Monthly Archives: maio 2017
Emenda 001/2017
Emenda que dispõe sobre a proposição de emenda aditiva ao projeto de resolução nº002-2017 que altera o parágrafo 3º do art. 158 e incisos IV, V e parágrafo único do art. 185 do Regime interno.
Ofícios
Requerimentos
Indicações
Sessão ordinária do dia 10/05/2017
TCE/RJ cobra da Prefeitura de Quissamã explicações do contrato milionário com União Norte Fluminense
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro analisa no processo n°228.757-0/2013 o contrato n°111/2013, celebrado entre a Prefeitura de Quissamã e a empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comércio LTDA que engloba “os serviços de capina e varrição de ruas, coleta, transporte e destinação final de lixo, manutenção de praças, parques e jardins públicos, manutenção, limpeza e operação do sistema de esgoto sanitário, bem como suas elevatórias” conforme descreveu a Prefeita Maria de Fátima em ofício enviado a Câmara em 15 de março deste ano, respondendo ao requerimento formulado pela Vereadora Alexandra Moreira.
Juíza de Quissamã determina retirada de matéria do Jornal Expresso Regional
Em ação indenizatória promovida no Juizado Especial da Comarca de Quissamã pela Vereadora Alexandra Moreira contra o Jornal Expresso Regional e outro Réu, o funcionário comissionado da Prefeitura de Quissamã, Sr. Paulo Vitor Arquejada, a Juíza Dra. Marcia Sales acolheu o pedido da Vereadora Autora para que o Jornal retire a matéria publicada na edição n°573 da rede mundial de computadores.
A Magistrada fundamentou sua decisão nas provas documentais juntadas no processo, evidenciando a probabilidade do direito alegado.
Com base na decisão, o Jornal expresso Regional tem 24 horas para retirar a matéria do site, sob pena de multa diária.
Confira a decisão: