A Prefeitura Municipal de Quissamã contratou por R$179.900,00(cento e setenta e nove mil e novecentos reais) a empresa GUALIMP – ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA para realizar os serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, aplicação de provas, processamento de resultados, organização e realização do concurso público de Quissamã para provimento de empregos públicos na Prefeitura.

O concurso gerou uma enorme expectativa na população, apesar da inexpressiva quantidade de vagas para os cargos ofertados na administração pública.

As provas serão realizadas no domingo próximo, dia 16 de fevereiro de 2020, em Campos  dos Goytacazes e Quissamã.

Ocorre que nesta semana, os candidatos receberam o cartão de confirmação indicando os locais e horários para realização das provas e apesar de totalizar mais 2.200 pessoas de Quissamã, segundo informações da própria Prefeita, ela resolveu encaminhar a maior parte dos inscritos para a Cidade de Campos inclusive Quissamaenses.

Em áudio enviado pelo WhatsApp e posteriormente divulgado através das redes sociais a Prefeita disse que disponibilizou todas as escolas municipais da Cidade, inclusive que realizou parcerias com outras instituições de ensino. Afirmou também, que estava gravando o áudio para falar a verdade e que não deixaria qualquer “notícia negativa, ou notícia que não condiz com a verdade tentar desabonar a transparência e a lisura do nosso concurso.“

O que a Prefeita falou não é verdade. A Prefeitura não está utilizando toda a capacidade instalada do Município. Escolas como o Miguel Ângelo, Regina Celi, Escola Estadual Barão de Monte Cedro, Felizarda Maria, Nelita Barcelos, Délfica de Carvalho Wagner, Carlos Filipino e Inácio Hugo não serão utilizadas. Além disso no Cenecista será utilizada pouco mais de 40% da capacidade instalada em comparação a 2009, o mesmo acontecerá no CIEP Municipalizado.

Quissamã tem condições de receber os pouco mais de 12 mil inscritos. A Prefeitura somente vai utilizar como local de provas o CIEP Municipalizado, as Escolas Municipais Maria Ilka, Maria de Lourdes e Tânia Regina, além do IFF, CENEC e Escola Estadual Visconde de Quissamã, deixando de utilizar também espaços nas Escolas Carlos Filipino, Miguel Ângelo, Regina Celi, Felizarda Maria, Inácio Hugo, Nelita Barcelos, Délfica de Carvalho Wagner, Escola Estadual Barão de Monte Cedro além do Centro de Convivências, localizado no Parque de Exposições da Cidade.

QUISSAMÃ JÁ RECEBEU 11.920 PESSOAS EM UM CONCURSO NO ANO DE 2009

No ano de 2009, há 11 anos atrás,  foi realizado um concurso em Quissamã onde foram homologadas 18.289 inscrições e destas 11.920 foram alocadas dentro do município. Em 2009 foram utilizadas 11 unidades da rede de ensino, além do Centro de Convivências localizado no Parque de Exposições da Cidade. A Cidade ainda não tinha o IFF e a Escola Maria de Lourdes que foram inaugurados em 2010 e possuía menos salas de aulas nas escolas municipais que foram ampliadas ao longo desses 11 anos.

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Portanto, a desculpa da Prefeita não tem justificativa plausível, até porque o concurso poderia ser realizado em 2(dois) dias, a exemplo do que foi feito no ano de 2009.

Os Quissamaenses inscritos receberam com indignação o comprovante de inscrição que apontam locais de prova no distante bairro de Guarus, cidade de Campos de Goytacazes, enquanto Escolas da Cidade estarão fechadas no dia da prova. Vários Cidadãos Quissamaenses inscritos pediram isenção da taxa de inscrição e receberam  a notícia de que teriam que se locomover para fora da cidade apenas 6 dias antes das provas, gerando transtornos financeiros e de ordem emocional.

“O planejamento foi tanto, que pessoas de Guarus farão a prova em Quissamã, enquanto pessoas de Quissamã farão as provas em Guarus.” comentou uma Cidadã no facebook.

A postura correta a ser adotada pela Prefeita seria o adiamento das provas para que houvesse um melhor planejamento que de fato atendesse à todos com paridade e eficácia, atendendo aos comandos da Constituição Federal, em especial o da publicidade e eficiência.

Chegou a Câmara Municipal de Quissamã no dia 18 de dezembro de 2019, na penúltima sessão legislativa no ano um Projeto de Lei de iniciativa popular que tem por objetivo assegurar a retransmissão efetiva e integral das sessões da Câmara por meio da radiodifusão comunitária sediada na Cidade bem como por iniciativa da Câmara por meio de sistema próprio de transmissão via internet.

O projeto de Lei veio assinado por mais de 1000 cidadãos Quissamaenses como determina a Lei Orgânica do Município que prevê a necessidade da assinatura e identificação de no mínimo 5% dos eleitores da Cidade.

Os responsáveis pela iniciativa popular são os Cidadãos Sidinei Gonçalves Batista, Luiz Enrique Micheles Eleutério e Luiz Felipe de Farias Correia que durante semanas coletaram as assinaturas na Cidade.

Entrega do Projeto de Lei com mais de 1000 assinaturas na Câmara Municipal Sidinei Gonçalves Batista, Luiz Enrique Micheles Eleutério e Luiz Felipe de Farias Correia e Vereadores de Quissamã

A Vereadora Alexandra destacou a importância da  iniciativa exercida pela população de enviar a esta Casa o projeto de Lei que torna obrigatória a retransmissão das sessões da Câmara para toda a população, como sempre foi feito do Município e pontuou:

“O Projeto de Lei é um feito histórico nesta Cidade e foi subscrito por mais de 5%(cinco por cento) do eleitorado do Município, demonstrando o desejo da população por democracia e transparência na atuação e divulgação dos atos da Câmara Municipal.”

No mês de abril do ano de 2019, o Sr.  Sidinei Gonçalves Batista já havia coletado 430 assinaturas em um abaixo-assinado que foi entregue na Câmara Municipal, solicitando a Presidência que adotasse providências para retomar as transmissões das sessões legislativas nas rádios,  o que ocorreu somente por duas semanas, sendo interrompidas definitivamente até dezembro de 2019.

Sidinei Gonçalves Batista e Luiz Enrique Micheles Eleutério

As sessões legislativas do ano de 2020 retornarão no dia 5 de fevereiro e o Projeto de Lei deverá tramitar de forma célere nas Comissões competentes para emissão de pareceres técnicos, atendendo o Regimento Interno da Casa Legislativa. Quando da apreciação em Plenário, a Mesa Diretora deverá observar que é facultado aos Cidadãos fazer uso da palavra durante a primeira discussão do Projeto de Lei em Plenário, bastando para tal que os interessados se inscrevam na Secretaria da Câmara Municipal.

A Vereadora Alexandra Moreira(PSC) propôs um Projeto de de Lei na Câmara Municipal de Quissamã para dar o nome de UILSOM ANTÔNIO DE SOUZA a área de lazer que abriga a piscina pública municipal localizada na Praia de João Francisco, na Avenida Atlântica Uberland Paula, s/n° .

O Projeto, que será submetido a aprovação em plenário na volta do recesso parlamentar em fevereiro.

Uilsom Antônio de Souza, era funcionário público municipal desde 1993, nasceu em Quissamã no dia 22 de abril de 1962, criado no bairro do Carmo, filho de Valdemira Ferreira de Souza (Dona Ninira) e Raulino Antonio de Souza. Casado com Adaise Barcelos de Souza, pai de  Raulino Barcelos de Souza.

Concursado da Prefeitura Municipal de Quissamã desde 1993 como Auxiliar de Serviços Gerais, concluiu o Ensino Médio no Colégio Cenecista de Nossa Senhora do Desterro em 2005. Em 2000 ele conclui o curso de Recreador Esportivo, onde inicia suas atividades como professor de futebol, começando no bairro de Caxias, posteriormente no Sítio Boa Vista e findando na comunidade de Machadinha.

Se especializou em massagista, assim iniciando o trabalho no Futsal e no Quissamã Futebol Clube. O Esporte era a vida dele, amava futebol, seu time de coração era o Flamengo. Era um homem organizado, fazia tudo com amor, gostava muito do trabalho que realizava na cidade, amava quando trabalhava na Colônia de Férias, as crianças eram a paixão dele. Ele tinha o sonho de ser fisioterapeuta, porém a vida não permitiu concluir esse desejo. Em meados de 2008 ele inicia o tratamento contra o mal de Parkinson que culminou no afastamento de suas atribuições. No ano de 2016 ele se aposenta, porém nunca deixou de acompanhar as realizações esportivas que aconteciam em sua comunidade, faleceu no dia 09 de janeiro de 2020, vitima de um acidente doméstico em Quissamã.

Autora da Lei, a Vereadora Alexandra Moreira, enquanto esteve na Presidência da Extinta Fundação de Cultura e Lazer(2005-2010),  foi a responsável pela construção do espaço público que abriga a piscina da Praia de João Francisco e destaca que a homenagem feita a UILSOM guarda perfeita relação das atividades exercidas no local e a atuacão profissional dele na Prefeitura.

“Uilson foi um parceiro, sempre disposto a ajudar e amava o esporte, nada mais justo que conceder àquele espaço público o nome dele.” Pontuou a Parlamentar.

Marcio Pinto Agente de Combate à Endemias e Rosana Gomes Agente Comunitário de Saúde com a Vereadora Alexandra Moreira: Reivindicando o direito ao piso Nacional das categorias

Representando os interesses das categorias dos Agentes de Combate à Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, os Servidores Públicos Marcio Pinto e Rosana Gomes, solicitaram a Vereadora Alexandra Moreira(PSC) que fizesse uma Indicação ao Poder Executivo de Quissamã para que seja cumprida a Lei n°13.708/2018 que fixou o pagamento mínimo da categoria em R$1.400,00(um mil e quatrocentos reais) a partir de janeiro de 2020.

Os Servidores Públicos do Município de Quissamã estão com uma defasagem salarial de 29,83%(até dezembro de 2019) e recentemente, foram submetidos a mudança de regime trabalhista, que retirou o direito ao depósito mensal de FGTS correspondente a 8% sobre o salário. Os Servidores também já estão pagando uma alíquota maior ao Instituto de Previdência próprio, também criado pela Prefeita Fátima Pacheco(DEM) que retirou o direito dos Servidores, diminuindo o poder financeiro de quase 2 mil servidores.

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate à Endemias são fundamentais na promoção de saúde e por isso, o Ministério da Saúde determinou a alocação de valores do piso fixo de Vigilância em Saúde à assistência financeira complementar para pagamento do piso nacional destas categorias. O valor é depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde mensalmente. Portanto a Prefeitura tem obrigação de pagar o piso estabelecido em Lei Federal.

“Espero que até o dia 6 de fevereiro a Prefeita já providencie o pagamento retroativo a janeiro, como é devido.” Alexandra Moreira.

Para a Vereadora Alexandra Moreira, assegurar este direito é o mínimo que os gestores devem fazer. A Vereadora, que já foi gestora de saúde em Quissamã vem trabalhando para garantir os direitos dos trabalhadores da saúde desde o início de seu mandato. Foram feitas várias indicações, requerimentos de informação e representações ao Ministério Público e TCE/RJ para garantia destes direitos.

“Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate à Endemias são imprescindíveis para que toda a política pública concebida pelos gestores cheguem de fato nos usuários do SUS, eles fazem um trabalho de extrema relevância na Atenção Básica que deveria ser prioridade em todo Governo Municipal.” pontuou a Parlamentar.

A Câmara vai retomar do recesso parlamentar  no dia 6 de fevereiro e a Vereadora já incluiu a proposição no sistema oficial da Câmara para ser apreciado no plenário do mesmo dia.

“Espero que até o dia 6 de fevereiro a Prefeita já providencie o pagamento retroativo a janeiro, como é devido.” Finalizou Alexandra Moreira.