Quissamã é uma Cidade privilegiada. Com 30 anos de emancipação e população próxima dos 25 mil habitantes, em 2018 arrecadou  240 milhões e estima arrecadar 275 milhões em 2019. Em Quissamã, dinheiro não é problema.

A Prefeitura irrigada pelos recursos de Royalties e ICMS é uma grande empregadora, possui cerca de 2 mil funcionários contratados pelo regime Celetista e mais de 350 assessores nomeados.

Segundo relatório do laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Cidade de Quissamã é  a 4ª que mais depende de receita de transferência em seu orçamento, ficando atrás somente de Carapebus, Engenheiro Paulo de Frontin, Macuco e Santa Maria Madalena.

Quissamã, vivencia um caos social, 80% da população vive na pobreza já que 5.900 famílias estão referenciadas nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, segundo dados da Secretaria Municipal de Ação Social.

As obras do complexo Logístico e Industrial de Barra do Furado foram paralisadas em 2013, assim como todas as Políticas Públicas Municipais voltadas para o Desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda na Cidade.

Apesar de possuir um rico Patrimônio Histórico, abrigar mais de 70% do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba – único no País, a Cidade também não deu continuidade as políticas públicas voltadas para o Turismo que poderia ser o maior indutor de desenvolvimento econômico da região Norte Fluminense.

Na contramão do progresso, em 2013 a Fundação Cultural da Cidade foi extinta e desde então o Patrimônio Histórico edificado, os equipamentos Culturais como Museu, Centro Cultural, Complexo Quilombola Machadinha estão abandonados. A Cultura imaterial, como o fado, o jongo e os bois pintadinhos não recebem qualquer incentivo. Somente este ano(2019) até julho foram gastos mais de 6,5 milhões em eventos e shows na Cidade, porém nenhum investimento foi feito para revitalização destes espaços e fomento de politicas públicas culturais com foco no Turismo.

O maior investimento da Prefeitura nos últimos 7 anos foi o contrato firmado com a empresa responsável pela coleta de lixo, limpeza e manutenção das estações de tratamento de esgoto. Mais de 100 milhões foram pagos a União Norte Fluminense em um contrato que completou 6(seis) anos dia 02/08/2019.

Durante a vigência do contrato do “lixo mais caro do Brasil” como afirmava a Prefeita nos palanques durante a campanha eleitoral, não houve qualquer intervenção dos Órgãos de Fiscalização, somente a tentativa frustrada de Instaurar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal em 2015, mas que não foi adiante.

A Prefeita Maria de Fátima concedeu o 13° aditivo ao contrato e no dia 06/08/2019 fez uma dispensa de licitação em favor da mesma empresa no valor de 2,3 milhões.

DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADO NO ART. 24, IV DA LEI DE LICITAÇÕES: EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA – FABRICADAS

A Vereadora Alexandra Moreira desde 2017 vem fiscalizando a execução do contrato em questão. A Cidade vivencia desde 2015 recorrentes episódios de derramamento de esgoto sem tratamento em vias públicas e nos canais e lagoas da Cidade. A limpeza pública deixa a desejar em vários bairros, a manutenção das vias públicas também são precarizadas, as Estações de Tratamento de esgoto estão abandonadas sem funcionamento ou com atuação precarizada como é o caso da ETE de Piteiras, que está jogando esgoto sem tratamento adequado no Canal Campos Macaé, Patrimônio Histórico tombado pelo INEPAC .

A Prefeita Maria de Fátima até agora não conseguiu explicar por que manteve o contrato com a empresa que outrora exigia que fosse feita uma auditoria. Também não conseguiu explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro os valores e demais detalhes suspeitos dos Editais para contratação dos mesmos serviços n°05/2018, 004/2019 e 003/2019 bem como supostas inconformidades e irregularidades apontadas pela Vereadora Alexandra Moreira e pela Companhia Fluminense de Serviços e Construções em duas Representações distintas feitas a Corte de Contas.

Sem respostas convincentes para prestar aos órgãos de controle e acuada por uma rejeição gigantesca nas pesquisas de opinião pública, em 03/08/2019 a Prefeita resolveu interromper os serviços de coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de esgoto, para criar um fato político e colocar a culpa na oposição, especificamente na Vereadora Alexandra Moreira.

PREFEITURA INTERROMPE OS SERVIÇOS E NÃO CITA A REPRESENTAÇÃO FEITA PELA COMPANHIA FLUMINENSE DE NITERÓI QUE TAMBÉM DEU CAUSA A PARALISAÇÃO DA LICITAÇÃO: POLITICAGEM PARA CULPAR A VEREADORA ALEXANDRA

Foram 5 dias de caos na Cidade, o lixo ficou acumulado nas vias públicas, as estações de tratamento de esgoto foram fechadas e o lixo hospitalar se acumulou no Hospital da Cidade e foi retirado pela empresa que presta serviços a Cidade de Carapebus. Todos os fatos foram devidamente comunicados ao Ministério Público da Tutela Coletiva em Macaé pela Vereadora Alexandra Moreira, pois trata se de serviço essencial e que não pode ser interrompido.

Na mesma semana que o lixo acumulava nas ruas, a Prefeita Maria de Fátima articulava fora da Cidade sua filiação ao Partido Democratas e seus asseclas, apoiadores políticos arregimentavam uma platéia para assistir o ato na Cidade do Rio de Janeiro. Em outra atuação orquestrada, correligionários da Prefeita foram para as redes sociais tentar imputar a Vereadora a paralisação dos serviços e o desemprego dos garis. Mas o “tiro saiu pela culatra” e a população creditou a Prefeita a irresponsabilidade pela interrupção dos serviços e mais a desconfiança pela manobra ardilosa que culminou na recontratação da mesma empresa, ou seja, a rejeição dela aumenta a cada dia.

O LIXO FICOU NAS RUAS POR DIAS NA CIDADE MILIONÁRIA

O Governador Wilson Witzel(PSC) retomou por meio da CEHAB/RJ Companhia Estadual de Habitação o programa de construção de casas populares no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Governador, a Secretaria das Cidades foi criada com a finalidade de planejar, executar e coordenar as políticas públicas das áreas de habitação e urbanização.

O Secretário, Juarez Fialho tem como prioridade retomar as obras já em curso que foram paralisadas no Governo passado e implementar os projetos já aprovados pela CEHAB – Companhia Estadual de Habitação, presidida por Ângelo Monteiro Pinto.

Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos em Quissamã

Um dos projetos já aprovados foi elaborado no Governo do ex-prefeito Armando Carneiro pela extinta Empresa Municipal de Habitação de Quissamã. Parado desde 2015, o projeto está sendo revisto e  tem autorização do Governador para sair do papel como ele mesmo afirmou em vídeo gravado com a Vereadora Alexandra Moreira.

O pedido para retomada da construção das 100 casas no Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos foi feito pela Vereadora Alexandra Moreira(PSC) ao Governador, em razão do défict habitacional do Município de Quissamã, que teve sua política local de construção de casas populares interrompidas na atual gestão.

Em breve, o Secretário Juarez Fialho que também gravou um vídeo com a Vereadora, fará o anúncio da licitação para construção e o procedimento para contemplar os beneficiários será por meio da Coordenadoria de Habitação, órgão da Secretaria Municipal de Ação Social de Quissamã.

A Vereadora Alexandra Moreira destacou que a retomada do projeto comprova o compromisso do Governador também com a população carente do interior do Estado, e pontuou que vai fiscalizar detalhadamente todo o processo de seleção dos contemplados com as casas construídas pelo Governo do Estado, para não haver fraudes:

“Vamos fiscalizar todo o processo de seleção dos contemplados para não haver uso político das casas construídas pelo Governo do Estado, pois não serão usadas como moeda em troca de votos às vésperas do Pleito eleitoral que se avizinha”

pontuou a Parlamentar.

Jornal O Debate de 2012 noticia o Projeto das 100 casas feito no Governo Armando Carneiro

Jornal O Debate de 2012 Noticia o Projeto para Construção das 100 casas feito no Governo Armando

Missão da Companhia Estadual de Habitação:

A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, CEHAB-RJ, foi criada pela Lei nº 263 de 29/XII/62, com o objetivo de desenvolver a política habitacional e, principalmente, a erradicação das favelas, sob a supervisão da Secretaria de Serviços Sociais, à época, com a razão social de Companhia de Habitação Popular do Estado da Guanabara, COHAB-GB. Depois da fusão do antigo Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, e por determinação do Decreto-Lei Estadual nº 39 de 24/03/75, a COHAB-GB incorporou ao seu patrimônio, o da antiga Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro COHAB-RJ, passando a ter os seguintes objetivos: 

• Prover o direito à moradia adequada de interesse social nas áreas urbanas e rurais do Estado do Rio de Janeiro; 
• Planejamento global e setorial, produção e comercialização de unidades habitacionais de interesse social obedecidos critérios e normas estabelecidos pelo Governo do Estado do e pela legislação federal;
• Aquisição, urbanização e venda de terrenos;
• Exercício de atividade de construção civil, para si ou para terceiros;
• Apoio a programas e projetos de desenvolvimento comunitário;
• Atuar com o agente financeiro e promotor do SFH, ou outro que o substitua, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.
• Recuperações e infraestrutura no âmbito de áreas deterioradas no Estado do Rio de Janeiro.