O Ex Presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Quissamã, Sr. José Carlos Almeida Manhães, vulgo Zé Dendeca,  realizou um negócio da China: comprou em 2007 de alguns herdeiros um imóvel que não tem escritura e não tem inventário pelo valor de R$17.438,76 e se comprometeu a pagar o restante que totalizariam 80 mil depois que os vendedores apresentassem a escritura.

Negócio da China: Dendeca não pagou a casa e pagava aluguel a ele mesmo.

Como o imóvel não tem escritura e a obtenção deste documento não pode ser concretizada porque para isso o Zé Dendeca não poderia ter entrado no imóvel, pois isto impede que seja comprovada em Juízo o usucapião de quem vendeu, os herdeiros levaram um calote, pois não receberam a diferença do que combinaram.

Enquanto isso, Zé Dendeca vem chamando a casa de “sua”. No imóvel instalou a sede do Sindicato e todo ano declarava em planilhas de prestação de contas R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)a título de aluguel, que ele pagava para ele mesmo. de 2007 até hoje, estima-se que só nesta transação, Dendeca tenha movimentado mais de 86 mil.

Indignados com o calote, os herdeiros entraram na Justiça para reaver o imóvel, mas em nenhum momento, Zé Dendeca informou a Justiça que fez da casa sede do Sindicato e que declarava nos documentos contábeis a retirada de quase 10 mil ano só para pagar o imóvel(fora água, luz e IPTU) e nem os herdeiros informaram isso no processo. Sem saber deste fato, em maio deste ano, a Juíza desfez o negócio, mas condicionou a entrega do imóvel aos herdeiros ao ressarcimento do valor pago e de supostas obras e gastos com o imóvel, que totalizam pouco mais de 67 mil reais.

Continue Reading…

Maria de Fátima tentou hoje, sem sucesso impedir a realização da audiência para ouvir testemunhas no processo que apura supostas fraudes na sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.Atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral, a Juíza determinou a realização de audiência que foi marcada para o próximo dia 6 de julho, às 15 horas no fórum.

A prefeita, através de seu renomado advogado tentou impedir a audiência e ameaçou entrar com um habeas corpus , mas não obteve sucesso e a Juíza negou o pedido.

Continue Reading…

A Juíza de Quissamã Dra. Marcia Sales acolheu o parecer do Ministério Público e determinou a suspensão do contrato da Prefeitura com a FUNRIO, determinou o bloqueio de repasses de verbas públicas a entidade, inclusive o que já foi depositado e também a saída imediata dos administradores da FUNRIO das dependências do hospital Municipal, como pode ser constatado na decisão e no parecer do Ministério Público que embasou a decisão da Juíza.

Texto final do parecer da Promotora que faz parte da decisão da Juíza

Se houver descumprimento da decisão, os réus inclusive a Prefeita Maria de Fátima, pagarão multa de 5 mil reais por dia e responderão pelo crime de desobediência, que leva à prisão.

Continue Reading…