminho. Jurubatiba pode e deve ser o eixo de uma economia sustentável: com geração de renda, capacitação de jovens, turismo consciente, profissionalização de moradores e valorização da identidade local.
Mas para isso, é preciso mais do que discursos. É preciso compromisso.
Compromisso com o povo, com a cultura e com o futuro
A reconstrução começa com a conclusão da Torre de Madeira — não como símbolo de vaidade, mas como instrumento de educação. E continua com a reintegração de Jurubatiba às políticas públicas municipais.
Quissamã pode — e deve — crescer com respeito, inteligência e dignidade.
No dia 29 de abril celebramos o aniversário do Parque. Agora é hora de assumir responsabilidades. E o amanhã será o reflexo do que fizermos agora.
Prometer não basta. O futuro exige coragem. E a história não esquece quem cruzou os braços.
A vereadora Alexandra Moreira apresentou, nesta segunda-feira (10), uma indicação solicitando ao Executivo Municipal de Quissamã um reajuste salarial de 11,06% para os servidores públicos municipais. O pedido visa recompor parte das perdas acumuladas ao longo dos anos e garantir o direito constitucional à revisão anual dos vencimentos.
O percentual proposto resulta da soma da inflação medida pelo IPCA entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, que atingiu 4,56%, com a perda adicional de 6,5% decorrente do aumento da alíquota previdenciária para 14%, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 2.492/2024.
A parlamentar ressaltou que a revisão salarial não é uma escolha da administração municipal, mas um dever imposto pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Além disso, lembrou que a legislação municipal determina o mês março como a data-base para o reajuste, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento dessa recomposição.
Além do reajuste imediato, Alexandra Moreira solicitou a elaboração de um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da defasagem salarial acumulada, que ultrapassa 50% desde 2014. A vereadora defendeu a criação de um plano de pagamento gradual para que a prefeitura regularize a dívida com os servidores sem comprometer as finanças públicas.
“A falta de reajuste adequado compromete a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias, além de impactar diretamente a eficiência dos serviços prestados à população”, destacou a parlamentar. Segundo ela, garantir condições dignas aos trabalhadores municipais é um compromisso de responsabilidade social e administrativa.
A indicação agora aguarda manifestação do Poder Executivo e o apoio dos demais vereadores para avançar na busca por justiça salarial aos servidores municipais de Quissamã.
A força das mulheres pescadoras artesanais de Barra do Furado foi reconhecida oficialmente! Em dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Quissamã aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 77/2024, de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que concedeu à Associação de Amigos e Mulheres Pescadoras Artesanais de Barra do Furado (AAMPABF) o Título de Utilidade Pública Municipal.
Essa conquista representou um grande avanço para a associação, que vem realizando um trabalho transformador na defesa da pesca artesanal e no fortalecimento do protagonismo feminino no setor. Com esse reconhecimento, a AAMPABF passou a ter acesso a novos recursos, isenções tributárias e maior visibilidade para ampliar suas iniciativas. O resultado? Mais autonomia, capacitação e desenvolvimento para as pescadoras e para toda a comunidade pesqueira de Barra do Furado.
A AAMPABF tem sido um exemplo de dedicação e organização, promovendo capacitações, garantindo que suas integrantes obtenham a Carteira Profissional de Pescadora Artesanal e impulsionando o reconhecimento da pesca como uma atividade essencial para a economia e a cultura local. O trabalho da associação também tem sido fundamental para dar mais segurança e dignidade a essas mulheres, que enfrentam desafios diários para sustentar suas famílias e manter viva a tradição pesqueira de Quissamã.
“O Título de Utilidade Pública é um reconhecimento mais do que merecido pelo trabalho sério e transformador da AAMPABF. Essas mulheres são verdadeiras guerreiras, que fazem da pesca uma atividade de sustento e orgulho para nossa cidade. Essa conquista abre portas para que a associação cresça ainda mais e continue promovendo justiça e dignidade para todos,” destacou a vereadora Alexandra Moreira.
Entenda o que está acontecendo com o Saneamento Básico em Quissamã
A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF), tem causado grande preocupação entre os moradores de Quissamã e de outros municípios envolvidos. O edital do processo licitatório, que prevê um contrato de 35 anos, apresenta irregularidades que podem resultar em um impacto financeiro severo para as famílias, especialmente as de baixa renda. Além dos problemas já apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o modelo tarifário previsto no edital pode dobrar o valor da conta de água, excluir milhares de famílias da tarifa social e comprometer os cofres municipais com gastos inesperados.
AUMENTO DRÁSTICO NA CONTA DE ÁGUA
Hoje, a cobrança pelo serviço de esgoto em Quissamã é reduzida. Com a concessão, o valor da conta de água será dobrado automaticamente, já que a concessionária poderá cobrar 100% da tarifa da água pelo serviço de esgotamento sanitário. Por exemplo, um consumidor que paga R$ 100,00 atualmente verá sua conta subir para R$ 200,00 assim que o contrato entrar em vigor. Mas não para por aí. Com a nova reforma tributária do Governo Federal, as concessionárias privadas de saneamento passaram a ser classificadas como setor de infraestrutura, o que aumentará a carga tributária do setor em 18%. Na prática, o mesmo consumidor que hoje paga R$ 100,00 poderá ver sua conta disparar para R$ 236,00. Ou seja, um aumento de 136% em um serviço essencial. Como as famílias de baixa renda poderão arcar com isso?
TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO LIMITADO
Um dos pontos mais preocupantes do edital é a limitação do acesso à tarifa social, que oferece descontos para famílias de baixa renda. A legislação federal determina que todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) tenham direito automático à tarifa reduzida. No entanto, o edital da concessão estabelece um teto de apenas 5% das famílias atendidas, deixando de fora milhares de cidadãos que deveriam ter direito ao benefício. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, basta olhar os números: em Quissamã, 44,5% da população está inscrita no CadÚnico. Isso significa que quase 40% das famílias que deveriam ser contempladas ficarão sem o benefício e terão que pagar a tarifa cheia. Esse modelo distorcido coloca em risco a segurança financeira de muitas famílias e pode aumentar os índices de inadimplência, agravando ainda mais a situação.
PARA ONDE VAI O DINHEIRO?
Outro ponto controverso do edital é a distribuição dos recursos da concessão. Os seis municípios que aderirem ao contrato receberão um pagamento inicial da concessionária, chamado Outorga Fixa, no valor total de R$ 40 milhões. O problema é que o CIDENNF, responsável pelo edital, ficará com R$ 4 milhões desse valor, sem qualquer justificativa técnica ou administrativa. Esse dinheiro, que deveria ser investido diretamente na infraestrutura dos municípios, será repassado ao consórcio sem uma destinação clara. E a situação se agrava ainda mais: além desse pagamento inicial, o CIDENNF também receberá mensalmente 1,5% da receita bruta da concessionária, durante os 35 anos do contrato. Esse valor será retirado diretamente do bolso dos consumidores, aumentando ainda mais o custo do serviço.
RISCO PARA OS COFRES MUNICIPAIS
Diante de tarifas tão altas, muitos consumidores não conseguirão pagar suas contas. Isso pode levar a um aumento significativo da inadimplência e, consequentemente, forçar a Prefeitura a subsidiar parte do custo para evitar que milhares de pessoas fiquem sem acesso ao saneamento. Caso isso aconteça, o município terá que destinar recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura para cobrir esses gastos. O resultado será um impacto negativo para toda a cidade, prejudicando serviços essenciais e comprometendo a capacidade de investimento público.
O QUE PODE SER FEITO?
Diante desse cenário preocupante, é fundamental que a população se mobilize para cobrar transparência e responsabilidade na condução desse processo.
Os municípios devem avaliar alternativas mais justas para garantir o acesso ao saneamento básico sem comprometer o orçamento das famílias. Algumas medidas que poderiam ser adotadas incluem: ? Revisão do modelo tarifário, garantindo uma cobrança progressiva e socialmente justa. ? Criação de incentivos fiscais para minimizar o impacto do aumento da carga tributária. ? Fortalecimento do serviço municipal de saneamento, buscando investimentos diretos em infraestrutura sem a necessidade de concessão privada.
A decisão sobre o futuro do saneamento em Quissamã não pode ser tomada sem um amplo debate com a sociedade. O que está em jogo é o direito da população ao acesso a um serviço essencial com qualidade e preços justos.
“Não podemos aceitar um contrato que coloca Quissamã em desvantagem por 35 anos. O aumento na conta de água será insustentável para muitas famílias, e a exclusão de grande parte dos beneficiários da tarifa social é inaceitável. Além disso, o dinheiro que deveria ser investido no saneamento da nossa cidade será desviado para um consórcio sem justificativa clara. Precisamos discutir alternativas que realmente atendam ao interesse da população, garantindo um serviço de qualidade sem comprometer o orçamento das famílias”, disse a vereadora Alexandra Moreira.
? Leia na íntegra a Indicação apresentada na Câmara Municipal:
Diante da situação, a vereadora Alexandra, que já fez uma representação ao Ministério Público da 3ª Tutela Coletiva de Macaé, também fez uma indicação para que o Sr. Prefeito Marcelo Batista siga o exemplo do Prefeito de Porciúncula e desista de participar dessa licitação promovida pelo CIDENNF. A parlamentar também destacou que não está descartada a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Popular junto ao Poder Judiciário.
? Leia na íntegra o ofício do Prefeito de Porciúncula para o CIDENF.
A Vereadora Alexandra Moreira aprovou na Câmara Municipal de Quissamã o Projeto de Lei n°046/2024 que obriga o chefe do Poder Executivo Municipal a apresentar até o último bimestre do ano o calendário de eventos municipais para o ano seguinte.
O Calendário deverá incluir obrigatoriamente datas comemorativas e feriados municipais, festividades culturais e tradicionais do município, feiras, exposições dentre outros eventos que forem realizados às expensas do município ou apoiado pela administração municipal.
A iniciativa da elaboração da Lei foi adotada após inúmeras tentativas da Parlamentar em fazer com que o Poder Executivo tivesse o mínimo de planejamento para a realização e divulgação prévia do calendário anual de eventos, sem sucesso.
A Lei determina ampla divulgação do calendário de eventos por todos os meios de comunicação disponíveis, bem como a participação na sua elaboração dos comerciantes através da Associação Comercial da Cidade.
A Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Quissamã enviou um ofício em 02 de julho/2024 à todos os Vereadores destacando a importância da aprovação do Projeto de Lei para seus associados, bem como sua relevância para o impacto positivo para o desenvolvimento econômico e social de Quissamã.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores e segue para a sanção e imediato cumprimento pela Prefeitura já este ano.
A Vereadora Alexandra Moreira destacou a importância da Lei nos seguintes termos:
Esta Lei obrigará o chefe do executivo municipal a publicar, até o último bimestre do ano, o calendário de eventos para o ano seguinte. Este projeto é um grande passo para a transparência, organização e participação popular na nossa cidade. Estou muito orgulhosa deste marco, que vai beneficiar diretamente nossa agenda cultural, esportiva e econômica. E não poderia haver dia mais simbólico para essa aprovação do que o Dia do Comerciante, um dos setores que mais se beneficiará com um planejamento antecipado. Além disso, os comerciantes deverão ser consultados na elaboração do calendário, garantindo que suas necessidades e sugestões sejam consideradas. Fiquem atentos às próximas novidades e vamos juntos construir um futuro libertador para o nosso município!”
Na mesma Sessão Solene que acontecerá no IFF Quissamã, receberão a Cidadania Quissamaense das mãos da Vereadora Alexandra Moreira a Deputada Federal Chris Tonietto, Patricia Santos, (Pati Vocal) e Carlos Antonio de Paula (Carlinhos da Work)
A Sessão Solene alusiva as comemorações do 35° Aniversário da Cidade de Quissamã será realizada no auditório do Instituto Federal Fluminense no dia 27 de junho de 2024 com início marcado para as 18:00h e contará com as presenças de lideranças partidárias do PL (Partido Liberal) que serão agraciadas com Títulos de Mérito Político e Cidadania Quissamaense. Dentre os destaques da sigla partidária com o maior número de representantes nas bancadas estadual e federal fluminense, estão os Deputado Estaduais Filippe Poubel e Dr. Serginho e ainda, a Deputada Federal Chris Tonietto, Presidente do PL Mulher no Estado do RJ e a Deputada Federal Soraya Santos, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados Federais. As Comendas são conferidas a personalidades que em sua atuação tenham se notabilizado em contribuir para o desenvolvimento da Cidade de Quissamã e região, em reconhecimento pela “distinção de maneira invulgar” no âmbito de sua projeção pessoal e profissional reverberando de forma positiva o nome da Cidade de Quissamã para todo o Estado do Rio de Janeiro nos termos Regimentais da Câmara Municipal de Quissamã. A Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva será conferida a José Jorge Ribeiro, conhecido pela população Quissamaense como Jorginho Ruço, que atuou como Vereador em 05 (cinco) mandatos e também Presidiu o Parlamento Quissamaense nos anos de 1995 a 1996.
Confira as Biografias:
Deputado Filippe Poubel Cumprindo o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Filippe Poubel (PL) é de direita e armamentista. As suas principais bandeiras de atuação no Legislativo Fluminense são o combate à corrupção, a luta por melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da segurança pública, a defesa dos valores da família e dos direitos dos cidadãos de bem. Filippe Poubel é um dos deputados mais atuantes na atual legislatura. Integrante da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, tem trabalhado arduamente contra as blitzes irregulares, a máfia da multas e dos reboques, que tanto sacrificam a população fluminense. Esse trabalho resultou no Estatuto das Blitzes, aprovado pela Alerj, e que aguarda regulamentação do governador. Através desse estatuto, ficam estabelecidos os direitos e deveres de operadores de trânsito e condutores de veículos, coibindo abusos. O deputado Filippe Poubel também cobra melhor prestação de serviços das concessionárias de água, luz e gás, através da CPI dos Serviços Delegados. Nos primeiros anos de mandato, através das fiscalizações de Poubel nos hospitais de campanha, e denúncias ao Ministério Público, foi revelado o esquema de corrupção na Saúde que culminou no impeachment do ex-governador Wilson Witzel. Em 2022, o governo estadual anunciou a reforma de 24 UPAs, após fiscalizações do deputado que resultaram em ofícios cobrando melhorias. Através de representações de seu gabinete ao Ministério Público Estadual, inquéritos foram abertos acarretando em prisões, e investigações continuam em andamento por suspeitas de fraudes e corrupção em municípios, inclusive em Quissamã. Mesmo com a pandemia da Covid-19, Filippe Poubel participou assiduamente das sessões legislativas, além de percorrer cidades do Estado para denunciar mau uso ou desvio de dinheiro público, constatando obras abandonadas, entre outros problemas que impactam negativamente na qualidade de vida da população. Nascido em São Gonçalo, Filippe Poubel iniciou sua vida política em Maricá como vereador; nas eleições de 2018 foi eleito para a Assembleia Legislativa do Rio com votos em 89 dos 92 municípios do Estado, sendo reeleito em 2022 com 73.632 votos em todas as cidades do Estado, sendo 811 votos em Quissamã, sua segunda maior votação fora do domicílio eleitoral. Empresário, pai de Kauan e das gêmeas Sophie e Valentina, é reconhecido como soldado do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no Estado do Rio de Janeiro.
Deputada Chris Tonietto: Advogada, catequista e conferencista sobre temas ligados à Doutrina Social da Igreja, a lei natural e o papel do fiel leigo na sociedade e na política, Christine Nogueira dos Reis Tonietto protagonizou em 2017 uma ação contra o “coletivo de humor” Porta dos Fundos, em virtude de um vídeo em que o grupo zombava da visão católica do Céu. Em 2018, candidatou-se a deputada federal pelo PSL (Partido Social Liberal), sendo eleita com mais de 38 mil votos e em 2022 reeleita pelo PL com mais de 52 mil votos. Chris Tonietto defende pautas consideradas conservadoras, e dentre elas estão: a defesa da vida (contra o aborto), o combate ao comunismo do Foro de São Paulo, à ideologia de gênero, à liberação das drogas e à usurpação da competência legislativa pelo STF. Também luta pela recuperação da identidade católica no cenário público brasileiro e em defesa da fé católica, frente à crescente intolerância religiosa e aos ataques que a Igreja tem sofrido na imprensa e por parte de diversas militâncias. Chris sempre tem a Doutrina Social da Igreja como parâmetro para todas as questões sociais brasileiras. Em sua atuação política, a Deputada Chris Tonietto destinou mais de dois milhões de reais para Quissamã, sendo: Construção de vestiários, arquibancadas e quadra no IFF Quissamã: R$ 500.000,00; Ações de combate ao COVID (FMS): R$ 216.288,87; Sistema de Ultrassom: R$ 160.000,00; Sistema completo de videolaparoscopia, incluindo monitor, câmera, fonte de luz e insuflador de 40 litros: R$ 400.000,00; Autoclave Hospitalar Horizontal com sistema de comando microprocessado, com capacidade mínima de 350 litros de câmara interna: R$ 400.000,00; e Retroescavadeira sobre rodas: R$ 500.000,00. Chris Tonietto atualmente preside o PL Mulher no Estado do Rio de Janeiro e, ao lado da Ex-Primeira Dama Michele Bolsonaro, vem fazendo um trabalho admirável na defesa dos direitos e da representatividade das mulheres na política. Seu compromisso e dedicação são exemplos inspiradores para todos aqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Patrícia da Silva Santos Rego Patrícia da Silva Santos Rego ou simplesmente, Pati Vocal. Filha mais nova do Jorge e da Magda que, desde a mais tenra idade era chamada pela mãe singelo pseudônimo de “Luz dos Meus Olhos”. Nascida aos 12 dias do mês de abril de 1984, no município de São Gonçalo, onde cresceu e estudou. Concluiu o ensino médio e seu primeiro curso superior (em Gestão de Meio Ambiente) na cidade de Niterói. Foi também em Niterói, que em 2003 contraiu o matrimônio com Raphael Barbosa, o “Pastorzão” e juntos pastorearam a Igreja Metodista em Santa Bárbara por 10 anos. Nesse período, trabalhou na Oi por alguns e anos e foi descoberta pelo Senai e neste já está a mais de 15 anos. Costuma ser conhecida como uma pessoa de riso fácil, alma alegre, extrovertida, carinhosa e amável. Está na cidade desde Janeiro de 2016, onde ao lado do pastorzão, pastoreia a Igreja Metodista em Quissamã, ou simplesmente IMQ. Com uma voz única, de timbre inconfundível tem, ao lado de seus pares, abrilhantado os cultos da IMQ com a sua adoração, mas se engana aqueles que pensam que estamos falando apenas de uma boa cantora, pois seu exercício Ministerial passa pela liderança do grupo de mulheres, pelos aconselhamentos e atendimentos pessoa e chega com maestria ao altar, de onde é poderosa e sabiamente usada para ministrar ricas e preciosas porções da Palavra de Deus de forma ímpar e cativante. Apaixonada por tudo o que faz, por coisas simples, por amizades sinceras e verdadeiras. Ama andar de bicicleta e admirar as paisagens de Quissamã. Tomar café na padaria, caminhar na praia, comer um bom peixe, conversar com as pessoas, compartilhar o amor de Deus, compartilhar experiências, promover o crescimento e o amadurecimento pessoal e espiritual de todos os que têm contato com ela, de forma direta ou indireta, é o que faz da Pati a pessoa singular e notória que ela é.
Carlinhos da Work
Carlos Antônio de Paula nasceu em Campos dos Goytacazes em 23/07/1987, filho de Eliane, funcionária pública, e de Antônio, pescador, Carlinhos como carinhosamente é conhecido tem dois filhos e é casado com sua companheira, Elaine. Jovem, empreendedor e com uma inteligência incomum, Carlinhos superou todas as limitações que sua origem humilde poderia impor a sua ascensão profissional. Carlinhos é diretor da WORK, uma empresa Quissamaense provedora de serviços de tecnologia de informações e referência em soluções inovadoras na área de telecomunicações. A WORK atua no interior do Estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, contando com 70 (setenta) colaboradores, sendo Carlinhos um deles. É com imenso orgulho que a Câmara Municipal de Quissamã reconhece e confere o título de Cidadania a Carlos Antônio de Paula por seus relevantes serviços prestados a população de Quissamã, na promoção de inclusão digital e oferta de serviços de excelência para toda a população e região.
Em uma medida que busca enfrentar os desafios relacionados à desvalorização salarial e à valorização dos servidores públicos municipais, a Vereadora Alexandra Moreira (PSC) apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Quissamã, propondo um reajuste salarial de 48,08%.
A proposta, apresentada no dia 21 de fevereiro de 2024, atende ao comando constitucional e às Leis Municipais n° 1015/2008 e 883/2006, que preveem revisão anual dos salários e estabeleceram a data de 1° de março como data-base para o reajuste.
De acordo com o art. 37, X da Constituição Federal, tanto os servidores públicos quanto os agentes políticos têm direito à revisão da respectiva remuneração ou subsídio, uma vez ao ano.
A medida surge em um contexto onde os servidores municipais têm enfrentado um cenário de perda de poder aquisitivo ao longo dos últimos dez anos, período em que a inflação e outros fatores econômicos afetaram significativamente o valor real dos salários. Confira o gráfico.
Primeiramente, destaca-se a economia gerada pelas medidas implementadas anteriormente, como a Lei nº 1.880/2019, que instituiu o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã, e a Lei Complementar nº 006/2019, que alterou o regime jurídico de trabalho dos servidores, promovendo uma redução nos gastos com a folha de pagamento.
No entanto, um dos custos que mais impacta nas folhas de pagamento é o dos servidores comissionados fora do quadro efetivo da prefeitura de Quissamã, totalizando um custo anual de mais de 20 milhões de reais, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência PMQ. Esse aumento nos custos comissionados diminui a valorização dos servidores concursados, que compõem a maioria do funcionalismo público e representam a estabilidade e a qualificação técnica necessárias para a prestação dos serviços municipais.
A proposta também está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que as despesas totais com pessoal estariam dentro dos parâmetros legais, não ultrapassando o limite máximo estabelecido pela legislação.
Entretanto, o principal ponto de atenção é a necessidade de compensar a desvalorização salarial que afetou os servidores municipais ao longo dos últimos anos. De março de 2014 a janeiro de 2024, o poder de compra dos salários diminuiu significativamente devido à inflação e outros fatores econômicos, o que impactou diretamente a qualidade de vida e o sustento dos funcionários públicos.
Diante desse contexto, a proposta de reajuste salarial apresentada pela Vereadora Alexandra Moreira visa não apenas atender aos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, mas também reconhecer o valor do trabalho dos servidores municipais e garantir condições dignas para o seu sustento e bem-estar.
Para Maria Bernadeth Azeredo de Souza, servidora pública da Prefeitura de Quissamã há 30 anos, existe uma preocupação e frustração dos servidores diante da defasagem salarial dos últimos sete anos de governo. Ela e demais servidores relatam que as promessas de aumento salarial feito em 2019, quando houve a mudança de celetista para estatutário, mas que não se concretizou. A promessa foi feita pela Prefeita Maria de Fátima Pacheco e pelo Vice-Prefeito Marcelo Batista em vídeo amplamente divulgado em redes sociais em agosto de 2019, confira o vídeo.
Bernadeth e demais servidores concursados clamam por um aumento real em seus salários e por enquadramentos adequados em seus planos de cargos e salários, com o pagamento das diferenças dos atrasados dos enquadramentos. Confira os depoimentos
“Meu nome é Rita Oliveira, sou concursada desde 2001 como auxiliar de enfermagem e gostaria de deixar bem claro sobre nossa defasagem salarial. Eu como servidora municipal, temo pelo futuro de nossa aposentadoria, pois não teremos condições de mantermos uma vida digna quando aposentarmos com toda essa perda salarial. Já temos baixos salários e reajustes miseráveis. E como foi prometido e não cumprido, esta defasagem afetará o futuro de todos os servidores.”
Rita Oliveira – Técnica de Enfermagem
“A luta pela defasagem salarial do servidor público de Quissamã não é só financeira, é acima de tudo moral. Estamos vendo nestes últimos anos a administração pública fazer infindáveis promessas e não cumprir. Nos empurrar goela a baixo o regime estatutário com juras de aumento futuro, mas na verdade ganhamos mais uma alíquota pra descontar no contra cheque. Os professores receberam um pseudo piso nacional mas que mesmo assim faltou um percentual para ser agregado. Embaixo de tantas falácias políticas somos recebidos com a nomenclatura de VALOROSOS SERVIDORES… Seria cômico se não fosse trágico!”
Inácio Cristiano de Barcelos – Professor
“Sou servidor de carreira da Educação do município há quase 11 anos e nunca me senti tão desvalorizado, mesmo sendo um profissional de altíssima qualificação. Sou Doutor pela UFRJ. Fiz parte do meu Doutorado no IBGE. O coordenador do Censo Demográfico 2022, o estatístico Luciano Duarte, foi meu professor. Antes, em 2013, Fiz toda a pesquisa estatística da Tese de Pós-Doutorado do orientador de Mestrado da Prefeita Fátima Pacheco, o Prof. Dr. José Luis Vianna da Cruz, da UFF de Campos.
Mas em Quissamã trabalho em salas de aula insalubres nos dias mais quentes do ano. Desde o início da reforma do Ciep, em 17/09/2021, passei mal 8 vezes por excesso de calor. Formalizei 8 reclamações no Sepe, o Sindicato da minha categoria. A secretaria de educação, todas as vezes que respondeu, atribuiu o problema a Enel. A reforma do Ciep foi inaugurada no dia 08/05/2023. Foram 598 dias de reforma. Entretanto, 70% das salas de aula do segundo pavimento da escola ainda permanecem sem ar condicionado. As salas que têm ar condicionado não tiveram as portas e janelas vedadas. Os aparelhos não podem ser ligados todos ao mesmo tempo porque não houve revisão do projeto elétrico predial, apesar da previsão na planilha do Contrato n° 151/2021.
No ano passado, os professores perderam a regência, uma gratificação de incentivo à atuação em sala de aula. Também perdemos a rica possibilidade pedagógica de merendarmos com os alunos, momento em que podíamos ensiná-los, na prática, a importância de valorizar o alimento, de esperar a própria vez na fila e de se comportar corretamente na hora de comer. Ainda no ano passado, fomos surpreendidos com a perda do direito de negociação das folgas dos dias que trabalhamos voluntariamente para a Justiça Eleitoral. Tudo isso aprofunda nosso sentimento de desvalorização.
Como se não bastasse, agora, em 2024, a secretaria de educação aumentou o número de alunos por turma. Com turmas mais cheias, a qualidade do nosso trabalho piora e os alunos acabam aprendendo menos, sobretudo aqueles com maiores dificuldades de aprendizagem.
Importante destacar que todas essas decisões foram tomadas sem que fôssemos escutados e o baixo grau de escuta é exatamente um dos principais indicadores de uma gestão pública sem profissionalização. Pessoalmente, penso que a falta de profissionalização de uma gestão pública ajuda a explicar a dificuldade de compreender que valorização profissional não se limita a salário, sendo também fundamental a preocupação com a satisfação dos servidores, o que passa pela oferta de um ambiente organizacional confortável e de qualidade. Por isso, no caso da educação, penso que Quissamã precisa de um novo projeto, que reflita o gigantismo do tamanho de seu potencial de desenvolvimento e de seus servidores de carreira. Quissamã tem dinheiro e pessoal altamente qualificado. Por isso, no meu entender, tem tudo para ser a melhor educação do estado do Rio de Janeiro. Bastar ter visão e pensamento estratégico.”
William Souza Passos – Professor
“Eu, Maria Bernadeth Azeredo de Souza, servidora pública da Prefeitura de Quissamã a 30 anos matrícula 973 , e demais servidores concursados estamos sofrendo com defasagem salarial nestes 7 anos de desgoverno e de promessas mentirosas de 2019,que com a mudança de celetista para estatutário teríamos ainda em dezembro de 2019 aumento salarial e até agora nada de reajuste. Queremos e precisamos imediatamente de aumento real em nossos salários e enquadramentos do nosso plano de cargos e salários com pagamentos das diferenças dos atrasados dos enquadramentos.”
Bernadeth Azeredo – Assistente Administrativo
Segundo Alexandra Moreira, além da necessidade de compensar a desvalorização salarial e de garantir condições dignas para o sustento dos servidores públicos municipais, a valorização desses profissionais é fundamental para o pleno funcionamento e o desenvolvimento eficiente das atividades administrativas do município de Quissamã.
“Os servidores municipais desempenham um papel essencial na prestação de serviços à população, desde a saúde e a educação até a segurança pública e o saneamento básico. São eles que, diariamente, atendem às demandas da comunidade, contribuindo diretamente para o bem-estar e o progresso da cidade.” Pontuou a Parlamentar.
Valorizar o servidor público municipal não se resume apenas a aspectos financeiros, embora o reajuste salarial seja uma parte crucial desse processo. Também implica reconhecer e incentivar a capacitação profissional, promover um ambiente de trabalho saudável e democrático e proporcionar oportunidades de crescimento e ascensão na carreira. Investir no desenvolvimento e na valorização dos servidores é investir na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, elevando os padrões de eficiência, transparência e responsabilidade na gestão municipal. Ao reconhecer o papel fundamental dos servidores públicos municipais, a Vereadora Alexandra Moreira e sua proposta de reajuste salarial demonstram um compromisso essencial com a construção de uma administração pública mais justa, eficiente e voltada para o bem comum dos cidadãos de Quissamã.
A indicação aguarda agora análise e deliberação por parte do Poder Executivo, com a expectativa de que seja considerada como uma medida justa e necessária para o fortalecimento do funcionalismo público em Quissamã.
Esta é uma notícia em desenvolvimento. Fique ligado para atualizações sobre o andamento desta proposta. Confira a Indicação da Vereadora
Expressa profunda preocupação com a situação alarmante presenciada hoje, 20/02/2024, no Parque de Exposição Dr. Renato Queirós Carneiro da Silva. A quantidade de locais com acúmulo de água é assustadora e propícia para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, o principal vetor da dengue, representando um sério risco à saúde pública de nossa comunidade. Solicita que medidas imediatas sejam adotadas para resolver essa questão. É imprescindível que sejam realizadas ações urgentes de limpeza, Controle Larvário, Controle Adulticida e eliminação de focos de água parada dentro e ao redor do Parque de Exposições, a fim de conter a propagação da dengue e proteger nossa comunidade.
Indicação em questão trata das providências necessárias em relação ao conserto da cobertura da quadra de Barra do Furado, em resposta às crescentes preocupações manifestadas por diversos moradores da localidade e pelos frequentadores assíduos deste espaço destinado ao lazer e à prática esportiva Solicita encarecidamente que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Início imediato dos processos necessários para o conserto e reforço da estrutura da cobertura da quadra de Barra do Furado; 2. Realização de uma vistoria urgente por parte da Defesa Civil Municipal, a fim de avaliar a segurança do local para seus frequentadores.
Solicita à Excelentíssima Prefeita Maria de Fátima Pacheco que se digne a realizar a recolocação da ponte de pedestres entre os bairros da Usina e do Carmo. Esta é uma necessidade premente que afeta diretamente a segurança e o bem-estar dos moradores locais.
Olá Amigos!
