Projeto de Lei de Vereadora é derrotado na Câmara de Quissamã

Em sessão realizada no dia 11.04.2018 o projeto de Lei n°003/2018 de autoria da Vereadora Alexandra Moreira foi derrotado no plenário com o placar de 2 x 4 votos.

O projeto de Lei regulamentava a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Quissamã/RJ, confira:

Projeto de Lei rejeitado0001 (1)

Projeto de Lei rejeitado0002 (1)

 

O projeto objetivava regulamentar a publicidade das informações referentes as obras realizadas no Município, considerando que inexiste em Quissamã uma Lei que obrigue a Prefeitura fornecer determinadas informações importantes para que os Cidadãos possam exercer sua atividade de fiscalização.

A Lei Federal n°12.527/11 , conhecida como Lei de Acesso à Informação prevê que em se tratando de informações sobre atos públicos a publicidade deve ser a regra e o sigilo a exceção, portanto não há justificativas plausíveis para que o projeto tenha sido rejeitado na Câmara.

Recentemente um episódio chamou a atenção da Vereadora Alexandra Moreira. Uma reforma que estava sendo executada na Unidade de Saúde da Família de Santa Catarina pelo valor de R$84.808,69(oitenta e quatro mil oitocentos e oito reais e sessenta e nove centavos) e na obra a placa não informava o valor da obra e demais dados importantes, como prazo de início e término e indicação do respectivo processo administrativo.

Confira o vídeo da votação:

 

O objetivo de formalizar a obrigatoriedade das placas em obras pagas com dinheiro público certamente daria mais publicidade aos gastos do Governo Maria de Fátima que já deu mostras de que não respeita a Lei de acesso à informações, uma vez que sequer responde as indicações e ofícios da Vereadora Alexandra Moreira e agora, orientou sua base na Câmara a reprovar o projeto de Lei das placas.

 

placa obra unidade de saúde de Santa Catarina

Placa de reforma da Unidade de Saúde da Família de Santa Catarina – Transparência zero

LOCOMOTIVAS : NOS TRILHOS DA HISTÓRIA DE QUISSAMÃ

Elas são lindas, valiosas e fazem parte da história de Quissamã. 

Nos trilhos da cultura

Revista Cultura e Educação, ano III n°4 outubro de 2007. P.15. Fundação de Cultura e Lazer de Quissamã/RJ(extinta em 2013)

As duas locomotivas chamadas Visconde de Ururahy e Visconde de Quissaman pertencem a Cia. Engenho Central, porém foram Decretadas de utilidade pública para fins de desapropriação e tombamento através do Decreto n°1.248 de 09 de novembro de 2009.

 

 

Em recente discussão na Câmara de Vereadores, a Vereadora Alexandra Moreira, ex Presidente da extinta Fundação Cultural de Quissamã, chamou a atenção para a importância da aquisição destas duas máquinas, que segundo avaliação feita por técnicos e engenheiros ferroviários ligados ao Movimento de Preservação Ferroviária que elaborou um projeto para a Cidade em 2010, parte dele executado até dezembro de 2012, tem condições de voltar a funcionar.

 

 

O projeto prevê o restauro da Estação Conde de Araruama e do prédio Ribeiro e Filhos, concluído em 2012, a reconstrução da Estação Ferroviária do Centro, concluída em 2009 e a reconstrução de uma malha ferroviária que liga o Centro ao Museu Casa Quissamã(inaugurado em 2006) e também a Conde de Araruama. Prevê ainda, o restauro das duas locomotivas para que façam este trajeto, porém estas duas etapas não puderam ser concluídas até 2012 e foram abandonadas pelos governos que se sucederam, infelizmente.

 

 

O projeto também contemplou a publicação de um livro maravilhoso da autoria dos Professores Nylson Macedo e Leonardo Vasconcelos com mais de 200 páginas ricamente ilustradas e com um conteúdo primoroso que conta a história da ferrovia no Norte e Noroeste Fluminense, livro este que encontra-se esgotado, de tão valioso.  

Encontro Ferroviário 30-07-10 Foto Adilson dos Santos 038

Encontro Regional de Preservação e Revitalização Ferroviária realizado em 31/07/2010 no Cine Quissamã/RJ

O Decreto protege as locomotivas na medida que em caso de venda, o município tem preferência no negócio, sob pena de nulidade na transação. Porém precisa muito mais do que recursos para que o projeto seja finalizado. É preciso que os Governantes entendam a importância do Turismo Histórico Cultural como indutor de emprego e renda na Cidade, é preciso que a classe politica tenha o entendimento que não existe futuro sem passado e que preservar a História é garantir às futuras gerações sua identidade cultural.

 

 

O Engenho Central de Quissamã foi o primeiro Engenho da América do Sul e a primeira fábrica de açúcar do País, fundado em 1877 e possuía 34 km de linha férrea particular que ligava a Estação Campos Macaé através da Estação de Conde de Araruama.

Precisamos unir forças para proteger o Patrimônio Histórico Quissamaense, que pertence a todo povo Fluminense e ao povo Brasileiro.