Indica a proposta para que a Sra. Prefeita se digne a adotar as providências cabíveis para providenciar a construção de uma Praça na Comunidade do Machado, a ser edificada na sede do terreno da AMA m- Associação de Moradores e Amigos do Machado, situada na Estrada do Machado, Fazenda Machado, Quissamã-RJ.
Author Archives: alexandramoreira
OFÍCIO Nº19/2021
Solicita a Sra. Prefeita informações sobre contratos provenientes de dispensas de licitação por emergência, com as empresas H.V. FILTEMAN – LOCAÇÃO E SERVIÇOS, QUISSALOC E COMERCIAL EIRELI e GOMES & LOPES PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA-ME. com objetivo de apoio para Barreira de Fiscalização e Monitoramento para combate e enfrentamento à pandemia da COVID-19.
OFÍCIO Nº 18/2021
Solicita a Sra. Prefeita cópia integral dos processos administrativos 12906/2019 – FMS e 12907/2019 FMS e respectivos processos de pagamento a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA E PESQUISA.
REQUERIMENTO nº 7 de 2021
Requer Cópia integral do processo administrativo 3304/2020-FMS e os respectivos processos de pagamentos referentes a contratação da empresa ANDRÉ LUIS RIBEIRO BORGES, contrato n°055/2020, no valor de R$2.126.094,33 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, noventa e quatro reais e trinta centavos), Dispensa de licitação n°017/2020, do Fundo Municipal de Saúde e dos respectivos processos de pagamento.
REQUERIMENTO nº 6 de 2021
Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo nº 4289/2021 (Adesão de Ata de Registro de preço nº 006/2021) e respectivos processos de pagamento a empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.
OFÍCIO Nº 17/2021
Representação ao a Procuradoria da República do Município de Campos/RJ referente a draga de sucção doada pela Petrobras à Colônia de Pescadores Z-19, Farol de São Thomé, e Z-27, Quissamã, como compensação ambiental por impactos causados à atividade pesqueira pela empresa na prospecção e exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Campos foi entregue em 14 de fevereiro de 2019 e desde então, encontra-se parada.
REQUERIMENTO nº 3 de 2021
Requer a Sra. Prefeita cópia integral do processo administrativo n°5929/2020 – SEMOB e respectivos processos de pagamento a empresa WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
REQUERIMENTO nº 2 de 2021
Requer a Sra. Prefeita esclarecimentos necessários quanto ao posicionamento do Poder Executivo Municipal de Quissamã com referência ao processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico que foram objeto da realização de leilão ocorrido em 30 de abril de 2021 na Bolsa de Valores de SP, cuja operação foi considerada por especialistas exitosa não somente para o Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente para os 35(trinta e cinco) municípios que manifestaram interesse em aderir ao plano de concessão, contudo, não houve nenhuma manifestação do Município de Quissamã.
VEREADORA DENUNCIA AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL O ABANDONO DA DRAGA EM BARRA DO FURADO
A Vereadora Alexandra Moreira remeteu ao Ministério Público Federal em 21 de junho de 2021 uma Representação denunciado o abandono da Draga que encontra-se em Quissamã/RJ na localidade de Barra do Furado.
No dia 15 de fevereiro de 2019 chegou a Barra do Furado, localidade de Quissamã, uma draga comprada pela Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A por meio de processo de compensação ambiental. Naquela oportunidade a Prefeita de Quissamã e seus apoiadores políticos fizeram grande alarde, anunciando parcerias para que o equipamento entrasse em operação. Confira nas matérias:
A draga de sucção foi doada pela Petrobras S/A à Colônia de Pescadores Z-19, Farol de São Thomé, e Z-27, Quissamã, como compensação ambiental por impactos causados à atividade pesqueira pela empresa na prospecção e exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Campos e foi entregue em 14 de fevereiro de 2019, porém desde então, encontra-se parada.
O equipamento com capacidade para dragar até 80m³ por hora, atingindo até 4,5m de profundidade, deveria estar sendo utilizado para realização de serviços de desassoreamento na foz do Canal das Flexas, num trecho de 450 m de extensão de formato trapezoidal, para permitir o acesso de embarcações da região ao terminal pesqueiro de barra do furado
O equipamento foi adquirido pela Petrobras após licitação vencida pela empresa Gasparmar Reparos Navais, de Santa Catarina, custou cerca R$ 400 mil, cabendo aos dois municípios (Campos dos Goytacazes e Quissamã) apenas cuidar da manutenção e operação da máquina.
A Colônia de Pescadores Z-19 chegou a obter duas licenças para operação junto ao INEA, IN047952 e IN043192, porém ambas já se encontram vencidas.
O equipamento pertence à Colônia de Pesca z-19 do Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes. A Vereadora Alexandra Moreira esteve pessoalmente em uma reunião dos pescadores no Farol de São Tomé e ouviu dos técnicos da Petrobras e do Presidente da Colônia Z-19, Sr. Rodolfo que este processo tramitava desde 2013 e se consolidou com a chegada do equipamento em 2019.
Nesta reunião, realizada em fevereiro de 2019, onde a Prefeita de Quissamã Maria de Fátima (DEM) participou por chamada de áudio no Whatsapp feita pela Presidente da Colônia de Quissamã foi discutida a responsabilidade dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã em custear a operação da máquina, já que atividade pesqueira fomenta a economia gerando emprego e renda aos pescadores dos dois municípios. Ambos Municípios se comprometeram a ajudar. Um termo de Cooperação chegou a ser publicado pela Prefeitura de Quissamã, mas na prática, nada aconteceu.
Ocorre que a draga está PARADA HÁ MAIS DE DOIS ANOS em Quissamã, enferrujando, deteriorando com o tempo e sem uso, conforme comprovam as imagens abaixo, onde podemos constatar visivelmente a precariedade da embarcação que encontra-se abandonada.
A Representação da Vereadora foi protocolizada sob o n°20210051824 e já foi encaminhada ao Promotor Federal da Procuradoria da República de Campos dos Goytacazes.
OFÍCIO Nº16/2021
Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo nº 4289/2021 (Adesão de Ata de Registro de preço nº 006/2021) e respectivos processos de pagamento a empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.