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ALEXANDRA MOREIRA HOMENAGEIA TRAJETÓRIAS QUE CONTRIBUEM PARA QUISSAMÃ

 

A Câmara Municipal de Quissamã aprovou por unanimidade o Decreto Legislativo nº 245/2026, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Quissamaense, e o Decreto Legislativo nº 247/2026, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Político.

Também foi aprovado o Decreto Legislativo nº 246/2026, que dispõe sobre a concessão da Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva ao Sr. Francisco Pinto de Souza, carinhosamente conhecido como Francisquinho, em reconhecimento à sua trajetória de participação comunitária, sua atuação ministerial como Diácono, serviço e contribuição para a história da emancipação político-administrativa de Quissamã.

Por indicação da vereadora Alexandra Moreira, receberão o Título de Cidadão Quissamaense o Dr. William Souza Passos, o Dr. Ilton Marcos Azevedo de Castro e John Kennedy Paula.

Dr. William Souza Passos é servidor de carreira da Educação de Quissamã há 13 anos, professor, doutor pelo IPPUR/UFRJ, com trajetória acadêmica marcada pela dedicação ao conhecimento, à formação de colegas e ao fortalecimento da educação pública.

Dr. Ilton Marcos Azevedo de Castro é médico psiquiatra, com sólida atuação na saúde pública, especialmente na saúde mental. Em Quissamã, contribuiu como coordenador técnico de Saúde Mental e diretor técnico do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, ajudando a qualificar serviços essenciais à população.

John Kennedy Paula construiu sua história em Quissamã por meio da arte, da educação e do trabalho. Servidor público municipal desde 2001, atua há mais de duas décadas ensinando desenho e pintura artística, ajudando crianças, jovens e adultos a descobrirem talentos e desenvolverem sensibilidade, criatividade e confiança.

Também por indicação da vereadora Alexandra Moreira, Edson Chiquini da Silva recebeu o Título de Mérito Político. Vereador de Macaé, empresário e liderança pública, Edson tem se destacado pela defesa de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, outras condições neurológicas, inclusão, saúde e desenvolvimento humano.

Mais do que uma formalidade, essas homenagens representam um gesto de gratidão e reconhecimento. São formas de valorizar trajetórias que contribuem para Quissamã, para a vida pública e para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e comprometida com o bem comum.

MERITO POLÍTICO

Edson Chiquini da Silva

Edson Chiquini da Silva, nascido em 29 de junho de 1972, no Rio de Janeiro, é filho de Edgar Dionísio da Silva e Rosa Chiquini da Silva. Casado com Seni Maria Colares Chiquini, é pai de Ruan Felipe Chiquini da Silva, Ruani Chiquini da Silva, Eduarda de Fátima Colares e Heitor Chiquini dos Reis Santos.

Empresário no ramo de prestação de serviços e fornecimento de mão de obra, construiu uma trajetória sólida marcada pela geração de empregos e pelo desenvolvimento econômico. À frente de uma empresa com cerca de 860 colaboradores distribuídos pelo Brasil, consolidou experiência em gestão, liderança e organização de grandes equipes.

Chegou a Macaé em outubro de 2000, onde iniciou sua atuação profissional no setor de termoelétricas, participando diretamente de um dos ciclos mais importantes de crescimento industrial da região.

Na vida pública, Edson Chiquini vem se destacando por uma atuação consistente e sensível às pautas sociais, com ênfase especial nas políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições neurológicas. Ao longo do mandato, é autor de diversas proposições legislativas que buscam ampliar o acesso ao diagnóstico, tratamento e inclusão, além de iniciativas que promovem o debate público e o acolhimento das famílias.

Entre os temas que marcam sua atuação, destaca-se a defesa do uso da cannabis medicinal como alternativa terapêutica, especialmente em casos de autismo, epilepsia e microcefalia, pauta que ganhou visibilidade a partir da escuta ativa de mães, especialistas e associações no município de Macaé.

Sua trajetória política demonstra crescimento contínuo. Em 2012, recebeu 399 votos. Em 2020, ampliou sua representatividade para 2.530 votos. Em 2024, foi eleito vereador com 3.086 votos, consolidando seu espaço no cenário político local.

Pelo trabalho desenvolvido nessas áreas, tem se tornado uma referência regional no debate sobre inclusão, saúde e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, contribuindo com experiências e propostas que dialogam com outros municípios. Em Quissamã, seu trabalho inspira e fortalece a construção de iniciativas voltadas ao atendimento especializado, como a proposta de implantação do Centro de Atendimento Especializado do Autista, o CAEA, reforçando a importância da troca de experiências e da construção conjunta de soluções.

Edson Chiquini pauta sua atuação na responsabilidade, no compromisso com a população e na defesa de políticas públicas que promovam qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento humano.

TITULOS DE CIDADANIA

Dr. William Souza Passos

Apaixonado por línguas neolatinas, literatura, música, teatro, cinema, viagens, aeroportos e aviões. Trajetória profissional e acadêmica impecável. Curador estatístico do grupo Folha da Manhã. Licenciado em Geografia pelo IFF. Professor do Ciep. Servidor de Carreira da Educação de Quissamã há 13 anos. Filho solo da Dona Barbara, cujo cuidado, na velhice, é tomado como “a grande missão da vida dele”. É difícil encontrar uma definição para o sorriso fácil que esconde a perda do pai na infância, o enterro de um irmão na adolescência e o sepultamento de um padrasto na vida adulta. Se “a vida começa aos 40 anos”, como dizia o médico suíço Carl Jung – e neste ano de 2026 William completa 40 anos -, William lembra que há grandes projetos na vida de um homem que ele ainda não conseguiu entregar à sociedade. E família, neste caso, talvez seja o principal deles.

Doutor pelo IPPUR/UFRJ, reconhecido centro de formação da elite intelectual brasileira, William ainda acumula, nas muitas camadas do seu currículo e da sua biografia, uma especialização doutoral pelo IBGE e um Doutorado Sanduíche pela Universidade do Porto, em Portugal, uma das mais renomadas universidades europeias. E é exatamente por toda essa trajetória que ele sempre incentivou o crescimento pessoal, profissional e acadêmico dos seus colegas do Ciep e da Educação, sendo, muitas vezes, a principal referência e o maior apoio dos servidores interessados na progressão da carreira e no ingresso em programas de mestrado e doutorado.

Por outro lado, as experiências de luto e o histórico de saúde sempre fizeram de William a referência e o apoio de alguns dos seus colegas nas travessias mais difíceis de suas vidas. A sensibilidade, criatividade e inteligência singulares são explicadas pelo espectro da neurodivergência, mas são o cuidado com a saúde e o cultivo de vínculos pessoais profundos, estáveis e duradouros o grande traço de distinção deste campista de nascimento com o coração dividido entre o Rio, São Paulo, Minas, o Porto (em Portugal) e, naturalmente, nossa querida e amada Quissamã.

Dr. Ilton Marcos Azevedo de Castro

O Dr. Ilton Marcos Azevedo de Castro é médico com sólida formação acadêmica e trajetória profissional marcada pela dedicação à saúde pública, especialmente no campo da saúde mental, área em que construiu relevante contribuição técnica e humanizada ao longo de sua carreira.

Graduado pela Faculdade de Medicina de Ipatinga, em Minas Gerais, especializou-se em Psiquiatria por meio de Residência Médica no tradicional Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Buscando constante aprimoramento, aprofundou seus conhecimentos em áreas estratégicas da psiquiatria contemporânea, com aperfeiçoamento em Medicina do Sono pela Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa, AFIP, e em Psiquiatria Geriátrica pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, USP, referência nacional e internacional na área.

Sua atuação profissional é marcada pela capacidade de aliar conhecimento técnico à gestão de serviços de saúde. No município de Quissamã, exerceu funções de elevada responsabilidade, tendo atuado como coordenador técnico de Saúde Mental, contribuindo diretamente para a organização, qualificação e ampliação dos serviços voltados ao cuidado da população. Também ocupou o cargo de diretor técnico do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, onde desempenhou papel estratégico na condução das atividades hospitalares, sempre pautado pelo compromisso com a qualidade do atendimento e o fortalecimento do sistema público de saúde.

Além de sua contribuição em Quissamã, o Dr. Ilton também exerceu a função de diretor técnico do Hospital Dra. Naelma Monteiro, no município de Rio das Ostras, ampliando sua experiência na gestão hospitalar e no enfrentamento dos desafios cotidianos da saúde pública.

Atualmente, dá continuidade à sua trajetória acadêmica como mestrando em Planejamento e Gestão de Cidades pela Universidade Cândido Mendes, demonstrando seu compromisso com a integração entre saúde, gestão pública e desenvolvimento urbano, com olhar atento às demandas sociais e à construção de políticas públicas mais eficientes.

Ao longo de sua carreira, o Dr. Ilton Marcos Azevedo de Castro consolidou-se como um profissional respeitado, cuja atuação ultrapassa os limites da prática médica, alcançando a gestão, o planejamento e a construção de soluções concretas para os desafios da saúde pública. Sua contribuição ao município de Quissamã, especialmente na estruturação e fortalecimento da rede de atenção à saúde mental, justifica plenamente o reconhecimento por meio da concessão do título de Cidadão Quissamaense.

John Kennedy Paula

John Kennedy Paula nasceu no bairro de Irajá, no subúrbio do Rio de Janeiro, no dia 12 de abril de 1964. É filho de Manoela da Silva Paula e Alziro Paula, que tiveram grande importância na formação de seu caráter e dos valores que carrega até hoje.

Sua infância foi marcada por muito carinho, amor e também pela realidade da vida. Recebeu uma educação baseada no respeito, nos valores familiares e nos limites necessários para a formação de uma criança. Esses ensinamentos foram fundamentais para que chegasse à adolescência com caráter, personalidade e determinação para enfrentar o futuro e buscar seus objetivos.

Seu primeiro trabalho aconteceu aos 13 anos de idade, quando começou a trabalhar como ajudante de bombeiro hidráulico com seu tio Miguel. Foi nessa época que um acontecimento especial despertou nele o interesse pela arte.

Durante um trabalho de manutenção em uma cobertura em Copacabana, teve a oportunidade de entrar em um apartamento que pertencia ao filho de um dos grandes gênios da pintura. Ao ver obras de arte espalhadas por toda a casa, até mesmo no banheiro, ficou profundamente impressionado. Aquela experiência despertou nele uma curiosidade e um desejo muito forte de conhecer mais sobre o mundo das artes.

A partir desse momento, começou a se aproximar desse universo. Nos bairros de Irajá e Vista Alegre havia muitos ateliês de pintura e artes gráficas, e foi nesse ambiente que nasceu o artista visual que mais tarde ficaria conhecido como Artista Visual by Kennedy.

Seu início na arte aconteceu de forma simples, pintando paredes em épocas de Copa do Mundo de futebol e desenhando no chão para montar personagens usados na iluminação de balões em festas juninas e outras celebrações populares.

Aos 14 anos, conseguiu seu primeiro emprego de carteira assinada na empresa FEMASA Indústria e Comércio de Artigos Plásticos. Nesse período, teve a oportunidade de desenvolver suas habilidades e aprender diversas funções importantes dentro da área gráfica e artística, como arte-finalista, impressor serigráfico, encadernador e ferramenteiro de matrizes para solda eletrônica. Permaneceu na empresa por três anos e seis meses, acumulando experiência e aprendizado.

Após sair da FEMASA, passou a trabalhar de forma autônoma, iniciando uma trajetória mais intensa no mundo da arte. Trabalhou como pintor de letras, cartazista, serígrafo em tecidos, produção de adesivos, placas e brindes. A partir desse momento, a arte passou a ser definitivamente o centro de sua vida profissional.

No ano de 2001, prestou concurso público para a Prefeitura Municipal de Quissamã. Foi chamado e tomou posse no dia 13 de novembro de 2001, iniciando sua trajetória no município como pintor. Com o passar do tempo, teve a oportunidade de demonstrar seu conhecimento artístico, o que transformou sua caminhada profissional. Passou então a atuar como professor de artes, ensinando desenho e pintura artística.

Há mais de duas décadas vem desenvolvendo esse trabalho em Quissamã, ajudando crianças, jovens e adultos a descobrirem e desenvolverem seus talentos. Através do ensino da arte, procura despertar nas pessoas a criatividade, a sensibilidade e a confiança em suas próprias capacidades.

Além de sua atuação na educação artística, John Kennedy Paula também desenvolve um trabalho como empresário no setor de artes visuais e gráficas. Ao longo dos anos, tem prestado serviços ao comércio local e aos cidadãos de Quissamã, produzindo trabalhos de comunicação visual, artes gráficas, cartazes, placas, adesivos e outros materiais.

MEDALHA MUNICIPAL DR. AMILCAR PEREIRA DA SILVA

Francisco Pinto de Souza, o Francisquinho

Francisco Pinto de Souza, carinhosamente conhecido como Francisquinho, receberá a Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, uma das homenagens concedidas pela Câmara Municipal de Quissamã a personalidades com trajetória relevante para a história e para a vida pública do município.

Diácono da Igreja Católica, Francisquinho construiu sua caminhada marcada pela fé, pela simplicidade, pelo serviço ao próximo e pela presença constante na comunidade. Sua atuação ultrapassa os limites da vida religiosa, alcançando também a memória política e afetiva de Quissamã.

Francisquinho é lembrado como um dos cidadãos que participaram da luta pela emancipação político-administrativa do município, em um momento decisivo para que Quissamã conquistasse autonomia, identidade e voz própria. Sua história se une à de tantos homens e mulheres que acreditaram na cidade e contribuíram para que ela pudesse escrever seu próprio caminho.

Ao longo dos anos, tornou-se uma referência de respeito, compromisso e amor por Quissamã. Sua trajetória representa a força da participação popular, da vida comunitária e junto ao poder executivo e da cidadania exercida com dedicação, presença e responsabilidade.

A concessão da Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva a Francisquinho valoriza não apenas uma biografia individual, mas também uma parte importante da memória viva do município. É um reconhecimento a quem ajudou Quissamã a nascer como cidade e seguiu servindo ao seu povo com fé, humildade e compromisso.

Reconhecer trajetórias é valorizar Quissamã

Ao indicar os nomes do Dr. William Souza Passos, Dr. Ilton Marcos Azevedo de Castro, John Kennedy Paula e Edson Chiquini da Silva, a vereadora Alexandra Moreira reafirma a importância de uma política que reconhece pessoas, valoriza histórias e destaca contribuições reais para a sociedade.

São trajetórias diferentes, ligadas à educação, à saúde, à arte, à inclusão, à gestão pública e ao compromisso social. Em comum, todas carregam dedicação, responsabilidade e serviço, marcas de quem contribui para transformar a vida das pessoas e fortalecer os vínculos com a cidade.

“Quando a Câmara concede uma honraria, ela registra publicamente aquilo que a comunidade já reconhece na prática: o valor de pessoas que deixam contribuições concretas por onde passam. Cada homenageado tem uma história própria, mas todos representam compromisso, dedicação e respeito pela vida pública e pela população”, afirmou Alexandra Moreira.

A cerimônia de entrega dos Títulos de Cidadão Quissamaense, Mérito Político e da Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva integra as comemorações pelo 37º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Quissamã e será um momento de valorização pública de histórias que merecem respeito, gratidão e reconhecimento.

Autismo em pauta em Quissamã: audiência pública mobiliza famílias, especialistas e aponta caminhos concretos para políticas públicas

A Câmara Municipal de Quissamã realizou uma audiência pública dedicada ao Transtorno do Espectro Autista, reunindo famílias, profissionais, gestores e representantes do poder público em um encontro marcado não apenas pelo debate técnico, mas, sobretudo, pela escuta atenta e pela construção coletiva de caminhos para o município.

A iniciativa do evento partiu da Comissão Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, presidida pela vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, que conduziu o encontro e organizou os encaminhamentos apresentados.

O plenário foi ocupado por mães, pais, profissionais da rede e cidadãos que convivem diretamente com o autismo. Mais do que números ou conceitos, o que esteve presente ali foram histórias reais, desafios cotidianos e a busca por respostas mais efetivas do poder público.

 

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Um debate qualificado e multidisciplinar

A programação contou com a participação de especialistas que contribuíram para ampliar a compreensão sobre o tema sob diferentes perspectivas.

O geógrafo Dr. Willian Passos abordou a evolução do conceito de espectro autista, a partir das mudanças introduzidas pelo DSM-5, destacando como a ampliação desse entendimento impacta diretamente na identificação e no reconhecimento das pessoas com TEA.

Na área da saúde, o médico psiquiatra Dr. Ilton Marcos Azevedo de Castro trouxe uma reflexão sobre a importância do diagnóstico precoce e da abordagem multidisciplinar, ressaltando como o acompanhamento adequado pode influenciar no desenvolvimento e na qualidade de vida das pessoas com autismo.

Já o Secretário Municipal de Educação, José Henrique dos Santos Abreu, apresentou o papel da educação na construção de caminhos para a inclusão, destacando práticas pedagógicas, estratégias de suporte e os desafios enfrentados pela rede municipal no atendimento aos alunos com TEA.

Encerrando a programação, a vereadora Alexandra Moreira apresentou o panorama do autismo em Quissamã e os caminhos possíveis para a estruturação de uma política pública mais organizada, integrada e eficiente.

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O diagnóstico de Quissamã

Durante a apresentação, foram expostos dados oficiais que evidenciam que o autismo já está presente no cotidiano do município e impacta diretamente centenas de famílias.

Além dos números, foi apresentado o diagnóstico institucional baseado no Plano Municipal pela Primeira Infância, que já reconhece o crescimento da demanda e aponta limitações da estrutura atual, especialmente no que se refere à capacidade de absorver a complexidade e o volume crescente dos atendimentos.

A necessidade de atuação integrada entre saúde, educação e assistência social foi um dos pontos centrais, reforçando que o enfrentamento do tema exige planejamento e articulação entre diferentes áreas do poder público.

Olhar para o que já funciona

Como parte da construção de soluções, foi apresentada a experiência do município de Itaboraí, que implantou, em 2014, a Clínica Escola do Autista, hoje reconhecida como referência no Brasil.

O modelo reúne diversas especialidades em um único espaço, como neurologia, psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e serviço social, estruturando um atendimento multidisciplinar que também contempla o suporte às famílias.

A comitiva de Quissamã, formada pela vereadora Alexandra Moreira, por pais, profissionais da área e pelo Secretário Municipal de Educação, José Henrique dos Santos Abreu, realizou visita técnica à unidade no dia 14 de novembro de 2025, oportunidade em que conheceu de perto o funcionamento da clínica e foi recebida por Berenice Piana, referência nacional na defesa dos direitos das pessoas com autismo e coautora da Lei Federal nº 12.764/2012.

A experiência demonstrou, na prática, que é possível estruturar um modelo de atendimento integrado, com impacto direto na qualidade de vida das pessoas com TEA e de suas famílias.

Participação das famílias e demandas reais

Um dos momentos mais marcantes da audiência foi a participação da plateia.

Pais, mães e responsáveis trouxeram relatos que evidenciam as dificuldades enfrentadas no dia a dia, desde o acesso a terapias até a necessidade de suporte contínuo por parte do poder público.

As falas reforçaram a importância de políticas públicas que não se limitem ao atendimento pontual, mas que considerem o acompanhamento ao longo do desenvolvimento das crianças, bem como o cuidado com as famílias e cuidadores.

Esse espaço de escuta foi fundamental para dar dimensão real ao tema e orientar os encaminhamentos que se seguiram.

O “Abismo” após a Vida Escolar

Um dos momentos de maior comoção na audiência foi o depoimento de Danúbia, uma mãe atípica que deu voz a um medo compartilhado por muitos pais: o que acontece quando o ciclo escolar termina? Para jovens com TEA, a escola não é apenas um local de ensino, mas o pilar central de sua rotina e regulação emocional.

Danúbia relatou a angústia de ver o filho próximo à formatura sem que houvesse uma rede de apoio que garantisse a continuidade de suas atividades:

“Eu tentei correr atrás para repetir ele de ano, porque a minha ansiedade era saber o que eu ia fazer com ele no ano que vem. Ele tem uma rotina e pergunta: ‘Mamãe, a van?’. Quando não tem, quando o ônibus não vem, ele começa a entrar em crise e quebra tudo”, desabafou.

A fala de Danúbia expõe uma lacuna crítica nas políticas públicas de Quissamã: o “limbo” assistencial que aguarda o jovem que conclui a escola. A necessidade de repetir o ano letivo para não perder o suporte básico é o sintoma de um sistema que ainda não oferece fluxos de transição para a vida adulta. Esse relato reforçou a urgência de que o CAEA funcione como um centro de suporte contínuo, garantindo que o acolhimento não seja interrompido quando o ciclo escolar chegar ao fim.

Proposta concreta: o CAEA

A partir do diagnóstico apresentado e das referências analisadas, foi proposta a implantação do Centro de Atendimento Especializado do Autista, o CAEA, já previsto no Plano Municipal pela Primeira Infância.

A proposta inclui a utilização da estrutura da Escola do Engenho Central como espaço potencial para a implantação do centro, considerando sua localização, dimensão e possibilidade de adaptação para um atendimento multidisciplinar.

A indicação foi formalizada na Câmara Municipal e contou com a subscrição de todos os vereadores, evidenciando o reconhecimento coletivo da importância do tema e da necessidade de avançar na construção dessa política pública.

Encaminhamentos ao Poder Executivo

Além da proposta estruturante, a Comissão Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca encaminhou ao Poder Executivo um ofício consolidando as principais demandas apresentadas durante a audiência.

Entre os pontos destacados estão a ampliação do atendimento especializado, o acesso a terapias, a garantia de medicamentos, o fortalecimento de políticas de apoio às famílias, a retomada do programa de equoterapia e melhorias no transporte para acesso aos serviços.

O documento também solicita resposta institucional do Executivo, garantindo o acompanhamento das medidas e o retorno às famílias que participaram do encontro.

Ofício 02-2026 – Demandas TEA

Um passo que precisa continuar

A audiência pública representou mais do que um momento de debate. Foi um marco na organização de uma pauta que já faz parte da realidade de Quissamã.

O diagnóstico está posto. As demandas foram apresentadas. As referências foram analisadas. As propostas foram formalizadas.

Nesse contexto, também se destacou a importância da organização das próprias famílias, com a perspectiva de criação de uma associação voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município, fortalecendo a participação social, a representatividade e a construção coletiva de soluções.

O desafio agora é transformar esse conjunto de informações e encaminhamentos em ação concreta, assegurando às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e às suas famílias o atendimento digno, integrado e contínuo que a realidade exige.

“Naquele plenário, cada fala trouxe um pouco da realidade que muitas famílias de Quissamã vivem todos os dias. Vieram relatos, preocupações, mas também muita coragem de quem não desiste.

As famílias não pedem privilégio. Elas pedem estrutura, continuidade e respeito.

O que foi alicerçado precisa avançar e se transformar em ação concreta.

Quissamã tem condições de dar esse passo. Existe diagnóstico, existem referências e existe, acima de tudo, uma responsabilidade com essas famílias.

O compromisso é transformar esse debate em política pública estruturada, contínua e à altura do que essa realidade exige.” Vereadora Alexandra Moreira.

 

A EDUCAÇÃO NÃO TERMINA NO INTERVALO

O som da campainha anuncia o recreio. As vozes das crianças se misturam ao cheiro do feijão e do arroz que chega das panelas. O pátio vira sala de convivência, o refeitório vira espaço de aprendizado.

Imagem criada por Inteligência Artificial

Ali, no simples ato de dividir a mesa, a educação segue viva, mesmo quando os livros se fecham e a merenda começa.

Mas em Quissamã, essa lição silenciosa foi interrompida.

A partilha do alimento, gesto simples que unia professores, alunos e servidores em torno da mesma mesa, foi desfeita por decisão administrativa. O governo municipal alegou que a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impedia o fornecimento da refeição aos profissionais da educação.

Na prática, o que se perdeu não foi apenas o direito de comer junto, mas o sentido de comunidade que se aprendia no intervalo.

Hoje, porém, essa justificativa não se sustenta mais.

O recente Parecer nº 00410/2025, emitido pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e pela Advocacia-Geral da União, confirmou que o Salário-Educação pode ser utilizado para financiar ações complementares de alimentação escolar. Isso significa que o município pode garantir o fornecimento das refeições também aos profissionais da educação, sem infringir as normas do PNAE e sem comprometer os recursos destinados aos alunos.

A barreira que antes servia de desculpa deixou de existir. Agora, o que falta é vontade administrativa para restaurar uma prática que sempre foi símbolo de integração, respeito e aprendizado dentro das escolas de Quissamã.

Quando a merenda também ensina

A Indicação nº 017/2025, apresentada pela vereadora Alexandra Moreira, propõe retomar o fornecimento da alimentação escolar aos professores e servidores da rede pública municipal durante o expediente e dentro das próprias unidades escolares.

Indicação 017-2025 – Merenda

A proposta dá continuidade a uma luta iniciada ainda em julho de 2023, quando Alexandra apresentou a Indicação nº 020/2023 com o mesmo objetivo: reconhecer que o momento da refeição também é parte do processo educativo e da valorização dos profissionais da educação.

Indicação 020-2023 – Merenda

A iniciativa nasceu da convicção de que o intervalo também educa e de que o cuidado coletivo faz parte do aprendizado.

Mais do que corrigir uma distorção administrativa, a proposta reafirma o valor simbólico da mesa compartilhada como espaço de convivência e exemplo. É nesse encontro cotidiano que se aprende a respeitar, ouvir e pertencer.

O que se pretende é devolver à escola um dos seus gestos mais bonitos: o de partilhar. Quando todos dividem a mesma mesa, o aprendizado acontece naturalmente. É tempo de reconstruir essa convivência que faz da educação um ato de afeto e respeito mútuo.

Base legal e segurança jurídica

A proposta é juridicamente segura e tecnicamente viável.

O Parecer nº 00410/2025, emitido pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e validado pela Advocacia-Geral da União, confirmou que o Salário-Educação pode ser utilizado para financiar ações complementares de alimentação escolar.

Isso garante que o município possa ampliar o atendimento também aos profissionais da educação, sem infringir as normas do PNAE e sem comprometer os recursos destinados aos alunos.

Em outras palavras, a justificativa usada para interromper o compartilhamento entre corpo docente e discente deixou de existir. O que antes era tratado como proibição agora é reconhecido como possibilidade legítima de valorização e integração.

Com base nesse novo entendimento, Quissamã tem condições legais, orçamentárias e morais de restaurar essa prática educativa e humana que sempre fez parte da identidade de suas escolas.

Educar também é partilhar

Em todo o país, centenas de municípios já compreenderam que o momento da refeição também educa. De escolas rurais a grandes centros urbanos, experiências de alimentação compartilhada entre alunos e educadores vêm se multiplicando como políticas de integração e valorização.

Onde essa prática foi implantada, os resultados são visíveis: o clima escolar melhora, os vínculos se fortalecem e o respeito mútuo se torna parte natural da rotina. Essas experiências mostram que a merenda pode ser mais do que um direito nutricional. Ela é também uma ferramenta de convivência e um gesto de igualdade.

Ao retomar essa política, Quissamã se une a uma rede crescente de cidades que enxergam a escola como um espaço que forma, acolhe e ensina o tempo todo, inclusive quando o sinal toca e o recreio começa.

Viabilidade financeira e administrativa

A viabilidade dessa medida já está assegurada. No mês de outubro, a Câmara Municipal aprovou um crédito adicional de 2,1 milhões de reais, destinado especificamente à alimentação escolar.

Esse valor não vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas de recursos do Salário-Educação, conforme autorizado pelo Parecer nº 00410/2025 da Consultoria Jurídica do MEC e da Advocacia-Geral da União.

Com essa nova fonte de financiamento, o município pode ampliar o atendimento sem comprometer o orçamento dos alunos. A estrutura de preparo e distribuição já existe, e o número de profissionais é muito menor do que o de estudantes, o que torna o custo adicional reduzido e perfeitamente sustentável.

Não há impedimentos jurídicos, técnicos ou financeiros. O que há é uma oportunidade concreta de tornar a alimentação escolar mais justa e mais humana.

É uma ação suplementar e legítima, amparada pela Constituição e respaldada pelos órgãos federais de controle. Falta apenas sensibilidade administrativa para transformar esse direito em prática cotidiana.

Quando o intervalo também educa

Educar é também cuidar. A escola ensina dentro e fora da sala de aula, nas conversas, nos gestos e até no momento da refeição. Quando professores e alunos dividem a mesma mesa, a merenda se transforma em lição de respeito, igualdade e pertencimento.

A proposta da vereadora Alexandra Moreira reafirma que a educação não termina no intervalo. Pelo contrário, é nele que muitas vezes nascem as maiores lições de convivência, solidariedade e empatia.

Restaurar o compartilhamento da alimentação escolar é reconstruir o espírito coletivo das nossas escolas e reconhecer que quem ensina também precisa ser acolhido.

A escola continua ensinando quando o livro se fecha e a refeição começa. Na merenda, também mora uma lição.” Alexandra Moreira

Colégio Estadual Visconde de Quissamã recebe Moção de Aplausos pelos seus 70 anos

A Câmara Municipal de Quissamã viveu um momento histórico no dia 03 de setembro de 2025, quando, por iniciativa da vereadora Alexandra Moreira, foi concedida uma Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Visconde de Quissamã, em reconhecimento aos seus 70 anos de dedicação à educação pública. A aprovação da proposta foi unânime entre os vereadores, reforçando o valor coletivo dessa homenagem.

Acesse aqui para conhecer um pouco mais sobre a história do Colégio Visconde de Quissamã: Clique aqui e leia o Projeto de Moção nº 5/2025.

A cerimônia contou com a presença das diretoras Cíntia Azevedo e Rogéria Ferreira, além de Davi Gabriel de Paula – Orientador Pedagógico, Maria Elza Batista Pessanha – Bibliotecária, Carmen Verônica Neto – Coordenadora Pedagógica, Carmen Verônica Vicente – Agente Pessoal e alunos da instituição, que representaram a comunidade escolar em um gesto simbólico de celebração e orgulho.

Uma história que atravessa gerações

Fundado em 22 de janeiro de 1955, o então Grupo Escolar Visconde de Quissamã nasceu de um sonho coletivo dos moradores da antiga Vila de Quissamã, que lutavam por um ensino mais amplo e acessível. Criado pelo Decreto nº 51.624, assinado pelo então governador Amaral Peixoto, recebeu o nome em homenagem ao ilustre quissamaense José Caetano Carneiro da Silva, o Visconde de Quissamã.

José Caetano Carneiro da Silva, o Visconde de Quissamã

Desde sua criação, a escola se firmou como referência educacional. Sob a liderança da professora Beatriz Silva, sua primeira diretora, que esteve à frente da instituição por três décadas, consolidou-se um corpo docente comprometido com a transformação social. Já nos anos 1980, a educadora Maria Thereza de Queirós Almeida Cunha implantou o curso técnico em Contabilidade, ampliando as oportunidades para jovens que conciliavam trabalho e estudo.

Inclusão e oportunidade

Ao longo de sete décadas, milhares de estudantes passaram pelas salas de aula do Colégio Estadual Visconde de Quissamã. Hoje, a instituição atende cerca de 800 alunos do Ensino Médio Regular e da EJA, muitos oriundos de famílias de trabalhadores, agricultores, servidores públicos e pessoas de baixa renda. Para esses jovens, a escola representa não apenas a chance de concluir os estudos, mas também um espaço de acolhimento, oportunidades e superação.

Mais do que uma unidade de ensino, o Colégio é um verdadeiro patrimônio histórico, cultural e social de Quissamã. Sua missão de formar cidadãos conscientes, críticos e solidários segue viva, inspirando novas gerações e reafirmando o poder transformador da educação pública.

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A atuação parlamentar em defesa da escola

A Moção de Aplausos não foi um gesto isolado, mas a continuidade de um trabalho parlamentar consistente em defesa da escola e da comunidade escolar. Desde 2017, a vereadora Alexandra Moreira esteve presente em diversas frentes para garantir investimentos e melhorias para o Colégio Estadual Visconde de Quissamã:

  • 2017: Foi até a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) solicitar reformas estruturais, climatização de salas e recuperação da quadra. Também acompanhou visitas técnicas da EMOP para avaliar as necessidades da escola.
  • 2019: Reiterou os pedidos ao secretário Pedro Fernandes e acompanhou sua visita ao Colégio, que resultou no anúncio de melhorias.
  • 2020: O Governo do Estado liberou mais de R$ 519 mil, incluindo recursos inéditos para a reforma do telhado, que em 63 anos nunca havia sido trocado.
  • 2021 a 2022: Continuou pressionando a SEDUC por climatização das salas e, em abril de 2022, a escola recebeu 26 aparelhos de ar-condicionado, após reformas internas.
  • 2023 a 2024: Protocolou ofícios em parceria com o deputado Filippe Poubel, pleiteando desde aumento de carga elétrica junto à ENEL até verbas de R$ 760 mil para aquisição de telas interativas, mobiliários, ampliação de refeitório e cobertura da quadra.

Essa linha do tempo demonstra que a homenagem pelos 70 anos não se limita a um ato simbólico: ela coroa anos de mobilização política, diálogo institucional e resultados concretos alcançados em prol da educação pública.

Reconhecimento e compromisso

Para a vereadora Alexandra Moreira, a homenagem simboliza não apenas um olhar para o passado, mas um compromisso com o futuro:

“Celebrar os 70 anos do Colégio Estadual Visconde de Quissamã é reconhecer a força da educação pública e de todos que contribuíram para a formação de gerações em nossa cidade. Essa Moção de Aplausos é também um compromisso com o futuro, para que a escola continue sendo um espaço de sonhos, talentos e transformação social.”

A entrega da Moção de Aplausos representou um gesto de valorização da memória coletiva de Quissamã. Mais do que uma homenagem pelos 70 anos, o ato reafirma a centralidade da educação pública como caminho de oportunidades e transformação, para que o Colégio Estadual Visconde de Quissamã siga sendo celeiro de talentos e abrigo de sonhos pelas próximas gerações.

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Leia também outras matérias sobre o Colégio Visconde

Quem acompanha a nossa atuação sabe que essa homenagem é parte de uma caminhada de muitos anos em defesa da educação pública em Quissamã. No blog já registramos momentos importantes dessa trajetória. Confira:

 

NOVA DERROTA PARA O CIDENNF: TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE EDITAL PARA CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM QUISSAMÃ E MAIS QUATRO MUNICÍPIOS

A Representação foi feita pela AEGEA SANEAMENTO S.A., empresa interessada no certame que faz graves denúncias de irregularidades no edital

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu o edital da Concorrência Pública nº 001/2023, do Consórcio CIDENNF, que pretende conceder os serviços de água e esgoto em Quissamã e de outros quatro municípios da região norte e noroeste fluminense.

A medida cautelar foi deferida após o Tribunal acolher os argumentos da empresa interessada de que o edital poderia favorecer o direcionamento da contratação, restringir indevidamente a competitividade e dificultar a formulação adequada de propostas, afastando potenciais licitantes interessados em apresentar soluções mais vantajosas para os Municípios.

Segundo argumentou o advogado da empresa, Dr. Bruno Calfat, a republicação do Edital ocorrida em 16/04/2025 pelo CIDENNF não foi capaz de corrigir as diversas irregularidades contidas no Edital anterior, que se persistirem, vão gerar insegurança jurídica e prejuízos aos cofres públicos e à população.

A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro do TCE/RJ Márcio Pacheco, determina novamente a suspensão do edital feito pelo CIDENNF, proibindo de homologar resultados e celebrar qualquer contrato até o julgamento da Representação, sob pena de responsabilização e aplicação de multa. O Tribunal também vai intimar o atual Presidente do Consorcio, o Prefeito “Leo Pelanca” (Leonardo Orato Rangel) para que apresente defesa em 15 (quinze) dias.

Em resumo, a nova denúncia apresenta questionamentos de exigências, ausências e cláusulas que ameaçavam a transparência, lisura e a segurança jurídica no processo licitatório. Um dos pontos mais graves destacados foi a exigência de um “Programa de Execução” técnico, contrariando o critério formal já determinado pelo TCE/RJ de menor preço da tarifa.

Segundo a denúncia da Empresa, isso poderia permitir desclassificações com base em critérios subjetivos, favorecendo direcionamentos e comprometendo a competitividade.

Outra irregularidade apontada foi a inclusão de uma “inovação contratual”, a obrigatoriedade de substituição das tubulações de amianto sem o fornecimento de dados técnicos mínimos — como localização e extensão das redes nas cidades inseridas na concessão.

A denúncia argumenta que essa ausência de informações básicas dificulta o planejamento, encarece as propostas e acrescentamos: acaba pesando no bolso dos contribuintes, que certamente pagariam a conta pela inobservância de normas mínimas que deveriam constar no edital.

Também foi apontada na Denúncia a falta de cláusulas obrigatórias de proteção aos direitos e deveres dos usuários no contrato e a previsão ilícita de isenção da tarifa de esgoto em Quissamã pelo prazo de 06 (seis) anos, que viola a Lei nº 11.445/2007, em seu art. 29 e pode levar a compensações cruzadas e injustas no futuro, inclusive comprometer a universalização dos serviços nos demais municípios objeto da licitação.

Com todos esses riscos detalhados na denúncia da empresa AEGEA, o TCE/RJ decidiu suspender imediatamente o processo, evitando novamente que o CIDENNF prossiga com essa Concorrência Pública que desde 2021 vem gerando sérios e graves questionamentos na Corte de Contas e no Poder Judiciário.

Esta decisão chega em boa hora e reforça a posição de vários cidadãos de que os municípios não podem negligenciar o planejamento da oferta de um serviço tão essencial quanto o saneamento básico.

É importante destacar que a Justiça também já havia se manifestado contra essa concorrência pública. No dia 2 de junho de 2025, o juiz da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Exmo. Dr. Wycliffe de Melo Couto, atendeu ao pleito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu concedendo tutela antecipada para suspender a mesma concorrência pública do CIDENNF.

A decisão do Juiz reforça a tese de que não se trata de um simples detalhe técnico, mas de um processo recheado de falhas que ameaçam diretamente o interesse público de toda a região Norte Noroeste Fluminense.

Quando o Poder Legislativo e duas instituições de controle — Judiciário e Tribunal de Contas — sinalizam graves inconformidades e problemas, o alerta precisa ser levado a sério e tratado com responsabilidade pelos Prefeitos das Cidades envolvidas, que precisam vir a público esclarecer a população quais serão os ganhos para Quissamã, Conceição de Macabu, Italva, Cardoso Moreira e Bom Jesus de Itabapoana.

É imperioso destacar que também tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes uma ação popular proposta por Cidadãos dos municípios envolvidos nesta tentativa de concessão dos serviços de água e esgoto (processo n°0800120-96.2025.8.19.0044).

Entre os Autores desta Ação Popular, está esta vereadora Alexandra Moreira, que junto a outros representantes da população, busca impedir que esse modelo de concessão avance sem correções profundas. Um dos pontos de destaque dessa ação popular é a limitação do acesso da população carente à tarifa social, que deveria garantir descontos para famílias de baixa renda. A legislação federal determina que todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) tenham direito automático à tarifa reduzida, uma vez que o edital impõe um teto de apenas 6,33% das famílias atendidas, deixando de fora milhares de cidadãos que têm esse direito garantido por lei.

Em Quissamã, 44,5% da população está no CadÚnico, ou seja, quase 40% das famílias que deveriam ser contempladas estão de fora deste edital que dentre outras ilegalidades, também promove a exclusão social.

A Ação Popular que tramita na Justiça de Campos também questiona quem pagará a diferença dos descontos que essas famílias de baixa renda deixarão de receber, que certamente vai onerar o bolso dos demais consumidores e dos cofres públicos, que terão suas contas reajustadas para compensar a distorção. Esse modelo desequilibrado coloca em risco a segurança financeira de muitas famílias, aumenta a inadimplência e transforma a tarifa social em maquiagem — quem paga a conta, no fim, é o povo.

Desde o início, temos feito alertas sobre os riscos dessa concessão. Em matéria anterior publicada aqui mesmo, já mostramos que a população poderia ser surpreendida com uma conta muito mais cara no fim do mês — com tarifa de esgoto e reajustes escondidos no modelo da concessão.

Agora, com o respaldo do Tribunal de Contas, nossas preocupações ganham ainda mais força e visibilidade. O que já vínhamos denunciando com base técnica e legal novamente está sendo objeto de questionamento junto a uma das mais importantes instituições de controle do Estado.

Seguimos atentos e mobilizados, pois essa tentativa de concessão precisa de transparência, responsabilidade e diálogo real com a população.

Quissamã não pode e não será empurrada para um contrato de 35 (trinta e cinco) anos sem garantias mínimas de justiça tarifária, proteção ao consumidor e clareza nos investimentos. O povo tem o direito de saber o que está sendo feito com o que é seu e o compromisso de todos os políticos é garantir que isso aconteça.

 A propositura desta nova denúncia ao TCE/RJ e suspensão da licitação, reforçam o nosso entendimento de que esta Concessão na modelagem apresentada representa um grave risco à população, criando uma relação desfavorável para o município e com possibilidade de aumento nas contas de água e criação de novas tarifas extorsivas.” Destacou a Vereadora de Quissamã Alexandra Moreira.

A íntegra do processo que resultou na suspensão do edital pode ser acessada diretamente no portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do seguinte link: https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo/MailCaptcha?numero=218185&digito=6&ano=2025. O acesso é público e permite a qualquer cidadão acompanhar os detalhes da decisão, os fundamentos apresentados e os desdobramentos

Quissamã: bilhões em royalties, dívida gigantesca e desenvolvimento estagnado — o retrato de uma gestão que fracassou

 

Em meio ao cenário desigual do estado do Rio de Janeiro, onde 31,8% da população ainda vive em municípios com desenvolvimento baixo ou crítico, Quissamã se destaca negativamente. Apesar de sua posição privilegiada como cidade petrolífera, banhada por bilhões em royalties ao longo da última década, o município falhou em converter riqueza em progresso. Os dados do IFDM 2023 — divulgados pela FIRJAN — desmentem a propaganda oficial da ex-gestora, que vendeu a ilusão de uma “Cidade Sustentável” enquanto os indicadores sociais e econômicos afundavam na mediocridade.

Segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), Quissamã permanece na faixa de desenvolvimento baixo, ocupando uma posição que envergonha frente ao potencial proporcionado pela sua arrecadação. Ao longo dos oito anos de governo da ex-prefeita, Quissamã arrecadou quase R$ 3 bilhões — uma arrecadação privilegiada para um município com pouco mais de 22 mil habitantes, segundo o último Censo do IBGE. Um verdadeiro tesouro que, em vez de garantir dignidade e progresso, foi desperdiçado enquanto a população segue enfrentando uma realidade dura e injusta.

Educação: riqueza não virou avanço

No IFDM Educação, Quissamã alcançou 0,6362, no limiar do baixo desenvolvimento. O resultado desmonta o discurso de avanço na rede municipal: faltaram políticas consistentes para valorizar e apoiar os profissionais da educação, investimentos em infraestrutura escolar e iniciativas eficazes para melhorar o aprendizado e os índices de desempenho estudantil. Enquanto cidades vizinhas com menos recursos mostram progresso real, Quissamã continua estagnada, incapaz de transformar sua riqueza em futuro para suas crianças e jovens.

Saúde: de primeiro lugar no estado ao retrocesso disfarçado de “cidade modelo”

Em 2011 e 2012, Quissamã foi destaque no estado do Rio de Janeiro, ocupando o primeiro lugar no IFDM Saúde, reflexo de um período em que a política de saúde básica e preventiva realmente alcançava bons resultados. Porém, o que se viu na última gestão foi um declínio progressivo: no IFDM 2023, o município registrou 0,5870, caindo para a faixa de baixo desenvolvimento. Quissamã ocupa hoje a 53ª colocação no Estado, atrás até de municípios como Carapebus e Cordeiro, que contam com arrecadações muito menores. Isso representa uma perda significativa em relação ao padrão de excelência que a cidade já alcançou no passado.

Os dados atuais desmentem o discurso de cidade referência em qualidade de vida: faltaram investimentos eficazes na atenção primária, remédios, exames e o principal: gestão eficiente. O contraste com 2012 é evidente — Quissamã, que já liderou o estado em saúde, hoje ocupa uma posição medíocre, distante do patamar que já foi motivo de orgulho e que seria esperado para uma cidade com tantos recursos.

Emprego & Renda: economia fracassada apesar dos bilhões

Na área de Emprego e Renda, o índice de 0,5132 expõe a dura verdade: a economia local segue dependente dos repasses do petróleo e do setor público, sem que a última gestão tenha promovido políticas efetivas para diversificar as atividades econômicas, gerar empregos duradouros e fomentar o empreendedorismo. Para completar esse retrato de fracasso, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego, Quissamã encerrou o último mês da gestão da ex-prefeita com um saldo negativo de –10 empregos formais. Um número que, à primeira vista, pode parecer pequeno, mas que revela o sintoma de uma economia abandonada, sem políticas de geração de trabalho e renda, incapaz de aproveitar os bilhões recebidos em royalties para criar oportunidades reais para sua população. Em vez de deixar um legado de desenvolvimento, a ex-gestora entregou à cidade um cenário de desemprego e estagnação, resultado direto da ausência de planejamento e de compromisso com o futuro dos quissamaenses.

Como resultado do abandono das políticas públicas estruturantes e do fracasso em promover um crescimento real, a ex-gestora entregou o município com quase 50% da população inscrita no CadÚnico — um retrato do empobrecimento da cidade, apesar de toda a riqueza recebida nos últimos anos.

A herança da dívida bilionária e do IPMQ

Se os indicadores sociais já revelam uma Quissamã em crise, o quadro financeiro expõe um cenário ainda mais dramático. O Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), do Tesouro Nacional, aponta que Quissamã encerrou o exercício de 2024 com uma dívida assustadora de R$ 711.127.732,53. Um valor que não pode ser ignorado e que coloca o futuro das contas públicas e dos serviços essenciais em xeque.

O que é ainda mais grave: boa parte desse “passivo” vem do IPMQ – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã, criado em 2019, as vésperas da promulgação da Emenda Constitucional n°103/2019 a qual veda a criação de novos institutos de próprios, pelo governo da ex-gestora, que deixou como herança um modelo de regime próprio de previdência social marcado por falhas, riscos e irregularidades já identificadas pelo TCE/RJ.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no voto GCS-3 do processo nº 217.859-0/24, questiona vários aspectos legais sobre à forma como o IPMQ foi instituído e vem sendo gerido. Entre as falhas identificadas estão:

  • Criação do RPPS sem cumprir requisitos legais e técnicos, contrariando a Portaria MF nº 464/2018, incluindo a ausência de aprovação prévia da Secretaria de Previdência (SPREV) — revelando improviso e irresponsabilidade.
  • Avaliação atuarial inicial inadequada, com premissas distorcidas que mascararam os reais riscos e a situação financeira.
  • EXPLOSÃO DO DÉFICIT ATUARIAL: DE R$ 265 MILHÕES EM 2019 PARA MAIS DE R$ 509 MILHÕES EM 2024, COM PROJEÇÃO DE R$ 1,76 BILHÃO DE ROMBO FUTURO, COMPROMETENDO POR DÉCADAS A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
  • Riscos fiscais e jurídicos gravíssimos, com possibilidade de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa.

Diante desse cenário, é urgente que as autoridades e a sociedade cobrem transparência, responsabilidade e ações efetivas. O próprio TCE-RJ sugere um caminho: a extinção do RPPS e a migração para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como forma de impedir que o município afunde ainda mais e inviabilize investimentos em saúde, educação e segurança.

A dívida “gigantesca” de Quissamã não é obra do acaso. É o resultado de escolhas políticas desastrosas, que hoje colocam em risco o futuro da cidade e o direito à aposentadoria dos servidores. O momento exige coragem para enfrentar os fatos e ação sobretudo da classe política para proteger o interesse público.

Diante do gravíssimo cenário revelado pelo voto do TCE-RJ, que escancarou as irregularidades e os riscos fiscais do IPMQ, a vereadora Alexandra Moreira apresentou, no dia 18 de fevereiro de 2025, um requerimento à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Previdenciário do Servidor Público Municipal da Câmara de Quissamã. O objetivo é claro: exigir a verdade dos fatos, proteger o patrimônio público e defender os direitos dos servidores municipais.

No requerimento, a Parlamentar cobra que sejam realizados estudos técnicos aprofundados, com base no que foi apontado pelo TCE-RJ, e que se proceda à investigação dos fatos determinados que atentam contra o interesse da Administração Pública Municipal. Além disso, solicitou a Comissão, também formada por Vereadores, a convocação dos responsáveis pela gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã (IPMQ) para que prestem todos os esclarecimentos devidos diante da sociedade.

Representação – Comissão IPMQ com anexo

“Quissamã é uma cidade que foi traída por uma gestão que escolheu o caminho da propaganda em vez do trabalho sério. Não podemos aceitar que bilhões em royalties tenham se transformado em dívidas bilionárias, indicadores sociais vergonhosos e um futuro ameaçado para os nossos servidores e para toda a população. O que estamos cobrando agora é o mínimo: transparência, responsabilidade e providências concretas. E, convenhamos, não cabe agora à ex-gestora correr para as redes sociais tentando reescrever a história ou posar de vítima por estar sentindo o peso da abstenção do poder. O povo de Quissamã merece respostas, merece justiça social e, acima de tudo, merece um governo comprometido com a verdade e com o desenvolvimento real, não com falsas promessas.” Pontuou a Vereadora Alexandra Moreira

Todos os dados apresentados são públicos e podem ser facilmente consultados por qualquer cidadão. Os indicadores do IFDM estão disponíveis no site da FIRJAN (https://www.firjan.com.br/ifdm/consulta-ao-indice/ifdm-indice-firjan-de-desenvolvimento-municipal-resultado.htm?UF=RJ&cidade=330415&indice=1&ano=2023https://www.firjan.com.br/ifdm/consulta-ao-indice/); as informações sobre a dívida de Quissamã podem ser verificadas no Sistema de Análise da Dívida Pública — SADIPEM, do Tesouro Nacional (https://sadipem.tesouro.gov.br/); e o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com todas as conclusões sobre o IPMQ, está disponível para consulta no site do Tribunal (https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo/MailCaptcha?numero=217859&digito=0&ano=2024).

 

 

 

Honrarias que celebram o compromisso com Quissamã: vereadora Alexandra Moreira homenageia cidadãos que fazem a diferença

A Câmara Municipal de Quissamã aprovou por unanimidade, por meio dos Decretos Legislativos nº 231/2025 e 232/2025, a concessão dos títulos de Cidadão Quissamaense e Mérito Político. A vereadora Alexandra Moreira prestou homenagem a três pessoas cujas trajetórias refletem valores como dedicação ao serviço público, responsabilidade social e respeito pela cidade que escolheram para viver e servir. Também indicou, para o Mérito Político, uma liderança cuja atuação na segurança pública se destacou pelo compromisso com a gestão eficiente e com políticas públicas de impacto social.

As indicações representam um reconhecimento institucional, mas também simbólico: são formas de valorizar o esforço contínuo de quem contribui, de maneira concreta e comprometida, para a construção de uma cidade e de um estado mais justos, acolhedores e bem administrados.

Rita de Cássia Oliveira dos Santos: compromisso com o cuidado e a saúde pública

Rita de Cássia Oliveira dos Santos, carioca de nascimento e quissamaense de coração, tem 54 anos e é filha de Nei Tavares de Oliveira e Ronaldo de Oliveira. Conhecida por muitos como Rita de Barra do Furado ou Rita Oliveira, ela construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público, a empatia e o cuidado com o próximo.

Sua relação com Quissamã começou em 1990, quando se encantou pela história, pela cultura e pelas paisagens do município. Desde então, alimentou o desejo de firmar raízes na cidade e contribuir com seu crescimento. Em 2001, mesmo grávida de suas filhas gêmeas, prestou concurso público e foi aprovada. No ano seguinte, em maio de 2002, iniciou oficialmente sua jornada como servidora da Prefeitura Municipal de Quissamã, atuando como Auxiliar de Enfermagem na Unidade de Saúde da Família (USF) de Barra do Furado, que na época funcionava como Emergência e Unidade Básica de Saúde.

Em 2005, foi realocada para o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus (hoje Centro de Especialidades). Em 2011, após passar por uma cirurgia bariátrica, solicitou transferência para o Centro de Saúde, em um gesto de autocuidado que reafirma sua consciência sobre a importância da saúde integral. Em 2012, retornou ao HMMM, onde permaneceu até 2019, sempre atuando com zelo, responsabilidade e humanidade. No mesmo ano, foi novamente transferida para o Centro de Saúde e, mais tarde, em 2022, para a USF de Morro Alto, onde permanece até hoje.

Rita acredita que trabalhar com o cuidado é um grande dom e uma responsabilidade que vai além da técnica — é um chamado para servir com o coração. Por isso, é reconhecida por seus colegas e pela comunidade como uma profissional sensível, dedicada e sempre disposta a ouvir e acolher.

Casada com Luiz Floro dos Santos Filho, é mãe orgulhosa de Luiz Floro dos Santos Neto e das gêmeas Gabriela e Lara Oliveira dos Santos. Em 2024, mesmo após tantos anos de experiência, Rita decidiu iniciar um novo desafio: o curso Técnico em Contabilidade, movida pela sede de conhecimento e pela vontade de seguir contribuindo de forma ainda mais ampla.

Rita de Cássia é exemplo de perseverança, profissionalismo e amor ao próximo. Sua história inspira e representa o verdadeiro sentido de servir à população com dignidade, empatia e compromisso.

Rosana Gomes Ribeiro: entre saberes e cuidados, uma vida de dedicação

Rosana Gomes Ribeiro, nascida em São João de Meriti, sempre manteve uma ligação afetiva profunda com Quissamã, cidade que frequentava com entusiasmo nas férias de sua infância e juventude. Foi nesse cenário de tranquilidade e aconchego que, em 1978, conheceu seu grande amor, Cleber Gomes Moreira, com quem se casou em 1986. Anos depois, em 2005, realizou o sonho de fixar residência definitiva em Quissamã, trazendo consigo o esposo e o filho, Claide Gomes Moreira Sobrinho, hoje dentista reconhecido na cidade.

Pedagoga por formação, Rosana dedicou nove anos de sua vida ao Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro, onde atuou com dedicação exemplar. Seu trabalho na escola foi marcado pelo comprometimento com a educação de crianças e jovens quissamaenses, contribuindo não apenas com o aprendizado, mas também com o desenvolvimento humano e social dos alunos. Participativa, sensível e sempre disposta a colaborar, construiu relações sólidas com colegas, alunos e famílias, deixando um legado de carinho, ética e profissionalismo por onde passou.

Em 2013, Rosana ampliou ainda mais sua contribuição à cidade ao ser aprovada no concurso público para Agente Comunitária de Saúde. Desde então, sua atuação tem sido incansável e essencial para o fortalecimento da atenção básica em saúde. Com olhar atento, escuta sensível e compromisso com o bem-estar da população, percorre ruas, visita lares, acolhe famílias e leva informação, orientação e cuidado a quem mais precisa. Conhece de perto a realidade de centenas de moradores e, com sua presença constante, tornou-se referência de confiança, humanidade e dedicação no território onde atua.

Rosana não mede esforços para orientar sobre prevenção de doenças, acompanhar o tratamento de pacientes crônicos, auxiliar gestantes e puérperas, acompanhar o crescimento e desenvolvimento de crianças, além de identificar e encaminhar, com zelo e responsabilidade, situações que exigem atenção dos serviços de saúde. Seu trabalho vai além das atribuições técnicas: ela promove vínculos, constrói pontes entre a comunidade e o sistema público de saúde, e atua com profundo senso de justiça e empatia.

Mais do que uma profissional comprometida, Rosana Gomes Ribeiro é uma cidadã que escolheu Quissamã para viver e servir, e que, ao longo dos anos, se tornou parte indispensável do tecido social e humano da cidade. Com humildade, generosidade e amor pelo que faz, ela representa o melhor do espírito comunitário que move a saúde pública e a vida em sociedade.

Suzana Duarte: uma vida dedicada ao cuidado e à saúde das famílias

Suzana Pinheiro da Silva Duarte nasceu na cidade do Rio de Janeiro e é enfermeira graduada pela tradicional Escola de Enfermagem Anna Nery, da UFRJ (2011). É especialista em Saúde Coletiva, nos moldes de residência multiprofissional pela UFF (2012–2014), além de Doula, Educadora Perinatal (2020), Consultora em Amamentação e Laserterapeuta pós-parto (2021).

Chegou a Quissamã em janeiro de 2014, para participar do concurso público municipal. Em uma passagem marcante pela praça central da cidade, diante do coreto, fez um voto confiante: “eu vou passar nesse concurso”. No dia 10 de outubro do mesmo ano, tomou posse como enfermeira da Estratégia Saúde da Família, iniciando uma trajetória de dedicação e cuidado à comunidade local.

Atuou por três anos como enfermeira e gerente da USF Centro (2014–2017), depois como coordenadora da ESF (2017–2018), e, desde novembro de 2018, segue na USF Santa Catarina, onde continua exercendo sua missão com zelo, empatia e excelência.

Em 2023, foi preceptora do Programa Saúde com Agente, colaborando na formação dos ACS e ACE do município. Foi selecionada novamente para a nova turma do programa, com atividades iniciadas em 2025. Atua também como voluntária no projeto “Acolher Gestante”, da Associação de Doulas do ERJ, que vem proporcionando acolhimento e cuidado a gestantes e puérperas de Quissamã.

Casada com Marcos Duarte, Suzana vive um momento especial de sua vida pessoal: está grávida de Eduarda, uma bebê desejada, sonhada, planejada e muito amada.

Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a saúde pública, o cuidado com as mulheres e o fortalecimento da Atenção Primária, Suzana Duarte tem contribuído de forma significativa para o bem-estar da população quissamaense.

Marcelo de Menezes Nogueira: experiência e liderança no serviço público

Marcelo de Menezes Nogueira, Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, é natural do Rio de Janeiro, nascido em 4 de março de 1972. Casado, aos 53 anos, construiu uma sólida carreira pública marcada pela disciplina, dedicação e compromisso com a segurança e o bem-estar da população fluminense.

Com formação superior em Direito pela Universidade Gama Filho e em Engenharia Civil pela Universidade Estácio de Sá, uniu o conhecimento técnico à experiência prática, formando uma base sólida para o desempenho de funções de alta responsabilidade. Sua carreira na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é marcada por excelência, tendo passado pelos principais cursos da corporação: Curso de Formação de Oficiais, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso Superior de Polícia Militar e Curso de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo de sua carreira como oficial superior, desempenhou funções estratégicas e de grande responsabilidade, destacando-se como Chefe das Seções de Planejamento nos batalhões do Méier (3º BPM) e da Tijuca (6º BPM). Atuou também no 9º BPM (Rocha Miranda), no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO/RJ) como Chefe de Fiscalização de Transportes e como Coordenador Operacional da Secretaria Municipal de Segurança de Duque de Caxias.

Teve papel relevante na gestão pública estadual, exercendo funções na Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na Subsecretaria Militar da Casa Civil do Governo do Estado e no 1º Comando de Policiamento de Área, onde ocupou os cargos de Subcomandante Administrativo, Chefe da Seção de Planejamento e Operações e, posteriormente, Comandante.

Foi ainda Comandante do 17º BPM (Ilha do Governador), do tradicional Regimento de Polícia Montada Cel. Enyr Cony dos Santos, do 6º Comando de Policiamento de Área, do Comando de Policiamento Especializado, além de Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).

Durante o período em que esteve à frente do 6º Comando de Policiamento de Área, especialmente entre outubro de 2020 e abril de 2021, Coronel Menezes protagonizou uma das fases mais produtivas da segurança pública na região. Sob sua liderança, as unidades subordinadas alcançaram índices expressivos de produtividade operacional, refletidos na recuperação de veículos roubados, apreensões significativas de drogas e armas de fogo — incluindo fuzis, metralhadoras e pistolas —, além de centenas de prisões e apreensões de menores envolvidos com atividades criminosas. O volume de drogas retiradas das ruas, bem como a grande quantidade de munições apreendidas, evidenciam o rigor e a eficiência das ações coordenadas pelo comando. Os resultados dessa gestão demonstram não apenas o comprometimento com a redução da criminalidade, mas também a capacidade estratégica de Coronel Menezes em integrar inteligência policial, liderança de tropa e articulação com outros órgãos públicos.

Reconhecido por sua liderança firme, capacidade de articulação e espírito de serviço, o Coronel Menezes recebeu diversas honrarias e homenagens, entre as quais se destacam:

  • Medalha de Mérito Tiradentes e respectivo diploma, pelos brilhantes serviços prestados à população fluminense;
  • Medalha de Mérito Pedro Ernesto, no grau Comendador;
  • Medalha de 20 anos de serviços prestados à PMERJ;
  • Medalha da Ordem dos Cavaleiros Honorários do Regimento de Polícia Montada da PMERJ;
  • Medalha Regimento Marechal Caetano de Faria – Tradição e Força;
  • Moções de Aplausos das Câmaras Municipais de Barra do Piraí, Volta Redonda e Duque de Caxias.

Sua trajetória é marcada pelo compromisso público, pela capacidade de liderança e pela contribuição significativa ao fortalecimento das políticas de segurança e gestão pública no Estado do Rio de Janeiro. Atual Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Menezes é, hoje, um nome de referência entre os que trabalham por um estado mais seguro, organizado e justo.

Reconhecer é também afirmar valores

Ao destacar os nomes de Rita, Rosana, Suzana e Marcelo, a vereadora Alexandra Moreira reafirma o compromisso com uma política pública que valoriza pessoas. São histórias que revelam a força da atuação cotidiana — silenciosa, mas essencial — de quem se dedica ao cuidado, à educação, à saúde e à gestão pública de qualidade.

“Essas homenagens não são apenas um reconhecimento institucional. São também um agradecimento da cidade a quem dedica sua vida a servir, proteger e construir caminhos de dignidade para todos”, declarou Alexandra Moreira.

A cerimônia de entrega dos Títulos de Cidadão Quissamaense e Mérito Político, em comemoração ao 36º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Quissamã, será realizada no dia 11 de junho de 2025, às 18h, no Instituto Federal Fluminense – campus Quissamã, localizado na Avenida Amílcar Pereira da Silva, nº 727 – Piteiras, Quissamã/RJ.

Empreendedorismo feminino em pauta: Indicação da vereadora Alexandra propõe política permanente de apoio às mulheres que movimentam a economia de Quissamã

Por Redação | Blog da Vereadora Alexandra Moreira

Enquanto o Brasil debate políticas de inclusão e equidade de gênero, uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Quissamã traz luz à realidade concreta de centenas de mulheres que já fazem a diferença na economia local, mesmo com todas as dificuldades. É a Indicação nº 121/2025, protocolada pela vereadora Alexandra Moreira, que propõe a criação de um Programa Municipal de Apoio à Mulher Empreendedora — iniciativa ousada e necessária que visa transformar o empreendedorismo feminino em política pública estruturada e permanente.

Segundo dados oficiais da Receita Federal citados na proposta, Quissamã já conta com 824 microempreendedoras individuais, um número expressivo que representa praticamente metade dos MEIs ativos na cidade. Mas, como aponta a vereadora, “por trás desses números existem histórias de superação, esforço e barreiras que ainda precisam ser vencidas com o apoio do poder público”.

A proposta apresentada vai além do incentivo pontual. Trata-se de um programa que prevê capacitação técnica e gerencial, facilitação de acesso ao crédito orientado, apoio jurídico para formalização de negócios, eventos e feiras lideradas por mulheres, além de campanhas de valorização da figura da empreendedora no município. É um modelo abrangente, inspirado na Estratégia Nacional “Elas Empreendem”, instituída pelo Governo Federal em 2024, mas com recorte local, adaptado às especificidades de Quissamã.

A vereadora Alexandra aponta ainda para as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado: “Elas ganham menos, enfrentam mais informalidade e, não raro, sustentam sozinhas suas famílias. Políticas públicas que enxerguem essa realidade deixam de ser apenas políticas sociais — passam a ser ações estratégicas de desenvolvimento econômico”.

A indicação propõe, inclusive, parcerias com instituições como Sebrae, RME (Rede Mulher Empreendedora) e bancos públicos e privados, com o objetivo de formar uma rede sólida de suporte às mulheres que querem empreender ou já tocam seus negócios.

Em tempos de retração econômica e aumento da informalidade, a proposta soa como um convite à ação: transformar o talento e a coragem de tantas mulheres em oportunidade, segurança financeira e prosperidade coletiva. “A mulher empreendedora não quer favor”, reforça a vereadora. “Ela quer oportunidade, apoio técnico, respeito e visibilidade. É papel do município ser parceiro de quem constrói a cidade com trabalho e dignidade.”

Se implementada pela Prefeitura, a Indicação 121/2025 pode se tornar um marco na política de inclusão produtiva de Quissamã — e uma inspiração para outros municípios da região.

Indicação 013-2025 – Empreendedorismo Feminino

Jurubatiba: compromisso com o futuro, não com promessas vazias

No dia 29 de abril de 2025, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba completou 27 anos. Mais que uma data comemorativa, esse é um momento para refletirmos: o que fizemos com esse patrimônio natural que é nosso? O que deixamos de fazer? E o que ainda podemos construir a partir dele?

Criado em 29 de abril de 1998, o Parque é uma das maiores riquezas ambientais do nosso município, do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. São 14.922 hectares de biodiversidade, com 18 lagoas costeiras e 44 quilômetros de litoral preservado. Um verdadeiro santuário ecológico — cobiçado por outros países, respeitado por cientistas e admirado por quem acredita na convivência entre natureza e desenvolvimento.

 

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O passado que inspira

Houve um tempo em que Quissamã valorizava Jurubatiba. O Parque era parte das políticas públicas, com visitas escolares, projetos educativos, parcerias com universidades e ações concretas para integrar a comunidade à sua própria riqueza natural. Foi um período em que a cidade assumia sua vocação ambiental com orgulho e visão de futuro.

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O abandono disfarçado de discurso

Mas esse tempo passou. Nos últimos anos, vimos o Parque ser deixado de lado. Um abandono institucional por parte da Prefeitura que se tornou ainda mais evidente com o caso da Torre de Madeira para Utilização como Mirante de Vigilância e Visitação Turística.

 

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A obra era parte de um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, resultado do licenciamento do empreendimento de Barra do Furado. Era uma obrigação do município, com recursos assegurados e projeto definido.

Em vez de concluir a torre, como prometido, o que houve foi um espetáculo político: discursos, fotos e promessas. Depois, silêncio.

A obra, que teve contrato assinado por R$ 1.639.641,04 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e quatro centavos), acabou abandonada poucos meses depois. E em março de 2020, foi cancelada sob a justificativa de “acordo amigável” — como se descumprir compromissos ambientais e desperdiçar recursos públicos fosse algo trivial.

 

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E como se isso não bastasse, ainda gastaram mais uma fortuna tentando disfarçar o abandono. Sob a desculpa de “garantir a segurança” da obra paralisada, a Prefeitura contratou uma empresa privada por R$ 139.446,00 para dois meses de vigilância. O contrato foi renovado por mais dois períodos iguais, somando R$ 418.338,00. E o que isso garantiu? Nada. Seis meses depois, os serviços foram encerrados e a torre ficou ao deus-dará, sem segurança, sem utilidade, sem respeito ao dinheiro público.

 

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Essa não foi uma exceção. Foi uma marca. Desprezo pela conservação ambiental. Descaso com o turismo. Falta de respeito com o povo.

Quando se abandona a identidade, perde-se o futuro

Não foi por falta de recursos. Foi por falta de vontade política. Não foi a pandemia. O abandono começou antes. Foi opção.

E agora, a mesma ex-gestora que ignorou o Parque surge como “Coordenadora de Projetos” da Embratur, apresentando-se como especialista em turismo. Mas Quissamã conhece a prática. Conhece a torre que nunca foi entregue. Conhece a ausência de ações reais. Conhece o silêncio diante da cultura popular, das manifestações tradicionais, dos saberes locais.

Não se constrói turismo apagando a história. Nem se faz política ignorando as raízes de um povo.

Jurubatiba resiste

Apesar de tudo, o Parque segue vivo. Protegido por servidores comprometidos, estudado por pesquisadores e admirado por quem acredita em um modelo de desenvolvimento que respeita o meio ambiente.

Acreditamos que ainda há tempo — e urgência — para recuperar esse caminho. Jurubatiba pode e deve ser o eixo de uma economia sustentável: com geração de renda, capacitação de jovens, turismo consciente, profissionalização de moradores e valorização da identidade local.

Mas para isso, é preciso mais do que discursos. É preciso compromisso.

Compromisso com o povo, com a cultura e com o futuro

A reconstrução começa com a conclusão da Torre de Madeira — não como símbolo de vaidade, mas como instrumento de educação. E continua com a reintegração de Jurubatiba às políticas públicas municipais.

Quissamã pode — e deve — crescer com respeito, inteligência e dignidade.

No dia 29 de abril celebramos o aniversário do Parque. Agora é hora de assumir responsabilidades. E o amanhã será o reflexo do que fizermos agora.

Prometer não basta. O futuro exige coragem. E a história não esquece quem cruzou os braços.

VEREADORA DE QUISSAMÃ PROPÕE REAJUSTE SALARIAL DE 48,08% PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EM MARÇO DE 2024

Em uma medida que busca enfrentar os desafios relacionados à desvalorização salarial e à valorização dos servidores públicos municipais, a Vereadora Alexandra Moreira (PSC) apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Quissamã, propondo um reajuste salarial de 48,08%.

A proposta, apresentada no dia 21 de fevereiro de 2024, atende ao comando constitucional e às Leis Municipais n° 1015/2008 e 883/2006, que preveem revisão anual dos salários e estabeleceram a data de 1° de março como data-base para o reajuste.

De acordo com o art. 37, X da Constituição Federal, tanto os servidores públicos quanto os agentes políticos têm direito à revisão da respectiva remuneração ou subsídio, uma vez ao ano.

A medida surge em um contexto onde os servidores municipais têm enfrentado um cenário de perda de poder aquisitivo ao longo dos últimos dez anos, período em que a inflação e outros fatores econômicos afetaram significativamente o valor real dos salários. Confira o gráfico.

Primeiramente, destaca-se a economia gerada pelas medidas implementadas anteriormente, como a Lei nº 1.880/2019, que instituiu o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã, e a Lei Complementar nº 006/2019, que alterou o regime jurídico de trabalho dos servidores, promovendo uma redução nos gastos com a folha de pagamento.

No entanto, um dos custos que mais impacta nas folhas de pagamento é o dos servidores comissionados fora do quadro efetivo da prefeitura de Quissamã, totalizando um custo anual de mais de 20 milhões de reais, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência PMQ. Esse aumento nos custos comissionados diminui a valorização dos servidores concursados, que compõem a maioria do funcionalismo público e representam a estabilidade e a qualificação técnica necessárias para a prestação dos serviços municipais.

A proposta também está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que as despesas totais com pessoal estariam dentro dos parâmetros legais, não ultrapassando o limite máximo estabelecido pela legislação.

Entretanto, o principal ponto de atenção é a necessidade de compensar a desvalorização salarial que afetou os servidores municipais ao longo dos últimos anos. De março de 2014 a janeiro de 2024, o poder de compra dos salários diminuiu significativamente devido à inflação e outros fatores econômicos, o que impactou diretamente a qualidade de vida e o sustento dos funcionários públicos.

Diante desse contexto, a proposta de reajuste salarial apresentada pela Vereadora Alexandra Moreira visa não apenas atender aos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, mas também reconhecer o valor do trabalho dos servidores municipais e garantir condições dignas para o seu sustento e bem-estar.

Para Maria Bernadeth Azeredo de Souza, servidora pública da Prefeitura de Quissamã há 30 anos, existe uma preocupação e frustração dos servidores diante da defasagem salarial dos últimos sete anos de governo. Ela e demais servidores relatam que as promessas de aumento salarial feito em 2019, quando houve a mudança de celetista para estatutário, mas que não se concretizou. A promessa foi feita pela Prefeita Maria de Fátima Pacheco e pelo Vice-Prefeito Marcelo Batista em vídeo amplamente divulgado em redes sociais em agosto de 2019,  confira o vídeo.

Bernadeth e demais servidores concursados clamam por um aumento real em seus salários e por enquadramentos adequados em seus planos de cargos e salários, com o pagamento das diferenças dos atrasados dos enquadramentos. Confira os depoimentos

“Meu nome é Rita Oliveira, sou concursada desde 2001 como auxiliar de enfermagem e gostaria de deixar bem claro sobre nossa defasagem salarial. Eu como servidora municipal, temo pelo futuro de nossa aposentadoria, pois não teremos condições de mantermos uma vida digna quando aposentarmos com toda essa perda salarial. Já temos baixos salários e reajustes miseráveis. E como foi prometido e não cumprido, esta defasagem afetará o futuro de todos os servidores.”

Rita Oliveira – Técnica de Enfermagem

“A luta pela defasagem salarial do servidor público de Quissamã não é só financeira, é acima de tudo moral. Estamos vendo nestes últimos anos a administração pública fazer infindáveis promessas e não cumprir. Nos empurrar goela a baixo o regime estatutário com juras de aumento futuro, mas na verdade ganhamos mais uma alíquota pra descontar no contra cheque. Os professores receberam um  pseudo piso nacional mas que mesmo assim faltou um percentual para ser agregado. Embaixo de tantas falácias políticas somos recebidos com a nomenclatura de  VALOROSOS SERVIDORES… Seria cômico se não fosse trágico!”

Inácio Cristiano de Barcelos – Professor

“Sou servidor de carreira da Educação do município há quase 11 anos e nunca me senti tão desvalorizado, mesmo sendo um profissional de altíssima qualificação. Sou Doutor pela UFRJ. Fiz parte do meu Doutorado no IBGE. O coordenador do Censo Demográfico 2022, o estatístico Luciano Duarte, foi meu professor. Antes, em 2013, Fiz toda a pesquisa estatística da Tese de Pós-Doutorado do orientador de Mestrado da Prefeita Fátima Pacheco, o Prof. Dr. José Luis Vianna da Cruz, da UFF de Campos.

Mas em Quissamã trabalho em salas de aula insalubres nos dias mais quentes do ano. Desde o início da reforma do Ciep, em 17/09/2021, passei mal 8 vezes por excesso de calor. Formalizei 8 reclamações no Sepe, o Sindicato da minha categoria. A secretaria de educação, todas as vezes que respondeu, atribuiu o problema a Enel. A reforma do Ciep foi inaugurada no dia 08/05/2023. Foram 598 dias de reforma. Entretanto, 70% das salas de aula do segundo pavimento da escola ainda permanecem sem ar condicionado. As salas que têm ar condicionado não tiveram as portas e janelas vedadas. Os aparelhos não podem ser ligados todos ao mesmo tempo porque não houve revisão do projeto elétrico predial, apesar da previsão na planilha do Contrato n° 151/2021.

No ano passado, os professores perderam a regência, uma gratificação de incentivo à atuação em sala de aula. Também perdemos a rica possibilidade pedagógica de merendarmos com os alunos, momento em que podíamos ensiná-los, na prática, a importância de valorizar o alimento, de esperar a própria vez na fila e de se comportar corretamente na hora de comer. Ainda no ano passado, fomos surpreendidos com a perda do direito de negociação das folgas dos dias que trabalhamos voluntariamente para a Justiça Eleitoral. Tudo isso aprofunda nosso sentimento de desvalorização.

Como se não bastasse, agora, em 2024, a secretaria de educação aumentou o número de alunos por turma. Com turmas mais cheias, a qualidade do nosso trabalho piora e os alunos acabam aprendendo menos, sobretudo aqueles com maiores dificuldades de aprendizagem.

Importante destacar que todas essas decisões foram tomadas sem que fôssemos escutados e o baixo grau de escuta é exatamente um dos principais indicadores de uma gestão pública sem profissionalização. Pessoalmente, penso que a falta de profissionalização de uma gestão pública ajuda a explicar a dificuldade de compreender que valorização profissional não se limita a salário, sendo também fundamental a preocupação com a satisfação dos servidores, o que passa pela oferta de um ambiente organizacional confortável e de qualidade. Por isso, no caso da educação, penso que Quissamã precisa de um novo projeto, que reflita o gigantismo do tamanho de seu potencial de desenvolvimento e de seus servidores de carreira. Quissamã tem dinheiro e pessoal altamente qualificado. Por isso, no meu entender, tem tudo para ser a melhor educação do estado do Rio de Janeiro. Bastar ter visão e pensamento estratégico.”

William Souza Passos – Professor

“Eu, Maria Bernadeth Azeredo de Souza, servidora pública da Prefeitura de Quissamã a 30 anos matrícula 973 , e demais servidores concursados estamos sofrendo com defasagem salarial nestes 7 anos de desgoverno e de promessas mentirosas de 2019,que com a mudança de celetista para estatutário teríamos ainda em dezembro de 2019 aumento salarial e até agora nada de reajuste. Queremos e precisamos imediatamente de aumento real em nossos salários e enquadramentos do nosso plano de cargos e salários com pagamentos das diferenças dos atrasados dos enquadramentos.”

Bernadeth Azeredo – Assistente Administrativo

Segundo Alexandra Moreira, além da necessidade de compensar a desvalorização salarial e de garantir condições dignas para o sustento dos servidores públicos municipais, a valorização desses profissionais é fundamental para o pleno funcionamento e o desenvolvimento eficiente das atividades administrativas do município de Quissamã.

 “Os servidores municipais desempenham um papel essencial na prestação de serviços à população, desde a saúde e a educação até a segurança pública e o saneamento básico. São eles que, diariamente, atendem às demandas da comunidade, contribuindo diretamente para o bem-estar e o progresso da cidade.” Pontuou a Parlamentar.

Valorizar o servidor público municipal não se resume apenas a aspectos financeiros, embora o reajuste salarial seja uma parte crucial desse processo. Também implica reconhecer e incentivar a capacitação profissional, promover um ambiente de trabalho saudável e democrático e proporcionar oportunidades de crescimento e ascensão na carreira. Investir no desenvolvimento e na valorização dos servidores é investir na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, elevando os padrões de eficiência, transparência e responsabilidade na gestão municipal. Ao reconhecer o papel fundamental dos servidores públicos municipais, a Vereadora Alexandra Moreira e sua proposta de reajuste salarial demonstram um compromisso essencial com a construção de uma administração pública mais justa, eficiente e voltada para o bem comum dos cidadãos de Quissamã.

A indicação aguarda agora análise e deliberação por parte do Poder Executivo, com a expectativa de que seja considerada como uma medida justa e necessária para o fortalecimento do funcionalismo público em Quissamã.

Esta é uma notícia em desenvolvimento. Fique ligado para atualizações sobre o andamento desta proposta. Confira a Indicação da Vereadora

INDICACAO-no-13-de-2024-REAJUSTE-SALARIALBaixar