Indica a Prefeita Maria de Fátima Pacheco a necessidade de promover a equiparação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ao piso fixado nacionalmente para a categoria do valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais).
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INDICAÇÃO nº 72 de 2021
Indica a Ilma Sra. Prefeita de Quissamã a necessidade de que estude a possibilidade de retornar os benefícios concedidos por meio da Lei 0656 de 09 de agosto de 2001 que dispõe sobre o adiantamento de remuneração aos servidores públicos do Poder Municipal.
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INDICAÇÃO nº 66 de 2021
Indica a Ilma Sra. Prefeita de Quissamã, a implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Quissamã.
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REQUERIMENTO nº 1 de 2021
Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n°4069/2020 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE que deu causa ao Termo de Reconhecimento de Dividas e Ajuste de Contas n°003/2021 e respectivos processos de pagamento, se houver, referente ao Contrato de Gestão 001/2018 com a SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO no valor de R$ 862.385,10(oitocentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).
Indicação nº 54/2021
Indica a Senhora Prefeita Maria de Fátima Pacheco que estude a possibilidade de conceder abono salarial no ano de 2021 aos profissionais concursados que trabalham na área de saúde e de assistência social do município de
Quissamã, conforme autorizado no parágrafo 5º do artigo 8º da Lei Complementar 173 de 2020.
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Ofício nº 10 de 2021
Solicita o agendamento de reunião, neste município, com representantes desta superintendência, gestores públicos, produtores rurais e parlamentares.
Emenda Modificativa nº 1 de 2021
Emenda Modificativa ao inciso V do Art. 4° do projeto de Lei n°008/2021 que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional denominado “Juventude Ativa” e dá outras providências.
Ofício nº 09 de 2021
Solicita a Deputado Christino Áureo da Silva, que seja viabilizado R$ 500.000,00 em recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins de aquisição de um conjunto de máquinas e implementos para patrulha agrícola deste município.
Ofício nº 07 de 2021
Solicita a Prefeita Maria de Fátima Pacheco cópia integral do processo administrativo n°5929/2020 – SEMOB e respectivos processos de pagamento a empresa WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI para construção de sanitários públicos para atender a localidade de Barra do Furado.
Leia na integra o Ofício
Indicação nº 023 de 2021
Indica que a Prefeita Maria de Fátima estude a possibilidade de reforma e reabertura da Estação de Rádio e monitoramento localizado na Avenida Atlântica, s/n° em Barra do Furado.
