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QUISSAMÃ: TCE EMITE PARECER CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITA MARIA DE FÁTIMA

Em decisão monocrática a Presidente do TCE/RJ  Marianna Montebello Willeman, sugeriu à Câmara Municipal de Quissamã a reprovação das contas de Maria de Fátima, referente ao ano de 2017.

As contas do governo Maria de Fátima foram analisadas pelos técnicos do Tribunal, que encontraram inconformidades e irregularidades e sugeriram a emissão de parecer prévio contrário à aprovação.

O processo será encaminhado à Câmara Municipal de Quissamã para julgamento ainda este ano, após ser apreciado em sessão já agendada para o dia 23/10/2018.

A Prefeita Maria de Fátima poderá oferecer defesa escrita até 5(cinco dias) antes da data marcada para sessão em que será apreciado o processo.

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AS IRREGULARIDADES

As irregularidades apontadas pelo corpo técnico e Ministério público são o não recolhimento das contribuições previdenciárias patronais que foram descontadas dos servidores e devidas ao Regime Geral de Previdência Social RGPS; O gasto de recursos do FUNDEB( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) sem a devida comprovação e o repasse de recursos a menor para a Câmara Municipal de Quissamã, contrariando a Constituição Federal.

O Processo no TCE está registrado sob o n° 211233-3/2018 – PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA QUISSAMA/Emissão de Parecer Prévio – Contas de Governo a MARIA DE FÁTIMA PACHECO – PREFEITA é publico e pode ser acessado no site do TCE/RJ.

 

Dra. Marianna Montebello – Presidente do TCE/RJ e Relatora do processo

A Presidente do TCE/RJ é conhecida  por sua atuação firme, reputação ilibada e notório saber.  Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/Rio é Bacharel em Direito,  Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional e Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) desde 2015. Foi também Procuradora do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ de abril de 2006 a junho de 2015.  Marianna é Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, nas disciplinas Direito Administrativo e Jurisdição Constitucional. Também é Professora dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto de Direito da PUC/Rio e da Fundação Getúlio Vargas. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro de dezembro de 2000 a abril de 2006, ela é Autora do livro “Accountability Democrática e o Desenho Institucional dos Tribunais de Contas no Brasil” (2017).

 

 

SAUDAÇÃO À MANDIOCA EM QUISSAMÃ

 

Já começou a farra de licitações para contratar a “Festa do Aipim” , mais uma criação de Maria de Fátima, Prefeita de Quissamã.

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Depois da Festa do Folclore, realizada o ano passado no mesmo mês de agosto- sem muito sucesso – a Prefeita resolveu dar continuidade às suas festas temáticas agostinas e desta vez, escolheu promover uma festa do aipim sem dar muitas explicações sobre o seu cultivo e relevância econômica na Cidade.

Esta semana foi publicado um edital no valor de 50 mil reais para pagar palco, som, iluminação e locução da festa. O valor dos Shows ainda não foi publicado e nem o nome dos artistas que abrilhantarão o evento.

A Cidade acabou de realizar em agosto a ” 1ª Feira Agropecuária” uma espécie de micro Exposição Agropecuária onde foram gastos meio milhão de reais por dia nos 3 (três) dias do evento, porém a Prefeita se empolgou e em menos de um mês já está providenciando outra festa, afinal, estamos em ano eleitoral e os candidatos precisam de palanque.

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Festa do Aipim: 50 mil reais somente para pagar palco, som, luz e locução

 

Enquanto a Prefeita organiza a festa de saudação à mandioca, a Fábrica de Farinha e Doces Santa Marta localizada na Comunidade do Sitio Nosso Senhor do Bonfim está abandonada, precisando urgente de investimentos e reformas.

 

Confira nas fotos feitas hoje 24/08/2018:

 

Na Fábrica de Farinha, tapioca e demais derivados da mandioca, trabalham várias famílias que sobrevivem daquela atividade econômica e que não estão tendo nenhuma atenção da Prefeitura atualmente.

A Fábrica de Farinha foi amplamente reformada do Governo Armando Carneiro e os produtos eram comercializados para toda a região, gerando emprego e renda para várias famílias e o Programa de Atendimento Integral da Família (PAIF) do Governo do Estado oferecia suporte.

Desde 2012 o Programa foi abandonado pela Prefeitura e as famílias que trabalham no local estão providenciando pequenas reformas para manter a pequena fábrica com as mínimas condições de higiene e trabalho. 

Confira fotos do local no Governo Armando:

É lamentável sabermos que a Prefeitura arrecadou mais de 340 milhões de janeiro de 2017 até maio de 2018 e constatarmos que o Governo não prioriza ações de combate ao desemprego em projetos que já existem na Cidade.

“Os Cidadãos querem trabalhar e não receber cestas básicas compostas de alimentos doados pela população como pagamento da entrada dos eventos realizados no Parque de Exposições”

Exclamou uma das mulheres que trabalha no projeto.

A Prefeita deveria priorizar políticas públicas sérias e atender às demandas da população, contudo, prefere inventar festas sem qualquer tradição na Cidade e pagar caro por elas, com o dinheiro do povo, certamente.