Um recurso que estava sendo aguardado há 7 (sete) anos foi depositado nos cofres da Prefeitura Municipal de Quissamã.

Segundo o Professor Roberto Moraes,  Engenheiro e pesquisador do NEED-IFF de Campos dos Goytacazes, o dinheiro é fruto de um processo administrativo que foi instaurado em 2011, que dependeu de uma tramitação legal dentro da ANP – Agência Nacional de Petróleo e que contemplou 8 Municípios, inclusive Quissamã que recebeu a “bolada” maior.

Veja:

Maria de Fátima anunciou no dia 9/02/2018 na rádio comunitária de Quissamã que foi Ela através de seus “movimentos” em Brasília e da atuação do Deputado Simão Sessim(PP), ex prefeito de Nilópolis, que conseguiram “resgatar um passivo de royaties que a ANP devia e não pagava”.

Balela.

O recurso não estava perdido, ao contrário, dependia de uma tramitação legal e de pareceres e estudos de órgãos como o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para comprovar através do processo administrativo n°48610010832/2011 o mapa de localização do Campo de Exploração de Tartaruga Verde cujo Plano de Desenvolvimento somente foi aprovado em 12/07/2016 por meio da Resolução ANP n°521/2016. Portanto, o recebimento do recurso se deu por critérios sérios de estudos e avaliações técnicas e não por ingerência política e “movimentos” de Maria de Fátima junto a Brasília como ela afirma de forma mentirosa e desonesta.

Confira:

A desonestidade política é um claro demonstrativo de falta de caráter. Um gestor público deve primar pela verdade dos fatos, em especial quando se refere a dinheiro público.

12 Milhões de reais foram depositados nos cofres públicos municipais e este dinheiro pode fazer a diferença na Educação, na Segurança Pública e na Saúde que estão caóticas na Cidade.

Com 1 ano e dois meses de mandato, Maria de Fátima apresenta um Governo desastroso, sem comando, sem planejamento e sem diretrizes. Sua impopularidade junto ao eleitorado é uma realidade e a rejeição do governo é percebida facilmente nas ruas. Faltam remédios, o hospital e postos de saúde estão sucateados, as crianças não receberam material escolar e nem uniformes, estudantes estão sem transporte, servidores sem aumento há 6 anos, o esgoto sem tratamento jogado nas ruas e a Prefeita celebrando contratos no mínimo suspeitos com empresa de lixo e OS envolvida em escândalos junto a PETROBRAS.

Pois diante de tantas necessidades do povo, a Prefeita Maria de Fátima anuncia que vai construir com os recursos recebidos, um balneário na Lagoa Feia, pois segundo ela é a realização de “um sonho” da população Quissamaense.

Recente pesquisa feita em dezembro de 2017 na Cidade pelo IGUAPE/RJ aponta que o desejo da população é ter saúde e segurança pública de qualidade, portanto, mais uma vez, a Prefeita esta sendo desonesta politicamente em não respeitar as prioridades elencadas pelo povo.

Cabe ressaltar que a construção deste balneário especificamente não está prevista no PPA –Plano Plurianual elaborado pelo próprio governo Maria de Fátima,  que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo do mandato.

Portanto, há uma inequívoca demonstração de amadorismo e incompetência da Prefeita que não se elegeu com a maioria dos votos dos eleitores da Cidade e pelo visto, terá um único mandato(se a Justiça Eleitoral permitir que termine) e não deixará saudades.

A lagoa feia é a segunda maior lagoa de água doce do Brasil. É um eco-sistema ameaçado pela utilização descontrolada de suas águas e pelo avanço de aterros pelas suas margens. Nos últimos cem anos, sua superfície foi reduzida a um terço da área original.

Atendendo a determinação da Lei, a Prefeitura de Quissamã é obrigada a informar mensalmente à Câmara Municipal o balancete de receitas e despesas através de certidão assinada pela Prefeita.

Estas informações deveriam constar no Portal da Transparência da Prefeitura para dar maior publicidade do quanto foi recebido e gasto no Município.

No ano de 2016, Quissamã recebeu  R$ 168.026.523,13 (cento e sessenta e oito milhões vinte e seis mil quinhentos e vinte e três reais e treze centavos) conforme consta no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pelo Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento referente a prestação de contas de governo do ano de 2016 que já se encontra na Câmara para julgamento pelos Vereadores, com recomendação pela desaprovação das contas.

O demonstrativo orçamentário do ano de 2017 comprova que a Prefeitura de Quissamã arrecadou R$ 185.147.125,09 (cento e oitenta e cinco milhões cento e quarenta e sete mil cento vinte e cinco reais e nove centavos) , um aumento de 10,19% em relação a 2016 que representou R$17.120.601,96 (dezessete milhões cento e vinte mil seiscentos e um reais e noventa e seis centavos) a mais nos cofres públicos municipais,  portanto não houve diminuição de receita como a Prefeita diz, e sim aumento na arrecadação.

Confira as certidões:

Quissamã agora conta com emendas parlamentares no orçamento.

Com a aprovação da medida na Câmara negociada pelos Vereadores Alexandra Moreira e Marcos Silva com os demais Vereadores Luciano Pessanha, Zé Borba, Calico e Luiz de Acil, a Prefeita foi obrigada a destinar R$ 1.868.000,00(um milhão oitocentos e sessenta e oito mil reais) do orçamento anual de 2018 estimado em 186 milhões para que os 9(nove) Vereadores tenham a oportunidade de propor emendas parlamentares de até 207 mil reais aproximadamente.

A emenda ao orçamento anual de 2018 foi aprovada em sessão plenária do dia 14/12/2017 e gerou polêmicas no Governo Maria de Fátima que não foi a favor da medida. Inicialmente a Prefeita tentou vetar a emenda de autoria da oposição, mas diante da iminente derrota que sofreria em plenário com a derrubada do seu veto, recuou e sancionou a Lei com a emenda impositiva.

Cada Vereador terá direito a propor uma emenda no valor de até 207 mil reais, respeitando a determinação constitucional de que 50% deste valor seja destinado para ações na área de saúde.

A Vereadora Alexandra Moreira já decidiu que a sua emenda parlamentar será destinada para a compra de um mamógrafo digital para atender a demanda do município de Quissamã e dos Municípios vizinhos inclusive, possibilitando que a Prefeitura de Quissamã receba a verba SUS destes municípios pelos exames realizados.

A mamografia é um exame de diagnóstico feito por aparelho específico, de diagnóstico por imagem e tem como finalidade avaliar o tecido mamário de homens e mulheres.

A mamografia é indicada no Brasil para mulheres acima dos 50 anos,  porém a realização deste exame a cada 2 anos para mulheres acima de 40 anos também é indicado em alguns casos, pois existe maior chance de diagnóstico e tratamento.

Este exame pode detectar precocemente nódulos e calcificações, mesmo que eles não sejam palpáveis possibilitando a redução de mortes por câncer de mama.

O hospital já vai contar com um raio X moderno que foi conseguido pelos Vereadores Xande e Chiquinho de Arué através de emenda parlamentar do Deputado Octavio Leite(PSDB/RJ), com o mamógrafo, teremos mais um ganho na realização de exames por imagens já que possuímos profissionais competentes na rede municipal de saúde para operar estes equipamentos, pontuou a Vereadora.

A Vereadora Alexandra Moreira remeteu ofício à Presidência da CEDAE no Rio de Janeiro e à Gerência Regional de Macaé cobrando explicações pelo desabastecimento de água ocorrido no Município na última quinzena de dezembro de 2017. A vereadora também indagou sobre o abastecimento de carros pipas contratados pela Prefeitura que está sendo realizado na Parque Municipal de Exposições, no Centro da Cidade de Quissamã.

Em resposta, os técnicos  da empresa esclareceram que o desabastecimento teve causa na falta de fornecimento de energia elétrica feita pela ENEL e que a resolução se deu com a locação de geradores.

Quanto a retirada de água fornecida pela CEDAE para abastecer os caminhões contratados pela Prefeitura pelo valor de R$197.683,20(cento e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos) para efetuar a distribuição em áreas não atendidas pela CEDAE, a empresa informou que está monitorando o volume fornecido e que “existem tratativas para regularizar o contrato e o programa entre a CEDAE e a Prefeitura de Quissamã” , portanto a CEDAE já está ciente de que o volume de água tratado deverá ser suficiente para atender ao contrato da Prefeitura e os consumidores do Centro da Cidade, pontuou a Vereadora.

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