Solicita ao Secretario de Obras informações sobre aquisições e instalações de lampadas de LED.
QUISSAMÃ: MISTÉRIO DAS LÂMPADAS LED – CONTA DE LUZ DA PREFEITURA APONTA QUE SOMENTE 404 LÂMPADAS LED FORAM INSTALADAS NA CIDADE
A Prefeita de Quissamã Maria de Fátima – DEM anunciou em 29 de abril de 2019 a compra de mil lâmpadas de LED. Segundo a Prefeita, as lâmpadas seriam modernas e de ótima qualidade para iluminar melhor a Cidade e com a substituição de lâmpadas de tecnologia antiga (vapor de mercúrio, multivapor metálico, fluorescentes, etc) o município teria uma economia “gigantesca”(sic) na conta de iluminação pública que é cobrada compulsoriamente dos consumidores na conta da ENEL e repassada para os cofres da Prefeitura, cerca de 1 milhão/ano.
Prefeita e vice-Prefeito anunciam compra de lâmpas LED em abril de 2019
A compra de R$ 1.598.000,00(um milhão, quinhentos e noventa e oito mil reais) foi feita em janeiro de 2019, por meio de adesão de ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna, do interior do Estado de Minas Gerais conforme demonstra a publicação abaixo.
Compra de mil lâmpadas LED por R$ 1. 598,00 cada lâmpada
Ocorre que a prometida economia na taxa de iluminação pública não aconteceu, ou se de fato houve economia, os consumidores não tiveram redução na taxa de iluminação pública, pois conforme podemos verificar nas portarias publicadas pela Prefeita, a taxa de iluminação pública sofreu um aumento de 10, 1207%, confira as portarias da Prefeita Maria de Fátima:
A compra de mil lâmpadas LED além de não ter gerado economia na taxa de iluminação pública repassada aos consumidores também não reduziu o valor do contrato com a empresa OTIMITECK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI-EPP que foi contratada pelo Município para efetuar a manutenção da iluminação fornecendo também lâmpadas, materiais e insumos necessários a manutenção.
Em 29 de outubro de 2019, após a Prefeita anunciar a compra de lâmpadas LED, a Vereadora Alexandra Moreira fez um Requerimento de Informações na Câmara Municipal, solicitando informações a Prefeita Maria de Fátima sobre o contrato celebrado pela Prefeitura com a Empresa OTIMITECK e também com a empresa AS 7 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI responsável pela venda das lâmpadas LED, porém o Requerimento foi negado pelos Vereadores na Sessão Plenária do dia 14/11/2019, por maioria dos Parlamentares, conforme comprova o documento abaixo:
Requerimento de Informações que solicitava informações negado na Câmara
Ocorre que em 03 de março de 2020, a Prefeita Maria de Fátima mandou para a Câmara de Quissamã o projeto de lei n°015/2020 que pede a autorização da Casa Legislativa para contrair um empréstimo de 3,2 milhões de reais junto a AgeRio – uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) do Governo do Estado para comprar mais lâmpadas de LED. O Projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal.
A Vereadora Alexandra Moreira, se manifestou contrária a aprovação do empréstimo e publicou um vídeo em suas redes sociais. Confira:
Ocorre que um fato misterioso veio à tona esta semana: uma fatura de energia elétrica de iluminação pública da Prefeitura Municipal de Quissamã referente ao mês de maio de 2020 aponta que das 4.093 lâmpadas instaladas na Cidade, somente 404 são de tecnologia LED, contradizendo o que diz a Prefeita e o vídeo institucional da Prefeitura de Quissamã. Confiram a fatura e o vídeo institucional abaixo:
No Vídeo institucional, divulgado amplamente nas redes sociais e nas festividades do verão de 2020, o Coordenador de Comunicação da Prefeitura afirma que já foram instaladas na Cidade mais de 1000 (mil) lâmpadas LED, em flagrante contrariedade ao que aponta a fatura de energia elétrica da Cidade.
Diante dos fatos, resta a Prefeita esclarecer o que está acontecendo.
Se a fatura da Enel está incorreta quem é responsável por informar a concessionária o quantitativo de lâmpadas instaladas?
Se a Prefeitura não instalou todas as lâmpadas compradas, por que mentiu para a população e onde estão armazenadas as 596 lâmpadas restantes?
Segundo informou a Prefeitura, existem pouco mais de 4 mil pontos de iluminação espalhados no Município, confirmando o quantitativo da fatura do mês de maio/2020
O que é fato é que dos R$ 1.565.660,00 empenhados na Prefeitura para compra lampadas de LED, deste total R$ 1.353.660,00 (86%) já foram pagos a empresa até novembro do ano passado.
Aguardamos explicações da Prefeitura Municipal de Quissamã.
Ofício nº 04 de 2020
Solicitação de informação a Secretaria Municipal de Saúde sobre Leitos COVID 19 e contrato emergencial com André Luiz Ribeiro Borges.
QUISSAMÃ: APÓS UM MÊS DE PROTESTO COMERCIANTES AINDA AGUARDAM POR AJUDA DA PREFEITURA
Cerca de 120 comerciantes de Quissamã realizaram no dia 15 de abril um protesto inédito nas ruas da Cidade, todos vestidos de preto usando máscaras e com celulares em punho, de forma ordeira e apolítica pediram uma atenção do Governo Municipal para suas demandas, devidamente elencadas em uma carta proposta que foi entregue a Prefeita Maria de Fátima(DEM) que recebeu em seu gabinete representantes do movimento. Naquela oportunidade, a Prefeita comprometeu-se em estudar medidas para amenizar a situação caótica dos comerciantes.
Reunião da Prefeita com uma Comissão formada por Comerciantes dia 15/04/2020
O Comércio de Quissamã, segundo a prefeita Maria de Fátima, é o segundo maior empregador do Município, porém as medidas de isolamento social impostas pelo Poder Executivo Municipal justificadas pela Pandemia vem desde 20 de março – por meio do Decreto n° 2808/2020 – restringindo a atividade comercial na Cidade e impactando negativamente na economia do Município e em especial, na vida dos comerciantes e seus funcionários.
A Vereadora Alexandra Moreira e o Vereador Marquinhos de Mariquita propuseram aos demais 7 (sete) Vereadores da Câmara Municipal que todos os Edis da Casa abrissem mão de suas Emendas Parlamentares Impositivas para que os recursos cerca de R$ 2.666.660,00 (dois milhões seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta reais) também fossem utilizados para socorrer o comércio local. Conforme demonstra o documento abaixo, no 16 de abril de 2020, um dia após a manifestação dos comerciantes, os 2(dois) Parlamentares fizeram a sugestão por meio de Comunicação Interna, para que R$ 1.033.730,00 (um milhão, trinta e três mil e setecentos e trita reais) fossem utilizados para atender com R$ 5.000,00(cinco mil reais) até 200 comerciantes da Cidade. A proposta foi ignorada.
Neste interregno, a Prefeita mandou para a Câmara Municipal de Quissamã um projeto de lei n°28/2020 para conceder auxílio financeiro emergencial e temporário aos alunos da rede pública de ensino no valor de R$ 70,00(setenta reais) durante o período de suspensão das aulas e os Vereadores Alexandra Moreira e Marquinhos de Marikita fizeram uma emenda ao projeto para acrescentar R$ 130,00 (centro e trinta reais), e ofereceram os recursos de suas emendas impositivas para custear a ação, porém a emenda que teve parecer favorável ad Comissão de Justiça e Redação da Câmara foi negada na sessão do dia 22 de abril de 2020.
Ocorre que a Prefeita mandou em 28 de abril de 2020 um ofício para a Câmara Municipal de Quissamã pedindo a “reconsideração” das Emendas Parlamentares Impositivas, ou seja, exatamente o que os Parlamentares Alexandra Moreira e Marquinhos de Marikita propuseram no dia 16 de março para socorrer os Estudantes e Comerciantes da Cidade. Porém ao contrário do que os Parlamentares sugeriram, a Prefeita não informa onde vai usar este recurso de mais de 2,6 milhões, que de certo poderia ser concedido aos comerciantes da Cidade por meio de Lei autorizativa, ou até mesmo ser liberado em linha de crédito por meio do Quissamã Empreendedor e do Projeto Acreditar Microcrédito.
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- Ofício da Prefeita enviado a Câmara em 28/04/2020
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- Ofício da Prefeita enviado a Câmara em 28/04/2020
Segundo fontes não oficiais, quase 1 mês após a realização do protesto, a Prefeita fez uma proposta de conceder auxílio financeiro no valor de R$500,00 (quinhentos reais) aos microempreendedores individuais -MEI e R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) aos Microempreendedores- ME , porém a proposta ainda não saiu do papel até o presente momento.
Os Comerciantes afirmam que a Prefeita teria dito que por se tratar de ano eleitoral não poderia conceder o auxílio sem submeter a avaliação do Ministério Público. Tal afirmação se de fato foi feita merece ser rechaçada, uma vez que o Ministério Público não é Órgão Consultivo e portanto, não presta consultoria ao Poder Executivo Municipal. Além disso, a Lei Eleitoral não proíbe o pagamento de auxílios desta natureza quando o Município está sob os efeitos do estado de calamidade pública.
Protesto dos Comerciantes em 15/04/2020
Os comerciantes já falam em realizar outro protesto, enquanto isso, várias demissões e fechamento de lojas estão acontecendo.
Os Vereadores aguardam na Câmara Municipal a chegada do prometido projeto de lei.
Ofício nº 02 de 2020
Solicitação ao Diretor Presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro que atenda os Pescadores do Município de Quissamã com doações de cestas básicas vez que em razão da pandemia os mesmos se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Solicitação ao Diretor Presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro
Requerimento nº 2 de 2020
Requerimento pedindo cópia integral do processo administrativo 3304/2020-FMS e os respectivos processos de pagamento referentes a contratação da empresa ANDRÉ LUIS RIBEIRO BORGES, contrato n°055/2020, no valor de R$ 2.126.094,33(dois milhões, cento e vinte e seis mil, noventa e quatro reais e trinta centavos), Dispensa de licitação n°017/2020, do Fundo Municipal de Saúde e dos respectivos processos de pagamento.
VEREADORES DE QUISSAMÃ DENUNCIAM AO COREN AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS BARREIRAS SANITÁRIAS E O ATRASO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Os Vereadores Alexandra Moreira e Marquinhos de Marikita ambos do PSC formalizaram hoje (05/05/2020) uma denúncia ao COREN – Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro relatando as irregularidades cometidas pela Prefeitura de Quissamã contra os profissionais técnicos de enfermagem que estão atuando nas barreiras sanitárias instaladas na Cidade.
Vereadores Marquinhos Marikita e Alexandra Moreira
Segundo denúncias, os técnicos de enfermagem estão há 46 dias trabalhando sem receber salário, situação que foi apurada pelos Parlamentares em diligência nos locais das barreiras feitas em 22 de abril deste ano. Além da falta de pagamento, os Parlamentares também constataram a falta de equipamentos de proteção individuais de uso obrigatórios preconizadas pela ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância em Saúde, como óculos e aventais, além de verificar a precariedade da estrutura montada que não oferece condições dignas de trabalho.
O documento que conta com 9 (nove) páginas, ilustrado com fotos e documentos solicita imediata fiscalização do Conselho na Cidade, inclusive pedido de providências junto a Prefeitura para que o vínculo dos profissionais sejam legalmente formalizado, incluindo todos os direitos trabalhistas, inclusive o pagamento do salário devido não inferior ao piso Estadual da categoria.
A denúncia foi encaminhada para o e-mail da Autarquia e também para a ouvidoria do Coren/RJ.
O documento foi enviado ao Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro e solicita providências
Segundo os Parlamentares, a barreira sanitária é importante para impedir a contaminação da população de Quissamã pelo coronavírus – COVID 19, porém tão importante quanto a instalação de barreiras é garantir a saúde dos profissionais que estão trabalhando nestes locais, que estão expondo suas vidas e merecem respeito e condições dignas para exercerem suas funções.
CORONAVÍRUS: Saúde do Estado do RJ entrega 229 ambulâncias e 93 veículos de transporte sanitário eletivo com acessibilidade aos 92 municípios
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Estadual de Saúde publicou em 11/03/2020 o contrato nº 002/2020, proveniente do processo licitatório E-08/001/102425/2018 que tratou da aquisição de 229 ambulâncias tipo A, 93 veículos de transporte sanitário eletivo com acessibilidade para distribuição aos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro,através de Emenda Parlamentar de Bancada Federal.
Deputado Federal Hugo leal, liderou a bancada federal para a compra dos veículos
A frota, viabilizadas por meio de emendas da bancada federal da legislação passada, liderada pelo Deputado Federal Hugo Leal(foto), tem o objetivo de agilizar a transferência de infectados para hospitais de referência, localizados em vários pontos do estado do Rio de Janeiro, no combate à doença.
Dr. Edmar Santos- Secretário Estadual de Saúde: atenção à todos Municípios do Estado
“Com a entrega dessas ambulâncias, nossa estratégia será montar um cinturão de transportes para poder dar conta da demanda, levando pacientes com Covid-19, em qualquer ponto do estado, para as unidades disponibilizadas exclusivamente para o tratamento desta doença” Edmar Santos
Quissamã foi contemplada com 1 ambulância e 1 van, porém já havia recebido em 24 de março uma ambulância tipo A, conforme descrição abaixo.
OS MUNICÍPIOS FORAM CONTEMPLADOS DA SEGUINTE FORMA:
Itatiaia – 01 ambulância e 01 van Mangaratiba – 01 ambulância e 01 van Miguel Pereira – 01 ambulância e 01 van Paraíba do Sul – 01 ambulância e 01 van Paty do alferes – 01 ambulância e 01 van Pinheiral – 01 ambulância e 01 van Piraí – 01 ambulância e 01 van Armação de Búzios – 01 ambulância e 01 van Arraial do Cabo – 01 ambulância e 01 van Bom Jardim – 01 ambulância e 01 van Bom Jesus do Itabapoana – 01 ambulância e 01 van Cantagalo – 01 ambulância e 01 van Casimiro de Abreu – 01 ambulância e 01 van Conceição de Macabu – 01 ambulância e 01 van Cordeiro – 01 ambulância e 01 van Iguaba Grande – 01 ambulância e 01 van Itaocara – 01 ambulância e 01 van Miracema – 01 ambulância e 01 van Quissamã – 01 ambulância e 01 van Santo Antônio de Pádua – 01 ambulância e 01 van São Fidélis – 01 ambulância e 01 van São Francisco de Itabapoana – 01 ambulância e 01 van São João da Barra – 01 ambulância e 01 van Angra dos Reis – 01 ambulância e 01 van Araruama – 01 ambulância e 01 van Barra Mansa – 01 ambulância e 01 van Belford Roxo – 01 ambulância e 01 van Cabo Frio – 01 ambulância e 01 van Barra do Piraí – 02 ambulâncias e 01 van – Cachoeiras de Macacu – 02 ambulâncias e 01 van Guapimirim – 02 ambulâncias e 01 van Paracambi – 02 ambulâncias e 01 van Receberão 01 ambulância tipo A os municípios de São José do Vale do Rio Preto, Silva Jardim, Tanguá, Vassouras e Paraty
Receberão 02 ambulâncias tipo A os municípios de Rio Bonito, Seropédica, Três Rios e Valença. Receberão -1 van (veículo de transporte sanitário eletivo) os municípios de Aperibé, Areal, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparyan, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Natividade e Porciúncula
A Secretaria Estadual de Saúde já havia entregue em 24 de março ambulâncias tipo A aos seguintes municípios :
Aperibé, Araruama , Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci , Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Quissamã, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do alto, Saquarema, Sumidouro, Teresópolis , Trajano de Moraes e Varre- Sai. (Totalizando 42 ambulâncias ).
Em 15 de abril , a Secretaria Estadual de Saúde entregou ambulâncias tipo A aos seguintes municípios Angra dos Reis, Areal, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Comendador Levy Gasparian , Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Itatiaia, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, São Gonçalo, São João de Meriti, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Três Rios, Valença , Vassouras, Volta Redonda e Paraty. (Totalizando 49 ambulâncias).
Outra remessa no ano passado
Em novembro passado, por meio de outra iniciativa, a Secretaria Estadual de Saúde entregou 72 ambulâncias a 47 cidades fluminenses. Os veículos, padrão SAMU 192, foram adquiridos com investimentos estaduais. Cada um era equipado com maca retrátil, cilindros de oxigênio e ar comprimido, imobilizadores, pranchas de resgate, entre outros itens. Na ocasião, só foram contemplados municípios que tinham o serviço habilitado e qualificado pelo Ministério da Saúde. Os furgões da Mercedes-Benz foram adaptados para ambulância de suporte básico ou avançado de vida.
QUISSAMÃ: TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE LICITAÇÃO SUSPEITA
Em 2018, durante a campanha para as eleições gerais, a Prefeita de Quissamã, Sra. Maria de Fátima (DEM) anunciava com alarde uma obra de pavimentação de trechos de ruas do Bairro de Caxias. A obra, segundo a Prefeita, seria custeada por uma emenda parlamentar do Deputado Rodrigo Maia(DEM) seu líder partidário.
TCE aponta várias ilegalidades na licitação das obras
Durante a campanha eleitoral esta obra foi prometida e também muito explorada pela Prefeita e seus apoiadores políticos e com isso, a população de Quissamã conferiu uma boa votação ao então candidato a reeleição de Deputado Federal Rodrigo Maia(DEM).
Prefeita Maria de Fátima e seu Líder político Rodrigo Maia, ambos do DEM.
A Obra de pavimentação de trechos das ruas Jerônimo Alves, José Saturnino, Augusto de Carvalho e 12 de Setembro foi orçada em R$ 2.696.101,00(dois milhões seiscentos e noventa e seis mil, cento e um reais), a proposta foi feita em 02 de abril de 2018 e serviu de mote para a campanha eleitoral.
A licitação foi marcada para acontecer no dia 06 de janeiro de 2020, pois a Prefeitura levou 1 ano e 10 meses para licitar as obras, porém antes de ser homologado o resultado da licitação, o certame foi anulado pela própria Prefeitura em 02 de março de 2020, sem explicações.
Prefeita comemora nas redes sociais sem a obra ter sido licitada, cancelou a primeira licitação sem dar explicações públicas.
A Prefeitura então elaborou outro Edital de concorrência Pública para realizar a mesma obra e agendou a nova licitação para acontecer no dia 16 de abril de 2020, porém o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por iniciativa própria suspendeu a licitação até que a Prefeita preste esclarecimentos.
Em decisão monocrática, o Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator da Representação, destaca que existem várias irregularidades relatadas pelo corpo técnico do TCE, como a previsão do serviço de transporte de material como parcela de maior relevância, impossibilidade de visualização de elementos do projeto básico e restrição ilegal de competitividade, inibindo ou impedindo a participação de empresas que poderiam oferecer preços mais vantajosos para o Município.
O Relator suspendeu liminarmente a licitação até que a Prefeita preste explicações no processo, sendo assim, as obras não serão realizadas até o julgamento de mérito da representação feita pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado.
Confira aqui na íntegra o processo no TCE/RJ.
https://www.tce.rj.gov.br/consulta-processo/Processo/List?numeroProcesso=208004-4%2F20
Emenda ao art. 10 do projeto de Lei n°028/2020 que autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro emergencial e temporário aos alunos da rede pública de ensino do município e dá outras providências.
