Requer a Prefeita Maria de Fátima cópias integrais dos processos administrativo n.os 1668/2022, 11866/2022, 666/2023 e respectivos processos de pagamento.
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PROJETO DE LEI 60/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a exigir teste psicotécnico nos concursos públicos realizados pelo município de Quissamã.
PROJETO DE LEI 44/2023
Dispõe sobre o Programa de Auxílio à Adoção Responsável de Animais de Rua no Município de Quissamã.
OFÍCIO 25/2023
A Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos a respeito do desvio da finalidade específica do veículo destinado ao Tratamento Fora do Domicílio – TFD (Placa KOS2758), que está sendo utilizado de maneira irregular como transporte de alunos do município.
OFÍCIO 24/2023
Requer ao Conselho Municipal De Saúde de Quissamã informações sobre as fiscalizações e providências que estão sendo tomadas em relação a falta de medicamentos, Núcleo de apoio a Saúde da Família (NASF) e aquisição do aparelho de ultrassom.
OFÍCIO 23/2023
À prefeitura Municipal de Quissamã para requerer informação urgentes sobre Termo de Cooperação que tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao Município de Quissamã e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da Secretaria de Estado de Polícia Militar (Programa Estadual de Integração na Segurança – PROEIS).
OFÍCIO 22/2023
Requer a Prefeitura Municipal de Quissamã cópias integrais dos processos administrativo n.os 1296/2018, 8080/2018, 13156/2019 e 4890/2021 e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados pela empresa Clínica Médica Manhães EIRELI.
OFÍCIO 21/2023
À Prefeitura municipal de Quissamã para requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n.o 2729/2023 – SEMED e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados (Identificação dos instrutores contratados, custo dos instrutores, dias e horários que foram ministrados os cursos e relação dos profissionais da Secretaria de Educação que fizeram o curso) pela empresa Instituto Conhecer.
OFÍCIO 20/2023
À Prefeitura Municipal de Quissamã para requerer informação urgentes sobre a exigência de “Título de Eleitor para os Maiores de 16 anos” para que seja efetuado o recadastramento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Jovens em Ação.
PROJETO DE LEI 22/2023
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional nas redes pública e privada de ensino do Município de Quissamã e dá outras providências.