Solicita a Sra. Prefeita cópia integral dos processos administrativos 12906/2019 – FMS e 12907/2019 FMS e respectivos processos de pagamento a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA E PESQUISA.
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REQUERIMENTO nº 7 de 2021
Requer Cópia integral do processo administrativo 3304/2020-FMS e os respectivos processos de pagamentos referentes a contratação da empresa ANDRÉ LUIS RIBEIRO BORGES, contrato n°055/2020, no valor de R$2.126.094,33 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, noventa e quatro reais e trinta centavos), Dispensa de licitação n°017/2020, do Fundo Municipal de Saúde e dos respectivos processos de pagamento.
REQUERIMENTO nº 6 de 2021
Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo nº 4289/2021 (Adesão de Ata de Registro de preço nº 006/2021) e respectivos processos de pagamento a empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.
OFÍCIO Nº 17/2021
Representação ao a Procuradoria da República do Município de Campos/RJ referente a draga de sucção doada pela Petrobras à Colônia de Pescadores Z-19, Farol de São Thomé, e Z-27, Quissamã, como compensação ambiental por impactos causados à atividade pesqueira pela empresa na prospecção e exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Campos foi entregue em 14 de fevereiro de 2019 e desde então, encontra-se parada.
REQUERIMENTO nº 3 de 2021
Requer a Sra. Prefeita cópia integral do processo administrativo n°5929/2020 – SEMOB e respectivos processos de pagamento a empresa WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
REQUERIMENTO nº 2 de 2021
Requer a Sra. Prefeita esclarecimentos necessários quanto ao posicionamento do Poder Executivo Municipal de Quissamã com referência ao processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico que foram objeto da realização de leilão ocorrido em 30 de abril de 2021 na Bolsa de Valores de SP, cuja operação foi considerada por especialistas exitosa não somente para o Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente para os 35(trinta e cinco) municípios que manifestaram interesse em aderir ao plano de concessão, contudo, não houve nenhuma manifestação do Município de Quissamã.
OFÍCIO Nº16/2021
Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo nº 4289/2021 (Adesão de Ata de Registro de preço nº 006/2021) e respectivos processos de pagamento a empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.
INDICAÇÃO nº 76 de 2021
Indica a Sra. Prefeita a necessidade contratação de profissionais de saúde para atendimento da atenção básica em saúde.
OFÍCIO Nº 12/2021
Solicita esclarecimentos necessários quanto ao posicionamento do Poder Executivo Municipal de Quissamã com referência ao processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico que foram objeto da realização de leilão ocorrido em 30 de abril de 2021 na Bolsa de Valores de SP, cuja operação foi considerada por especialistas exitosa não somente para o Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente para os 35(trinta e cinco) municípios que manifestaram interesse em aderir ao plano de concessão, contudo, não houve nenhuma manifestação do Município de Quissamã e sendo assim, V. Sra. deve uma explicação pública a cerca dos fatos.
INDICAÇÃO nº 75 de 2021
Indica a Prefeita vem nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicar a Prefeita de Quissamã que viabilize a imunização dos agentes públicos efetivos, nomeados e terceirizados que estão atuando nas barreiras físicas do município contra o Covid-19.