Despreparada, incompetente e mentirosa. A Prefeita Maria de Fátima usa a rádio comunitária local, de reuniões públicas e de publicações por meio de assessores para mentir sobre a compra de uniformes para os alunos de Quissamã/RJ.

ENTENDA O CASO

Somente após longos 9 (nove) meses de governo, em 22 de setembro de 2017, a Prefeita Maria de Fátima publicou um pregão presencial para a compra de uniformes escolares no valor de R$2.777.192,84(dois milhões setecentos e setenta e sete mil cento e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).

Publicação do Pregão Uniformes em 22 de setembro de 2017

O atraso na licitação há época foi justificado pelo Governo com desculpas no sentido de que a Secretaria de Educação estaria estudando, planejando e cumprindo burocracias internas, como a remessa do Edital para o Tribunal de Contas para prévia análise, em razão do valor elevado da compra, o que de fato não aconteceu, pois o edital não foi analisado pelo TCE/RJ previamente como manda a Lei.

No edital, dentre outras irregularidades, o valor estimado de cada uniforme foi orçado em quase 700 reais por aluno, além de constar o slogan de governo da Prefeita Maria de Fátima gravado em letras garrafais em todo o material a ser produzido, ou seja, além do valor suspeito, houve evidente tentativa de autopromoção pessoal da Prefeita com dinheiro público.

A licitação foi marcada para o dia 17 de outubro, conforme podemos verificar na publicação acima, porém a própria Prefeita determinou a suspensão da licitação no dia 16 de outubro, 1 dia antes da licitação acontecer. Confira a publicação abaixo

Prefeita suspende a licitação dos uniformes “sine die” ou seja sem data prevista para realização.

Segundo o Vereador Leonardo Silva Serra, irmão de Robisson Silva Serra que é o Secretário de Educação do Município , a licitação teria sido suspensa a mando da Prefeita Maria de Fátima pois uma das empresas que estava participando da licitação entrou com uma impugnação do Edital na Prefeitura questionando aspectos legais do Edital, confira  a fala do Vereador na ata Oficial da Câmara Municipal datada do dia 18 de outubro de 2017 em que o Vereador  confirma que a própria Prefeita suspendeu a licitação:

Está claro que a Prefeita suspendeu a licitação porque está temendo responder na Justiça pelos valores superfaturados do Edital, pela ilegalidade de fazer promoção pessoal utilizando as crianças e o dinheiro público dentre outras irregularidades como o não envio do Edital ao TCE para análise prévia.

Mas por que a Prefeita Maria de Fátima não conserta o Edital e retoma a realização da licitação se não há qualquer impedimento para que a licitação seja realizada?

Falta competência.

A desculpa de Maria de Fátima e de seus Asseclas para a população é a de que a Vereadora Alexandra Moreira fez uma denúncia no TCE/RJ e por isso os uniformes ainda não chegaram.

É MENTIRA.

De fato, a Vereadora fez sim uma denúncia, porém o documento quando foi protocolado no Rio de Janeiro, a Prefeita já havia suspendido a licitação, pois foi no mesmo dia 16 de outubro de 2017. No mais, a denuncia feita no TCE/RJ não suspendeu a licitação.

confira a denúncia e a data do protocolo.

Diante dos fatos e de documentos apresentados, constatamos que a Prefeita Maria de Fátima é mentirosa, falseia a verdade dos fatos para usar de politicagem e tentar culpar a Vereadora por sua incompetência e irresponsabilidade com o dinheiro público e está muito incomodada por que a Vereadora Alexandra está fiscalizando as licitações e os valores milionários de contratos suspeitos. 

Fraudes e escândalos na compra de uniformes, material escolar e terceirização de merendas são práticas corriqueiras de políticos corruptos e estão sendo objeto de investigações em todo o País, cabe aos Vereadores dos municípios e também aos Cidadãos fiscalizar os recursos públicos, em especial os que são destinados a Educação pois cada centavo desviado da educação de uma criança acarreta no prejuízo da qualidade do ensino que deveria ser prioridade de investimento de todos os Governantes.

PROMESSAS DE CAMPANHA Estelionato eleitoral Crianças sem uniformes e sem material escolar 1 ano e 5 meses

O termo vem sendo muito utilizado na Cidade, mas vocês sabem o que significa?

Emendas Parlamentares são alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados, senadores e também por Vereadores. Eles incluem no orçamento despesas específicas como aquisição de carros, obras de esgoto etc.

Como o nome diz, as Emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento, do Poder Legislativo das esferas Municipais, Estaduais e Federal. Em especial Deputados e Senadores.

A ideia é que os parlamentares “emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.

No processo de formulação de Emendas Parlamentares, há influência política e barganha.  Sabemos que muitos prefeitos de pequenas cidades dependem das emendas parlamentares de senadores, deputados federais e estaduais o que representa um ganho significativo, sobretudo político para os autores das emendas.

O Congresso Nacional ao aprovar a Emenda Constitucional 86/2015 criou o instituto  do Orçamento impositivo, pois em vez de aprovar uma norma que realmente obrigasse o Poder Executivo a cumprir as leis orçamentárias, aprovou uma emenda constitucional que obriga o Poder Executivo a cumprir as emendas parlamentares, que se caracterizam como uma pequena parte do orçamento, e vinculada a interesses eleitorais dos próprios parlamentares.

Com isso, os Governadores, Prefeitos e Presidente estão obrigados a cumprir anualmente um cronograma de emendas parlamentares, o que antes de 2016 não acontecia.

Portanto, a partir de 2016 qualquer Prefeito pode facilmente conseguir emendas parlamentares para seu município, basta selar acordos políticos com deputados e devolver a gentileza com apoio eleitoral.

Em ano eleitoral, as emendas parlamentares são muito prometidas pelos Deputados e Senadores em campanha, porém é bom lembrar que mesmo que esteja incluída no Orçamento, a liberação efetiva dos recursos depende de uma ordem do governo.

As emendas parlamentares se tornaram uma forma de barganha política, não somente entre o Congresso e o Presidente, mas entre os Parlamentares e Prefeitos, em especial de Cidades pequenas.

Porém existem Prefeitos que não costumam devolver a gentileza, recebem recursos de emendas e não citam sequer os nomes dos parlamentares, sobretudo quando há alternância de Poder, quando há troca de Prefeito e a emenda chega no ano seguinte ao ultimo ano de mandato.

Em Quissamã, por exemplo a Prefeita Maria de Fátima não fala que o dinheiro para obras de esgoto na ordem de 8 milhões de reais que estão sendo alocadas nos cofres públicos municipais via FUNASA, são frutos de uma emenda parlamentar do então Senador FRANCISCO DORNELES (PP) e que foi conseguida no Governo do Ex Prefeito OCTÁVIO CARNEIRO (PP), assim como alguns implementos agrícolas (plantadeira, distribuidor de calcário e demais) que foram recebidos em 2017 pela Secretaria de Agricultura de Quissamã.

Dornelles e Octavio Carneiro Emenda de 8 milhões para obras do esgoto via FUNASA

A Prefeita também omite emendas de valores menores como a da Deputada CLARISSA GAROTINHO, conseguida pela Ex Vereadora Kitiely Freitas que possibilitou a compra de uma FIAT TORO para a saúde do Município.

A Reforma do CRAS que será licitada em breve, também é fruto de emenda parlamentar conseguida pelo Governo de NILTON FURINGA, mas isto também é omitido pela Prefeita.

Como já foi dito aqui, a partir de 2016 emendas parlamentares são facilmente conseguidas, mas antes mesmo da alteração da Lei, Quissamã foi beneficiada com emendas parlamentares, como a ambulância UTI conseguida pela atual Vereadora ALEXANDRA MOREIRA(PSC) (ex Secretária de Saúde)e pelo Ex Prefeito ARMANDO CARNEIRO em 2011. Também foram frutos de emendas parlamentares no Governo Armando a aquisição de ônibus, consultório móvel, verbas para educação, casas populares, fabrica de gelo, creche do Sitio Quissamã dentre outros.

Ambulância UTI em 2011 Emenda Parlamentar do Deputado Christino Aureo